27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Muro agora agora
Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 5 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Locação de Muro Publicitário- e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Muro? Quais são os deveres e direitos das partes contratantes? É necessário assinar em cartório? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Muro?
  2. 2. Como fazer o Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Muro?​
  3.     2.1 Qualificação das partes:
        2.2 Descrição do espaço publicitário e obrigações.
  4. 3. Qual a forma de pagamento do Contrato de Espaço Publicitário em Muro?
  5. 4. Qual o prazo de um Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Muro?
  6. 5. E se houver quebra do Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Muro?

É percetível que em todo lugar que andamos, seja indo para a faculdade, a passeio ou pequenas e grandes cidades, haverá sempre muros repletos de propagandas de empresas e lojas que decidem investir em espaços para divulgar seu negócio. 

É por esse motivo que muitas pessoas atualmente estão apostando na locação de propagandas em muros que podem ser encontrados em diversos pontos de uma cidade para a divulgação de serviços ou produtos. 

Mas afinal, para fazer a locação de um espaço é preciso redigir um documento jurídico, certo? 

A resposta é: absolutamente correto! Um contrato dispõe de informações sobre a locadora de espaços publicitários e o locatário que deseja encontrar um lugar para realizar a divulgação de seus negócios. Além de garantir total segurança jurídica para ambas as partes, caso venha acontecer alguma desavença. 

Portanto, neste artigo iremos discorrer sobre as principais informações que devem constar no seu contrato para que tenha validade legal.  

1. O que é Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Muro?

O contrato de locação de espaço publicitário em muro é uma modalidade utilizada para comprovar as devidas responsabilidades de quem assina o documento jurídico, pois este reúne várias informações que são importantes para constatar o que está sendo acordado entre o locador e o locatário.

O principal objetivo desse documento é realizar a descrição completa do espaço que será utilizado para locar uma publicidade que será estabelecida pelo locatário (quem deseja alugar o espaço publicitário) que irá pagar ao locador (quem aluga o espaço para alguém) um determinado valor seja mensal ou semanal.

Uma vez determinada a expressão do lugar de publicidade, é necessário que o documento possua informações completas sobre as mensalidades que devem ser recebidas pelo locador do espaço, além de estipular datas para tal pagamento e evidenciar cláusulas de responsabilidades e deveres de ambos.

As informações apresentadas em um contrato devem atestar veracidade perante as leis que regem o documento e as partes assinantes e, além disso, o locador deve detalhar exaustivamente as medidas e localidade do espaço publicitário. Tal requerimento serve para garantir uma segurança maior para todos as partes contratantes.

Ademais, algumas pessoas podem se confundir com a elaboração de um Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Outdoors, haja vista sua semelhança em termos de pagamento e responsabilidades de ambas partes. 

Entretanto, algumas informações divergem demasiadamente, fazendo com que o locatário tenha cuidado ao elaborar este contrato - sempre conferindo seu conteúdo e cláusulas contratuais para garantir sua veracidade e harmonia perante a legislação estadual e federal.

Já o espaço publicitário em outdoors será diferente no que tange a localidades que a publicidade estará, dado que outdoors podem ser encontrados em diversos lugares da cidades. Sendo assim, é mais fácil encontrar locais estratégicos para conseguir publicar um anúncio.

Tomemos uma situação como exemplo: Imagine que você deseje fazer a locação de uma publicidade em um muro de uma escola. Mas durante a elaboração do contrato, você percebe que o conteúdo está mais voltado para uma locação em outdoor do que uma locação em muro propriamente dita.

Como proceder diante dessa situação?

Como vimos um contrato é necessário para atestar as informações fornecidas por ambas partes, porém, para que um contrato tenha validade e esteja de acordo com a natureza da locação, é preciso que a descrição do aluguel esteja devidamente exposta no instrumento para que ambas partes tenham ciência.

Além de tais especificações, o objeto do contrato deve estar em concordância com o pedido de locação, o qual seria a instalação de uma publicidade em um muro destinado para locação publicitárias.

Portanto, tendo em vista todos esses fatores, um contrato bem elaborado irá garantir segurança para ambas partes. 

Dessa forma, recomenda-se que você busque por assistência de um serviço competente que saiba exatamente quais informações devem estar presente no seu contrato. Por isso, não hesite em contratar serviços que podem te ajudar no processo. 

