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Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 4 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Locação de Lancha - e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Locação de Lancha? É necessário ter uma Habilitação Náutica? Qual o período de vigência mínimo de uma locação? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é e como funciona um Contrato de Locação de Lancha
  2.    1.1 Quais serão as consequências de tal descumprimento?
  3.    1.2 Informações Necessárias
  4.    1.3 É necessário ter uma carteira para dirigir a embarcação?
  5.    1.4 O locatário pode vir a gastar
  6. 2. Quais são as obrigações das partes com o contrato? O que acontece se houver descumprimentos de cláusulas?
  7. 3. Qual é a vigência de um Contrato de Locação de Lancha?
  8. 4. Quais são as consequências da Quebra Contratual?

Você provavelmente já deve ter realizado um passeio de lancha ou deseja sentir essa sensação pela primeira vez.

Poder sentir a liberdade, conseguir contemplar a beleza do mar ou de lago que você está visitando pela primeira ou milésima vez. Poder desfrutar desse tempo de passeio com alguém do lado também é muito recomendado. 

Porém, mais recomendado ainda é que essa locação de um veículo aquático seja realizada perante a legislação vigente e disposição dos acordos entre as partes. 

Diante disso, é possível evitar possíveis dores de cabeça que possam surgir caso haja desentendimentos ou desavenças entre as partes quando não é especificado alguma cláusula contratual. 

Neste artigo veremos acerca das principais informações que devem estar presentes em um contrato e como este deve ser celebrado.

1. O que é e como funciona um Contrato de Locação de Lancha?

O Contrato de Locação de Lancha é uma modalidade de documento que comprova os acordos feitos entre o locador de uma lancha e um locatário que deseja realizar a locação da embarcação. O documento reúne informações excepcionais como: laudos de vistoria, finalidade da locação, condições de pagamento e entre outros dados.

O principal objeto do documento é realizar a celebração dos acordos, descrever a embarcação que será alugada pelo locatário, atribuir as obrigações e responsabilidades que devem ser desempenhadas pelas partes para que nenhuma brecha ou desentendimentos possam surgir. 

Determinada a expressão da embarcação, é necessário que o documento contenha informações completas sobre as mensalidades que devem ser recebidas pelo locador (caso a locação seja de um período grande) ou o valor à vista ou o valor parcelado. Além disso, as datas estipuladas devem ser levantadas no contrato também.

As informações fornecidas no contrato devem atestar a confiabilidade das leis que regem o documento e das partes signatárias, além disso, o locador deve indicar detalhadamente as medidas e localização do espaço publicitário. Essa exigência serve para garantir maior segurança a todas as partes contratantes.

Tomemos uma situação como exemplo: Imagine que durante a vigência do contrato, alguma cláusula seja descumprida acerca das responsabilidades que o locatário deve ter com a posse da embarcação para passeios. 

1.1. Quais serão as consequências de tal descumprimento?

Como vimos, um contrato deve dispor de cláusulas contratuais que estabeleçam as responsabilidades que todos devem desempenhar após a assinatura do contrato. Dessa forma, as penalidades podem ser incididas a parte inadimplente para que a parte prejudicada não saia com prejuízos com a ocorrência de alguma situação delicada.

Além de tais cláusulas de penalidades, o contrato tem de estar em conformidade com a legislação vigente. Caso contrário, o documento não será válido na via jurídica caso seja encontrado ambiguidades ou erros que possam afetar a sua veracidade.

Para entender mais sobre como deve ser redigido um contrato, adiante você entenderá quais são as informações e dados que devem ser apresentados em seu contrato para que este tenha validade.  

1.2 Informações Necessárias:

Um contrato bem estruturado pode garantir às partes não sejam afetadas por possíveis contratempos que podem surgir durante o período de vigência e, além disso, assegura que todos os negócios sejam realizados perante todos os acordos previamente estabelecidos. 

