27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Locação de Impressoras agora agora
Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 5 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Locação de Impressoras- e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Locação de Impressoras Laser? Quais dados são constados no Contrato? Por que você deve fazer um Contrato de Locação de Impressoras? Como são as formas de pagamentos? Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF.

  1. 1. Como concretizar um Contrato de Locação de Impressora Laser?
  2. 2. Quais são as informações que devem constar em um Contrato de Locação de Impressoras Laser?
  3.    2.1 Qualificação das partes
  4.    2.2 Descrição da Impressora Laser
  5. 3. Quais são as Responsabilidades e Obrigações que ambas partes devem desempenhar com um Contrato de Aluguel?
  6. 4. Quanto às Condições de Pagamento, o que não pode faltar?
  7. 5. Quais são as medidas que devem ser tomadas quando alguma parte pede pela Rescisão Contratual?

Você está procurando por uma locadora e finalmente encontra locações de impressoras laser para que o seu trabalho possa aumentar mais ainda?

A locação de impressoras é uma modalidade bem conhecida atualmente no meio social em que pessoas decidem realizar o aluguel de uma impressora para executar diversas atividades e para variadas finalidades. 

Entretanto, o que muitos não sabem é que para que essa locação aconteça da melhor forma, é necessário realizar um contrato para dispor de todas as informações e obrigações que ambas partes devem desempenhar com a vigência do contrato. 

Para isso, neste artigo separamos diversas informações que você não pode esquecer quando for elaborar um contrato de aluguel com alguma locadora ou com um locatário.

Vale ressaltar que um contrato é extremamente necessário para que todos os acordos sejam devidamente propostos no documento jurídico e este terá uma forma legal diante de qualquer situação que venha a surgir. 

1. Como concretizar um Contrato de Locação de Impressora Laser?

A concretização de um Contrato de Aluguel de Impressoras faz-se necessário para que acordos e informações sejam disponibilizadas no contrato e sejam prova viva caso alguma incumbência aconteça no decorrer da vigência contratual. 

Os contratos normalmente devem conter informações das partes contratantes sempre no início do documento, evidenciando os dados dos representantes que estarão assinando o contrato para que este tenha validade perante a verificação jurídica e as leis que regem o aluguel de um objeto. 

Para isso, o locador (quem aluga um objeto) e o locatário (quem deseja alugar um objeto) devem fornecer informações verídicas de seus dados pessoais que serão extremamente importantes no futuro, caso ocorra alguma situação delicada como: atraso de pagamentos ou descumprimentos de acordos. 

Um dos principais objetivos também de um contrato é expor devidamente todas as informações sobre o objeto em questão, trazendo uma transparência maior para aquele que deseja realizar a locação para determinadas finalidades que devem ser, da mesma forma, apresentadas no contrato. 

É comum que muitas pessoas tenham dúvidas acerca da necessidade de se elaborar um contrato de aluguel, haja vista que a transferência do objeto para o locatário é algo simples e diz não ser necessário uma formalidade. 

Entretanto, ao contrário do que muitos pensam, um contrato serve para evidenciar todos os acordos que são firmados e é considerado uma prova comprobatória de todas as informações que foram dispostas pelas partes. 

Sendo assim, quando o contrato é assinado por todos, este tem validade no âmbito jurídico e, se acontecer alguma situação que lese alguma das partes, o indivíduo prejudicado pode clamar pelos seus direitos e pedir uma multa monetária à parte inadimplente.  

Uma vez expressado as condições e medidas do terreno, é necessário que o documento contenha informações acerca do pagamento do aluguel para o locador, além de serem disponibilizadas datas para que tal pagamento seja feito conforme o quinto dia útil de cada mês.

Uma vez apresentadas todas as informações pessoais, a descrição do objeto de contrato é extremamente necessária para evidenciar quais são os aspectos gerais e estado de conservação da impressora que será transferida a um locatário. 

Além disso, deve ser apontado as condições do pagamento da locação e um prazo estipulado para que a vigência do contrato possa correr, podendo ser previamente estabelecido entre as partes contratantes. 

Tais exigências  são cruciais para garantir uma segurança e transparência maior sobre as informações do objeto a ser alugado e as condições de pagamento e obrigações a serem cumpridas.

2. Quais são as informações que devem constar em um Contrato de Locação de Impressoras Laser?

Para evitar problemas no decorrer de um contrato de aluguel, é imprescindível que o documento seja propriamente elaborado para garantir conforto e segurança jurídica para quem está assinando e ratificando os acordos estabelecidos. 

Dessa forma, o documento deve conter as informações adequadas de ambas partes contratantes, bem como especificações do objeto - no caso a impressora a laser - que será alugado e transferido para o locatário, contendo este determinadas atribuições e responsabilidades para com a locação do objeto.

Tendo acordado tudo isso, as partes podem optar por realizar a celebração de um contrato em um Tabelionato de Notas mais próximo de você, tendo firmadas e acordadas todas as obrigações e responsabilidades perante a lei e todas as prerrogativas associadas as partes. 