2. Como fazer o Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Muro?​

Um contrato bem elaborado traz uma garantia contra quaisquer contratempos que possam aparecer no período de vigência do documento e os serviços que foram realizados pelo locador do espaço publicitário. 

Para isso, como foi comentado no tópico acima, o contrato deve dispor de informações necessárias das partes contratantes, bem como a descrição do espaço que está disponível para locação, além de expressar quais são as obrigações que devem prevalecer após a assinatura do contrato. 

Após a sua confecção, as partes contratantes podem selar o contrato conjuntamente. Porém, muitas dúvidas recaem acerca da assinatura reconhecida por um Cartório de Notas e Documentos. 

Qual a diferença entre selar um contrato com ou sem o reconhecimento de firma e autenticação?

A principal diferença entre uma modalidade e outra está no respaldo legal que o contrato firmado em cartório terá, de acordo com qualquer situação que acontecer durante a vigência, o processo em abertura transmite mais segurança jurídica para mover alguma ação judicial, caso for necessário. 

Já quando o contrato não é celebrado em um cartório, este deve estar livre de quaisquer erros ou ambiguidades que possam afetar a sua validade caso alguma das partes queira resolver empecilhos na via extrajudicial.

2.1 Qualificação das partes:

Nesta cláusula do contrato devem estar dispostas todas as informações requeridas para atestar quem é o locador do espaço e o locatário que deseja locar o espaço publicitário.

Algumas informações que devem ser fornecidas estarão logo abaixo.

  • Se for uma pessoa física, é necessário informar o nome completo, números do RG e CPF, além de indicar profissão, nacionalidade, estado civil, endereço completo e dados para contato. 
  • Se for uma pessoa jurídica, é preciso indicar o nome da empresa em questão, o número do CNPJ, inscrição estadual, dados pessoais do representante da empresa (RG, CPF, profissão, endereço, etc), sua função na empresa e dados para contato. 

2.2 Descrição do espaço publicitário e obrigações.

O espaço onde será palco para a publicidade requerida pelo locatário deve ser previamente descrito nas cláusulas contratuais, sendo necessário apresentar medidas, a localização do muro e preço de locação.

Após fazer a descrição do muro publicitário, é necessário atribuir obrigações quanto ao início da pintura referente ao anúncio tratado no contrato de locação. 

Como foi dito, o anúncio ou arte publicitária deve ser anexada junto ao contrato para evidenciar o desejo de pintura do locatário, sendo o locador responsável por respeitar um prazo para que seja iniciada a pintura do espaço.

Além disso, é possível que seja acordado entre as partes a passagem da responsabilidade da pintura por alguém previamente contratado pelo locatário, sendo necessário somente respeitar os prazos estipulados para o pagamento das mensalidades do espaço locado. 

Alguns anúncios podem ser instalados em forma de banner ou placas previamente fabricadas pelo locatário que decidir alugar um espaço para tais fins.

Tendo isso em mente, a natureza de um contrato para fins publicitários pode ser diversa, porém para atestar os acordos que foram firmados entre as partes é necessário expressar todas as informações em um documento de cunho jurídico.

É possível encontrar contratos prontos na internet para baixar em PDF ou em Word, entretanto tais contratos não são elaborados devidamente para que sejam válidos na esfera jurídica. Portanto, recomenda-se que você procure por serviços onlines como um cartório que tenha experiência no setor. 

3. Qual a forma de pagamento do Contrato de Espaço Publicitário em Muro?

As condições acerca do pagamento devem estar expressadas integralmente no instrumento de locação, pois as informações estarão presentes para que ambas partes possam reaver e afirmar o que foi acordado antes da assinatura.

O método de pagamento é uma modalidade escolhida pelo locatário, ou exigida pelo locador. Tais exigências podem ser, mas não se limitam em: pagamento à vista do espaço, pagamento mensal, em cheques, transferência bancária ou em dinheiro líquido pago mensalmente.

Diante disso, o valor do espaço deve estar devidamente exposto no documento em algarismos e por extenso. Tais requisitos são recomendados para que ambas partes saibam exatamente dos valores líquidos e datas estipuladas de cada pagamento.

Diante da variação no valor das mensalidades de um espaço publicitário,é necessário especificar qual será a finalidade da utilização do espaço (seja na divulgação de lojas, divulgação de serviços ou produtos), o instrumento de locação precisa evidenciar o período de permanência.