Para isso, como foi comentado no tópico acima, o contrato deve dispor de informações necessárias das partes contratantes, bem como a descrição do espaço que está disponível para locação, além de expressar quais são as obrigações que devem prevalecer após a assinatura do contrato. 

Para isso, como todo início de contrário, é extremamente necessário que o contrato contenha informações pessoais das partes que vão assinar o documento. Além disso, descrições e documentos devem ser adicionados para expressar uma transparência maior com a locação da lancha. 

Os documentos que são necessários para realizar a locação de uma lancha ou pequena embarcação são:

  • Nome completo de todos os indivíduos contratantes:
  • RG e CPF de todas as partes;
  • Indicar nacionalidade e ocupação;
  • Estado Civil; 
  • Endereço completo; 
  • Dados para contato (como endereço eletrônico ou número de celular). 

Para pessoas jurídicas, é preciso incluir mais alguns documentos:

  • Razão Social da empresa;
  • Endereço da empresa;
  • Nome do representante, informações pessoais e cargo que desempenha na empresa; 
  • Inscrição Estadual. 

1.3 É necessário ter uma carteira para dirigir a embarcação?

A resposta é: Sim! Ter uma Habilitação Náutica é extremamente importante para poder tripular uma embarcação, seja grande, média ou pequena. 

Apesar de em alguns lugares dizerem que não é necessário ter uma habilitação para dirigir embarcações, o motorista deve responsabilizar-se enquanto estiver com a posse do veículo acústico, pois há normas que devem ser seguidas por este para o pleno uso do instrumento aquático. 

Aliás, essa exigência da carteira náutica é traga pelas Autoridades Marítimas na Normam-03 (Normas da Autoridade Marítima), que diz acerca da preservação dos mares, da vida humana e uma segurança para a navegação das embarcações.

1.4 O locatário pode vir a gastar um valor extra com a locação?

O gasto a parte pode ser uma situação que seja possível de acontecer, pois se no contrato não for evidenciado que o combustível deve ser recolocado após a utilização da embarcação, o valor da locação deve constar um determinado valor para que seja realizado após o uso pelo locatário. 

Portanto, tendo em vista este e outros fatores, recomenda-se que o contrato seja redigido de forma que seja disposto todos os acordos que foram firmados entre as partes.

Dessa forma, aconselha-se que você busque por assistência de serviços que saibam exatamente quais informações e cláusulas devem estar escritas em seu contrato de locação.

2. Quais são as obrigações das partes com o contrato? O que acontece se houver descumprimentos de cláusulas?

As obrigações e responsabilidades de um contato são cláusulas importantíssimas e que não podem ser esquecidas durante a redação do documento. Os indivíduos devem seguir regras de conduta para que a celebração do contrato seja plena e realizada perante as normas legais.

Com isso, a locação de uma lancha precisa constar as normas de uso, quais serão os dias utilizados e como a embarcação deverá ser devolvida ao locador (com tanque cheio ou vazio), 

O locatário deve entender que além de preservar o objeto de contrato, este deverá fazer o devido pagamento das mensalidades, quando o contrato é estipulado por um período maior  , ou do pagamento à vista até uma data estipulada pelo locador. 

Já o locador e proprietário do veículo aquático deve realizar a entrega da lancha na data estipulada ao locatário, indicar todos os documentos que regularizam o veículo, a fim de que nenhum problema possa surgir depois com a lancha. É necessário também que seja estipulado as datas para o pagamento e como será realizado. 

Há diversas maneiras de se realizar o pagamento, sendo o pagamento à vista em dinheiro líquido para o locador, ou diretamente por transferência bancária (podendo ser pelo pix ou depósito). Além disso, é extremamente imprescindível que seja repassado um comprovante do pagamento realizado pela transferência bancária e o locador tem a obrigação de evidenciar o comprovante da quitação. 

Contudo, quando acontece algum descumprimento de alguma cláusula ou inadimplência no pagamento das parcelas ou do valor à vista, como proceder? 

