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Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 5 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Equipamento de Geração de Energia- e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Locação de Equipamento de Geração de Energia? Quanto custa a locação de um Contrato de Locação de Equipamento de Geração de Energia? Quais são as Condições de Pagamento? Quais são os tipos de energia limpa? Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar em Word e PDF.

  1. 1. O que é um Contrato Contrato de Locação de Equipamento de Geração de Energia?
  2. 2. Como fazer um Contrato de Locação de Equipamento de Geração de Energia?
  3.    2.1 Dados das partes contratantes
  4.    2.2 Descrição do Equipamento e sua finalidade
  5.    2.3 Prazo Contratual
  6.    2.4 Condições de Pagamento
  7.    2.5 Garantia
  8. 3. Equipamentos de Geração de Energia
  9.    3.1 Energia Solar
  10.    3.2 Energia Eólica
  11. 4. Quanto custa uma locação de equipamentos de geração de energia?
  12. 5. Como rescindir um Contrato de Locação de Equipamento de Geração de Energia?

Você tem algum dinheiro guardado ou deseja investir em novas formas de energia, pois já cansou de pagar um valor absurdo na companhia de distribuição de energia? 

O investimento de geração de energia é uma ação atualmente não tão conhecida por todos os brasileiros e, por esse motivo, é muito importante entender quais são os aspectos e informações necessárias para realizar um investimento com a geração de energia. 

Vale ressaltar, o Brasil é um país com um gigantesco potencial de investimento para energia limpa, ou seja, geração de energia solar ou eólica, devido ao seu clima, superfície e aspectos estratégicos que são fundamentais para que tal energia esteja presente no contexto atual. 

Mas se você deseja começar um novo investimento, deve compreender que é possível a locação/aluguel de equipamentos de geração de energia que melhor funcionam para as condições e disponibilidade do lugar onde você se encontra.  

Por isso, neste artigo estaremos abordando como um Contrato de Aluguel de Equipamentos de Geração de Energia deve ser feito de acordo com as normas legislativas para que ambas as partes tenham segurança ao firmar um documento como este. 

1. O que é um Contrato Contrato de Locação de Equipamento de Geração de Energia?

É importante trazer a importância de um Contrato de Locação de Equipamento de Geração de Energia, tendo em vista a sua complexidade no que tange às informações a serem descritas no documento com o objetivo de realizar uma locação plena e segura. 

Mas muitas pessoas ainda têm dúvida sobre: por que é necessário elaborar um Contrato de Locação?

O principal objetivo de um contrato é poder apresentar todas as informações necessárias para que um documento tenha validade ou poder no âmbito legal, visto que muitas situações podem acontecer e alguma das partes pode tentar resolver circunstâncias judiciais na justiça.

É importante esclarecer o significado do contrato escrito neste caso, pois estabelece as regras que devem ser seguidas tanto pela locadora de equipamentos como pelo locatário.

Além disso, ele irá segurá-lo em caso de quebra de contrato ou descumprimento de qualquer cláusula que foi previamente estabelecida entre as partes, sendo necessário incidir qualquer multa se essa quebra prejudicar de alguma maneira o indivíduo. 

Tais questões são essenciais para garantir que ambas as partes tenham segurança no meio jurídico, caso alguma situação delicada aconteça e seja necessário resolver qualquer pendência no meio extrajudicial. 

2. Como fazer um Contrato de Locação de Equipamento de Geração de Energia?

A realização de um contrato deve sempre ser apresentada diversas informações no que tange o conhecimento de ambas as partes contratantes, além da descrição completa sobre a locação do objeto e condições de pagamento. Para isso, separamos uma breve descrição de todas as cláusulas que devem ser abordadas no seu documento:

2.1 Dados das partes contratantes:

As informações das partes contratantes devem ser dispostas no contrato para identificar os indivíduos que estarão assinando o documento. Além disso, é extremamente importante entender que as exigências dos documentos podem ser diferentes entre pessoas jurídicas e pessoas físicas. 

Ou seja, para pessoas físicas, é necessário informar: Nome, RG, CPF, Endereço Residencial, Ocupação, Estado Civil e dados para contato. Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar: Razão Social, CNPJ, Endereço da Empresa e dados de identificação do representante. 

2.2 Descrição do Equipamento e sua finalidade:

A descrição do(s) equipamento(s) a ser(em) alugado(s) é extremamente necessária para confirmar a quantidade, qualidade e especificações do objeto de contrato, pois quando o documento encerrar, será preciso devolver qualquer equipamento que foi locado nas mesmas condições que foi entregue. 

Por isso, a perícia dos equipamentos deve ser feita antes de serem locados para o locatário, a fim de estabelecer todas as condições do objeto e que isso seja de conhecimento mútuo entre as partes contratantes. 