Portanto, é indispensável que ambas partes forneçam informações quanto às obrigações e responsabilidades que devem ser exercidas durante o contrato para que não aconteça descumprimentos de condutas pré-estabelecidas acerca da produção da publicidade e o pagamento das mensalidades.

Assim sendo, é necessário ter um documento que garanta penalidades caso não seja cumprido com o acordado no documento jurídico.

4. Qual o prazo de um Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Muro?

O período de vigência de um contrato pode ser acordado entre as partes contratantes e é comum que muitas pessoas busquem por locar suas publicidades em um período mínimo de 3 a 5 meses corridos, podendo ser estendido. 

Portanto, dependendo do período escolhido pelo locatário ou oferecido pelo locador, estes devem expressar o período de vigência do espaço locado para fins publicitários, bem como anexar cláusulas que garantem uma segurança no caso de ocorrer depredações ou danificações no espaço alugado pelo locatário.

Uma vez estabelecido e assinado, o locador tem o dever de concretizar a realização da locação da publicidade no local expressado no contrato.

Dessa forma, um contrato é elaborado para sinalizar todas as obrigações e responsabilidades que devem ser desempenhadas pelo locador e locatário durante o período de vigência.

Por isso, é muito importante que o contrato seja devidamente redigido para constar todas as informações que são necessárias para a sua validação na esfera jurídica.

5. E se houver quebra do Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Muro?

A quebra ou rescisão do contrato é uma circunstância que pode ocorrer por vários motivos que devem estar presentes no contrato para evitar dores de cabeça futuras.

Como foi comentado ao longo do artigo, um contrato tem uma força legal quando é elaborado adequadamente as leis que regem os deveres e direitos das partes contratantes, pois se alguma deixa de cumprir as cláusulas que foram estabelecidas antes da assinatura, a parte prejudicada poderá mover ações judiciais contra a outra.

Além de poder mover tais ações, uma multa pode ser incidida à parte inadimplente pela quebra das cláusulas contratuais e um percentual financeiro, que deve ser acordado previamente entre o locador e locatário, fazer-se-á concretizado com a rescisão contratual.

O cancelamento do contrato também pode ser feito em concordância entre as partes, ou seja, a parte que deseja encerrar o contrato deve contatar a outra para avisar sobre tal circunstância, e se esta aceitar a notificação, nenhuma pessoa sairá com pendências contratuais. 

Para que seja quebrado um contrato, é necessário enviar uma notificação com antecedência de 10 (dez) dias antes de ser feito o encerramento. 

Esta cláusula é essencial para decidir quais serão as consequências para ambas as partes sobre o contrato em questão.

Outrossim, a elaboração do contrato faz-se necessária para servir de prova viva sobre os acordos que são selados entre o locador e locatário, porém para garantir mais segurança ao ser confeccionado, é necessário assistência de serviços que tem experiência na criação de contratos para locação.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) 

Conceito: Documento feito para comprovar todas as informações dispostas acerca da locação de um espaço publicitário. Além disso, é um documento legal que contém as obrigações e responsabilidades que o locador e locatário devem desempenhar durante a vigência do contrato. 

Vigência: Prazo deve ser estabelecido entre as partes contratantes.

O que não pode faltar:

  • Documentos pessoais de identificação das partes contratantes (sendo estas jurídicas ou físicas);
  • Descrição do muro para fins publicitários, além de estipular prazos para a permanência da publicidade;
  • Condições de pagamento;
  • Cláusula de rescisão contratual.

Outras nomenclaturas para este documento: 


Dúvidas mais frequentes

1. Como fazer um Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Muro?

É necessário informar os dados pessoais das pessoas que desejam firmar um contrato, além de indicar a localidade e especificações do muro para publicidade, inserir cláusulas contratuais referente a obrigações e responsabilidades que as partes devem desempenhar.

2. Quando custa a locação de espaços para fins publicitários?

O preço sofre bastante variação de estado para estado e locadora para locadora, mas um preço médio de um espaço para um período de 6 (seis) meses está em média de R$ 300,00 a 700,00 reais mensais.

3. E se durante o período de vigência houver descumprimento de alguma cláusula?

Nessas situações, uma notificação pode ser enviada à parte inadimplente acerca do descumprimento e se não for contestada, é necessário mover ações judiciais com o contrato que foi selado entre as partes. Além disso, se ambas as partes expressarem um percentual como multa, esta pode ser incidida à parte inadimplente.