Mas, e se um contrato não for assinado em um Tabelionato de Notas? O contrato não terá validade ou respaldo legal? 

A principal diferença entre reconhecer um contrato em cartório ou não, está na universalidade das informações presentes no documento. Entretanto, quando um contrato não é assinado em cartório e nem reconhecido sua firma, este ainda terá validade no âmbito jurídico, a não ser que sejam seguidas as recomendações legais para a elaboração de um contrato. 

Finalmente, para entender quais são alguns aspectos e informações que não podem faltar em seu contrato, continue a leitura para entender mais.

2.1 Qualificação das partes:

Esta cláusula compete às partes o fornecimento de seus dados de identificação pessoal para que fiquem evidentes que ambas têm o conhecimento do presente instrumento e, caso alguma situação venha a acontecer, poderá ser movidas ações judiciais à outra parte com as informações contidas no contrato.

As informações que não podem faltar em seu contrato são: 

  • Para pessoas físicas: nome completo, números do RG e CPF, profissão, nacionalidade, estado civil, endereço completo e dados para contato (sendo possíveis indicar o número de telefone ou endereço eletrônico);
  • Para pessoas jurídicas: razão social, o número do CNPJ, inscrição estadual, dados pessoais do representante da empresa (RG, CPF, profissão, endereço, etc), sua função na empresa e dados para contato.

2.2 Descrição da Impressora Laser:

A locação de uma impressora deve ser devidamente descrita em um contrato, pois informações como: modelo, franquia de impressões, velocidade, ciclo mensal e outros aspectos precisam ser expressados no documento para haver transparência.  

Apesar de parecer uma descrição bem simples sobre o objeto de contrato, é crucial que o locador da impressora possa oferecer essas informações ao locatário para dispor de qualquer dúvida que venha a surgir acerca da velocidade de impressões e limite de impressões em um mês. 

Adiante, listamos algumas informações que podem vir a ser necessárias e pedidas pelo locatário quando um contrato for elaborado:

  • Velocidade de impressão;
  • Armazenamento interno da impressora, bem como as especificações sobre sua MB ou GB RAM e ciclo limite de impressões;
  • Gavetas para folhas (se é de 500 ou mais), além de by-pass para suportar mais que 30 ou 50 folhas; 
  • Especificar se é duplex, ou seja, impressora em frente e verso);
  • Especificar quais folhas podem ser trabalhadas com a impressora (se é folha modelo A3 e/ou A4);
  • Evidenciar a disposição de tintas coloridas ou somente básicas (como o preto);
  •  Apresentar a natureza e modelo da impressora (se é scanner, 3D, laser, digital, de jato de cera, entre outras). 

Tendo definido as especificações da impressora, o contrato deve estipular as datas para entrega do objeto para o locatário e este terá responsabilidades perante a transferência da impressora. Dessa forma, se houver qualquer dano, é necessário ressarcir o prejuízo ao proprietário do objeto.

E no tocante a validação jurídica, é necessário que você busque assistência de serviços competentes, com um cartório online, que saberá exatamente quais serão as cláusulas e informações que devem constar em seu documento. 

3. Quais são as Responsabilidades e Obrigações que ambas partes devem desempenhar com um Contrato de Aluguel?

As cláusulas de obrigações e responsabilidades são um ponto fundamental para que duas pessoas possam firmar acordos que devem ser seguidos a risca por todos. 

As obrigações são deveres que todos devem desempenhar durante  a vigência do contrato, a fim de manter uma plena convivência e utilização de espaços ou objetos que são previamente estabelecidos em um contrato de aluguel. 

A segurança garantida pela presença de obrigações e assistência jurídica significa que nenhuma irregularidade será aceita nos termos do contrato, uma vez que a instauração de ações judiciais pode ser necessária quando uma situação delicada precisa ser resolvida.

Assim, para melhor compreender os principais deveres e responsabilidades, é necessário que a descrição do objeto e a finalidade para a utilização esteja devidamente explicitadas no documento. 

O locador deve:

  • Oferecer o máximo de assistência técnica quando ocorrer algum problema de utilização da impressora quando necessário;
  • Fornecer todos os materiais e objetos necessários para a utilização da impressora;
  • Transferir o objeto para o locatário nos dias e horários estipulados no contrato, a partir da assinatura do presente documento;
  • Averiguar qualquer anormalidade que o objeto apresente, além de especificar essa anormalidade se não for possível resolvê-la;
  • Identificar os métodos de pagamentos e as datas estipuladas para que sejam devidamente transferidos os valores;
  • Substituir dentro de 24 (vinte e quatro) horas o equipamento que apresentar mau funcionamento. 

Já o locatário deve:

  • Preservar os equipamentos que foram alugados na condição que lhes foi entregue;
  • Utilizar o equipamento somente e exclusivamente para as atividades e finalidades que foram explicadas no documento jurídico;
  • Prestar esclarecimentos no caso se haver algum problema com a utilização do equipamento e reportar essa situação para o locador do objeto;
  • Realizar o pagamento das parcelas semanais ou mensais do equipamento em questão, sendo necessário pagar uma multa quando os pagamentos não são feitos;
  • Responder civil e criminalmente todos os danos e prejuízos cometidos ao locador ou locatário perante o equipamento e descumprimento das cláusulas contratuais. 