Esses são casos que podem vir a ocorrer durante a vigência de um contrato e, por isso, o documento deve conter cláusulas de penalidades ou multas financeiras incididas à parte inadimplente e pagas à parte prejudicada. 

A multa pode ser de 10% (dez por cento) do valor total do contrato de aluguel e, além disso, pode ser pedido um juros no valor de 1% (um por cento) do valor total a cada dia de atraso. 

Diante dessa cláusula importantíssima, é necessário que um contrato esteja devidamente elaborado e de acordo com as leis aplicáveis. 

3. Qual é a vigência de um Contrato de Locação de Lancha?

Como foi tratado no artigo, é possível que o período de vigência seja flexível, pois há pessoas que gostam de alugar uma lancha para um final de semana, de 5 a 8 dias e, nos últimos casos, há pessoas que alugaram uma lancha por mais de 2 meses. 

O período é relativo e pode ser estabelecido pelas partes durante a elaboração do contrato. Porém, diante das datas estipuladas para o encerramento do contrato, é necessário adicionar uma cláusula que diga acerca da rescisão contratual antes do período estabelecido. 

Essa rescisão pode acarretar em penalidades e, até mesmo, multas financeiras à parte que desejar ou pedir o cancelamento do contrato. 

Para entender mais, vejamos o próximo tópico que comenta acerca da rescisão contratual e suas consequências.

4. Quais são as consequências da Quebra Contratual?

Imagine que por algum motivo o inquilino tenha descumprido as cláusulas estabelecidas no ato de assinatura do contrato ou essa situação tenha vindo por parte do proprietário do imóvel. Como proceder nessa situação?

Imagine que por alguma circunstância o locatário tenha requerido o cancelamento do contrato antes do prazo, quais serão as consequências de tal ação? É possível encerrar o contrato sem que nenhuma das partes saia com penalidades a serem pagas? 

Tendo em vista até o que vimos aqui, o contrato bem elaborado é necessário para que nenhum desentendimento surja perante os acordos firmados. 

Dessa forma, a rescisão contratual pode acontecer de forma amigável, ou seja, nenhuma das partes precisará se preocupar com a imputação de multas ou penalidades, sempre levando em consideração que o locatário esteja em dia com as obrigações do contrato e os pagamentos. 

Além disso, pode ser unilateral e será necessário que  a parte envie uma notificação à outra dizendo sobre a quebra contratual com 10 (dez) dias de antecedência (para longas locações) ou de 5 (cinco) dias de antecedência (quando são períodos curtos).  

A falta desta cláusula em seu contrato pode permitir que brechas ou erros jurídicos possam estar presentes no documento. Por isso, certifique-se que o documento atenta todas as especificações perante a lei e que todas as obrigações sejam devidamente executadas. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) e Normam-03

Conceito:  Documento utilizado para comprovar os acordos firmados entre as partes, onde a locatária tem o desejo de realizar a locação de uma lancha para fins que devem ser expostos no contrato de locação. 

Vigência: O período é flexível e pode ser de 2 a 5 días, além de 2 a 5 meses.

O que não pode faltar:

  • Documentos de ambas as partes;
  • Documentos de regulamentação do veículo aquático:
  • Descrição do veículo;
  • Período de vigência do contrato e a locação;
  • Cláusulas de obrigações e responsabilidades;
  • Cláusula para Rescisão Contratual. 

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. Como funciona um Contrato de Locação de Lanchas?

É um documento que evidencia os termos e responsabilidades firmadas pelas partes, a fim de garantir uma segurança jurídica para que nenhum contratempo aconteça.

2. É possível assinar o contrato sem precisar ir em um cartório?

Sim! Atualmente um contrato pode ser assinado pelo WhatsApp ou por email. Entretanto, quando o contrato é assinado em cartório, este recebe um respaldo jurídico maior.