Sem a descrição de tais cláusulas, um contrato pode não ter validade caso alguma situação delicada aconteça entre as partes. O documento serve para concretizar todos os acordos e prazos a serem seguidos por ambas as partes. 

2.3 Prazo Contratual:

O Prazo Contratual é um dos elementos mais importantes de um documento, pois é com ele que serão aplicadas as obrigações, responsabilidades e condições do pagamento, quando este deve ser feito de forma mensal. Para isso, o documento deve dispor de um período de tempo para que todos os termos tenham vigência e respaldo legal. 

Normalmente, uma pessoa pode realizar a locação de equipamentos pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a fim de compreender como será a realização da instalação e o uso contínuo por esse período de tempo. Por isso, é possível que o locatário solicite a renovação contratual do serviço para estipular outro período de permanência com os equipamentos. 

2.4 Condições de Pagamento:

As condições de pagamento são informações necessárias para evidenciar o valor expresso que deverá ser pago à locadora dos equipamentos de geração de energia. 

Esse pagamento normalmente é feito de forma mensal, sempre até o quinto dia útil de todos os meses. Já os métodos de pagamento devem ser previamente estabelecidos entre o locador e o locatário, sendo possível pagar a locação através do pagamento em espécie, com transações bancárias (pix ou depósito), cheque, cartão de crédito e dentre outros. 

Além disso, é importante que a locadora ofereça uma nota fiscal ou comprovante de pagamento sempre que este for realizado na parte locatária. É aceito também Declarações de Pagamento para evidenciar que a transferência do dinheiro foi devidamente feita. 

2.5 Garantia:

As garantias são uma maneira de realizar uma locação de forma plena e com segurança, diante de possíveis situações que podem acontecer com o locatário, como: o indivíduo pode perder o emprego durante o andamento do contrato, ficar instável financeiramente, morte ou invalidez. 

Por isso, existem três tipos de garantia que são frequentemente utilizadas para realizar um Contrato de Locação. São estas: caução, fiança e seguro fiança locatícia. 

Quando são bens ou objetos de alto valor envolvido, é extremamente importante que sejam estipuladas e fornecidas as informações referentes ao tipo de garantia que será usada pelo locatário. 

Lembre-se: um contrato deve ser feito de acordo com as exigências legais, a fim de estabelecer uma segurança para ambas as partes que estão assinando um contrato. 

3. Equipamentos de Geração de Energia

Atualmente, há alguns tipos de equipamentos de geração de energia que são utilizados por pessoas ou empresas. Entretanto, é necessário compreender que esses equipamentos serão locados de forma específica, sendo necessário ter o conhecimento de todas as condições do espaço a ser instalado. 

Para isso, devemos entender quais são os equipamentos de geração de energia solar e contaremos uma breve explicação de como funciona. 

3.1 Energia Solar

Em um sistema de geração de energia solar, há a utilização de vários instrumentos e equipamentos para que tal energia possa chegar até você. A utilização de Energia Solar é considerada uma ação que ajuda o meio ambiente e que pode reduzir as faturas altas de uma conta de luz, normalmente quando a fonte é uma distribuidora elétrica. 

Os equipamentos que são necessários para a captação dessa energia são: módulos fotovoltaicos (células que captam a radiação solar), inversor de frequência, medidor bidirecional, string box ou caixa de junção, cabeamentos, baterías e sistema de monitoramento são alguns dos diversos instrumentos necessários para converter a energia solar em elétrica. 

O sistema fotovoltaico é mais conhecido quando se fala "teto solar". Os tetos solares são responsáveis por captar toda a radiação que será direcionada para um outro sistema que estará encarregado de realizar todas as conversões necessárias. 

3.2 Energia Eólica

 Outra fonte de energia limpa é a geração de energia pelos Sistemas Eólicos, ou seja, a geração de energia obtida pela força cinética proveniente da força do vento (das massas de ar em movimento). Essa energia é considerada limpa, pois utiliza as forças da natureza para gerar a eletricidade. 

A utilização da energia eólica é mais presenciada em terras, fazendas ou lugares próprios para a criação de um sistema com aerogeradores que estarão com a responsabilidade de gerar eletricidade de forma sustentável. Por esse motivo, a locação pode ser bem cara, diante do investimento que deve ser feito para deter tal geração de energia. 

É necessário que todas as informações estejam dispostas no documento de locação, para que nenhuma situação delicada aconteça no futuro e possa trazer complicações para qualquer uma das partes como multas ou correções financeiras. 

4. Quanto custa uma locação de equipamentos de geração de energia?

Como vimos, os equipamentos de geração de energia são diversos e podem trazer grandes benefícios não só para o bolso de quem realiza a locação e instalação desse tipo de gerador, como também para o meio ambiente, com a diminuição de emissão de gases poluentes para a atmosfera. 

Os equipamentos de geração de energia solar são mais conhecidos, pois o sistema fotovoltaico instalados em casas é feito facilmente e vai depender bastante das condições de localização e da superfície do local desejado pelo locatário. 

O custo de um projeto completo para a instalação de um gerador de energia solar pode ser em torno de R $15.000,00 (quinze mil reais), sendo necessário conversar com a locadora de equipamentos e entender como será a mensalidades a serem devidamente pagas todos os meses pela instalação e uso do sistema. 

O mesmo funciona para quem deseja realizar a instalação de geração de energia eólica. O custo pode ser bem alto, tendo em vista que o investimento deve ser grande para realizar tão locação de serviços. Por isso, é extremamente recomendado que ambas as partes possam evidenciar as informações necessárias para que o andamento da locação aconteça. 

A apresentação de informações sobre a instalação, mão de obra e mensalidades a serem pagas estejam no corpo do documento, a fim de evidenciar o valor líquido ao locatário e este tem a obrigação de realizar o pagamento todos os meses conforme o combinado. 

5. Como rescindir um Contrato de Locação de Equipamento de Geração de Energia?

A Rescisão Contratual é uma situação que pode acontecer em qualquer contrato. Entretanto, é essencial que possíveis multas ou penalidades sejam descritas para que o encerramento contratual possa acontecer de forma plena e sem nenhuma preocupação. 

O distrato pode ocorrer por diversos motivos e por razões, como por exemplo: por insolvência, mudança de empresa, descumprimento de alguma cláusula contratual, desrespeito entre as partes, etc.

Em razão disso, é recomendável que o contrato tente prever as hipótese de encerramento prematuro do contrato, bem como as consequências da sua quebra, tais como ressarcimento pelas despesas empregadas, a aplicação de multa etc. 

Diante disso, é necessário que o contrato possa trazer tais hipóteses da quebra contratual prematura para que as consequências sejam devidamente direcionadas as partes que desejaram encerrar o contrato. As consequências podem ser de cunho financeiro, ou seja, com a aplicação de um valor percentual de 10% sobre o valor total dos meses restantes do contrato

Ao rescindir um contrato, é desejável que a parte comunique previamente a outra parte para que tenha conhecimento do incumprimento contratual e também para que esta possa tomar as medidas necessárias para mitigar os danos resultantes do destratamento contratual, o que também é necessário no exercício do direito de arrependimento a ser observado pelo consumidor.

Nesse cenário, a parte que deseja rescindir deve considerar todas as circunstâncias contratuais e calcular todas as consequências de uma reversão na execução do inadimplemento do contrato.

Para isso, você deve buscar por assistência jurídica, como um cartório online, que saiba exatamente quais são as cláusulas e informações que não podem ser esquecidas ao elaborar um contrato como este, visto que o valor a ser trabalhado diante dos equipamentos é bem elevado. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) 

Conceito: Documento necessário para evidenciar todas as informações dos equipamentos de geração de energia. Além disso, é importante descartar a natureza de tais equipamentos e informar as informações de identificação pessoal do indivíduo denominado locatário e da locadora que normalmente é uma pessoa jurídica. 

Vigência: O prazo de vigência pode ter como período mínimo de 12 (doze) meses, podendo estender caso haja a renovação contratual. 

O que não pode faltar:

  • Documentos de ambas as partes (para pessoas físicas ou jurídicas); 
  • Descrição dos equipamentos e finalidade da geração de energia (se está for solar, eólica ou dentre outras):
  • Apresentação das cláusulas de responsabilidade e obrigação de ambas as partes;
  • Condições de pagamento;
  • Apresentação das cláusulas de Rescisão e Renovação Contratual.

Outras nomenclaturas para este documento: 


Dúvidas mais frequentes

1. Quem mora de aluguel pode realizar a locação de equipamentos de geração de energia?

Sim. Evidentemente, o inquilino tem a total liberdade de realizar a locação, porém deve ser apresentada uma autorização do proprietário do imóvel para que tal instalação seja realizada. Além disso, quando o inquilino sair do imóvel, este poderá levar com ele o sistema ou usina para ser reinstalado em algum outro lugar.

2. Como cobrar no aluguel ou locação de imóvel o gerador de energia?

A instalação pode ser feita pelo proprietário e também pelo inquilino, a diferença está no preço que deverá ser pago ao proprietário do imóvel acerca das contas de eletricidade.

3. Como fazer um Contrato de Aluguel de Equipamentos de Geração de Energia?

O documento deve conter todas as informações das partes, a descrição detalhada e honesta de todos os equipamentos, cláusulas sobre as condições de pagamento, muitas, renovação e rescisão contratual.