27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Licença de Software agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
15/07/2021

Contrato de Licença de Software: Entenda a validade e para quê serve!

Entenda o que é Contrato de Licença de Software. Como preenchê-lo? Quais as principais informações do contrato? Modelo simples e atualizado para imprimir em Word e PDF. 

O contrato de Licenciamento vem tornando cada vez mais comum dentro das empresas, procurando bons softwares, que cumpram com as necessidades que 

Quem não gosta de ter facilidades na vida e nas atividades diárias, é aí onde entra os tão conhecidos aplicativos e programas de computador, sua fama não é temporária ou exagero, eles realmente otimizam muito o tempo 

O que é o Contrato de Licenciamento de Software?

Esse documento serve para deixar a situação regular quando foi feita a aquisição de um software, um acordo feito entre o licenciado e o licenciante.

O contrato ajuda a que ambas as partes saibam e tenham bem em mente quais são as obrigações e os direitos, esclarecendo dúvidas sobre o licenciamento do software e resguarda se caso tiver algum imprevisto.

Sendo um contrato o acordo entre as vontades entre as partes e tudo isso regularizado e formalizado para adquirir e ter maior segurança.

Enquanto no contrato de desenvolvimento de software foi desenvolvido como prestação de serviço, e o proprietário foi quem contratou o serviço, no contrato de licença a propriedade é de quem desenvolveu, entrando assim a Lei do Software que é o que vamos ver.

O que é a Lei do Software?

Se você não conhece essa lei ou nunca ouviu falar dela, saiba que para fazer um contrato de licenciamento ou se você é desenvolvedor essa Lei é de extrema importância.

Criada em 1998, ela foi criada para ajudar a determinar em quais situações e as condições para o uso e comercialização dos programas.

A lei não só diz o que é considerado um programa de computador, segundo o artigo 1° é um programa que faz uma máquina realizar alguma função, como também diz sobre os direitos do usuário e criador.

Entre esses direitos, está o da licença de uso sendo algo obrigatório, os documentos fiscais entre outras coisas, tudo isso para deixar o usuário bem informado sobre por exemplo as condições e validade.

Tipos de Licença de Softwares

Ao falar em software, logo o primeiro pensamento que vem à cabeça é algum programa da Microsoft, o que não está errado, visto que eles são de fato os maiores fabricantes mundiais, mas não se limite a isso. 

Existem variedades de softwares e isso também vale para as licenças, vamos falar brevemente sobre cada uma delas.

Licença de aquisição perpétua 

Um dos modelos mais usados para ter o uso de softwares, quem adquire se beneficia desse produto têm direito ao uso vitalício.

É utilizada também quando uma empresa encomenda um produto software para a resolução de uma  necessidade em específico.

Licença para uso temporário 

Permite que o usuário tenha uma permissão mas por um período limitado, sendo permitido apenas a instalação em um ou alguns computadores e por um tempo que foi acordado anteriormente.

Quem procura esse tipo de licença normalmente é para resolver um problema que não costuma ser recorrente, então a empresa contrata o serviço por um tempo e em máquinas específicas.

Licença para software livre 

Ganhando um permissão para adaptar as aplicações conforme suas necessidades, podendo baixar amplamente, estudar o código fonte e até mesmo modificar.

Licença para aluguel 

Parecido com a licença de uso temporário, mudando apenas que o aplicativo fica hospedado na nuvem e o contratante paga um valor mensal que foi acordado, podendo assim usar o sistema.

Licença Open Source 

Conhecido também como licença de Código Aberto, a empresa não precisa arcar com o valor do desenvolvimento, mas paga taxas de manutenção quando decide hospedar o serviço, não tem valores de licença de uso ou para ter a liberação.

Licença para SaaS

A sigla SaaS é designada para Software como Serviço, parecido com o de aluguel, mas nada é instalado, o pagamento é feito somente pelo número de usuários que vai usar os recursos. O contrato é feito por meio de assinatura.

Vimos os tipos de licença que existem mas como acontece a transferência de software?


Transferência de Tecnologia de Software

Usando como base a Lei de Software que foi a que vimos agora pouco, elas vão nos dar a resposta para essa pergunta.

Para ter o uso dos programas de computador é necessário ter um contrato de licenciamento, que é onde vai ser regulamentado e o uso do software e os direitos entre o licenciado e o licenciante.

Os contratos são usados para fazer transferências, regulamentada pela lei 9.609/96. Existe diferença entre uma licença de uso e a venda de software que também é conhecida como transferência de tecnologia.

A diferença é simples: no licenciamento o autor do software não vai passar a propriedade, que é o que acontece na venda, que é quando tem a compra do software.

Conclusão 

O contrato de licenciamento vai servir para garantir ao licenciado os direitos de usar ou modificar o software e para os desenvolvedores a autoria.

Se caso expire o contrato vai ser necessário a renovação para poder utilizar o sistema.

Tudo sobre o tema

Legislação:  Lei Federal n° 10.406 e Lei Federal n° 9.609

Conceito: Para ter a utilização de software é necessário ter a autorização dos proprietários, isso se dá mediante ao contrato de licença.

Vigência: Todas as licenças existem uma data de validade, menos a de tempo perpétuo 

O que não pode faltar 

Prazos;
Valores;
Direitos e Responsabilidades;Outras nomenclaturas

Contrato de Licenciamento de sistemas para computador;
Contrato de Licenciamento de Software;
Contrato de Transferência de Tecnologia de Software.