Lembre-se: Um contrato bem elaborado irá evitar que você passe por situações assim, haja vista que todas as prerrogativas poderão ser verificadas por terceiros, como as autoridades competentes, a fim de resolver qualquer situação delicada oriunda do contrato. 

4. Quanto às Condições de Pagamento, o que não pode faltar?

As informações de pagamento de um contrato de aluguel devem estar presentes no instrumento particular, a fim de evidenciar a responsabilidade que o locatário tem se sempre pagar um valor estipulado para o locador da impressora. 

Isso garante uma confiabilidade e segurança jurídica maior entre as partes que estão assinando o documento e querem uma celebração plena e que não traga nenhum prejuízo no futuro. 

Mas afinal, quais são as modalidades utilizadas em um contrato e como deve ser estipulado o pagamento das mensalidades de uma impressora laser? 

Pois então, o valor da locação do equipamento deve ser estipulado pelo locador, sendo este valor aceito pelo locatário que irá se responsabilizar por realizar os pagamentos até o quinto dia útil de cada mês que perdurar o contrato. 

Diante disso, o valor do equipamento deve ser indicado em algarismos e por extenso no documento legal. Recomenda-se especificar o valor neste modelo para que ambas as partes saibam as informações exatas de pagamento.

O valor das mensalidades de uma locação de impressora laser pode variar bastante de locadora para locadora. Por isso, é extremamente importante que o valor seja expresso ao locatário para que nenhum desentendimento ou ambiguidades sejam resolvidas no futuro.

Além disso, o prazo de vigência de um contrato pode ser estipulado na duração de 12 (doze) meses ou mais, dependendo da finalidade que for especificada no contrato e do desejo do locatário para trabalhar com o equipamento. 

Dadas todas as informações que um contrato deve conter, é, portanto, essencial que o documento seja elaborado de acordo com a legislação em vigor e, além disso, esteja livre de erros ou ambiguidades que possam afetar sua validade no campo jurídico.

5. Quais são as medidas que devem ser tomadas quando alguma parte pede pela Rescisão Contratual?

A quebra ou rescisão do contrato é uma circunstância que pode ocorrer por vários motivos que devem estar presentes no contrato para evitar dores de cabeça futuras.

O Cancelamento de um Contrato de Aluguel pode ser motivado por vários fatores que devem ser previstos no documento para que ambas partes saibam exatamente como agir diante das possibilidades de imputação de multas financeiras ou penalidades. 

Lembrando que um documento bem estruturado pode evitar que possíveis situações aconteçam e que não sejam abertas brechas para dúvidas ou ambiguidades que podem afetar a eficácia de um contrato. 

Dessa forma, como vimos até aqui, o contrato deve preencher todos os requisitos legais para que sejam alcançados os objetivos que são: realizar a locação de um equipamento, como uma impressora laser, e cumprir todos os acordos que são dispostos no documento. 

Além disso, como foi comentado também, a disposição das informações de identificação pessoal de ambas partes serão extremamente necessárias para que, na ocorrência de uma situação delicada, possam ser movidas ações judiciais à parte inadimplente, além como notificações e intimações.

Alguns indivíduos quando firmam um contrato, estipulam que se a quebra contratual acontecer de forma consensual, não serão necessárias aplicar multas financeiras ou penalidades a nenhuma das partes pela rescisão do contrato. 

Entretanto, para que isso aconteça de forma plena, é necessário que alguma das partes envie uma notificação com o requerimento da rescisão contratual e esta deverá esperar a confirmação da outra para que entre em andamento o cancelamento do contrato.  

Dessa forma, recomenda-se que você encontre serviços competentes e que saiba exatamente quais são as aplicações que devem ser feitas quando acontecer uma quebra ou pedido de rescisão contratual. 

Nota-se que na internet existem vários documentos em PDF ou em Word que são repletos de informações equivocadas ou erros jurídicos, que podem afetar diretamente você que está firmando um documento legal

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) 

Conceito: Documento utilizado para comprovar todos os acordos que são estabelecidos entre as parte, tendo uma parte que será considerada locador do objeto e outra considerada locatária, quem irá ser responsável pelo equipamento de acordo com o tempo estipulado de vigência de um contrato de aluguel.

Vigência: A vigência deve ser acordada previamente entres as partes.

O que não pode faltar:

  • Documentos de ambas as partes; 
  • Descrição da impressora (abordando todos os seus dados como: modelo, marca, finalidade, aspectos técnicos e de funcionalidade);
  • Descrição das responsabilidades que devem ser esperadas por ambas as partes contratantes;
  • Cláusulas acerca da Renovação e Rescisão Contratual.

Outras nomenclaturas para este documento: