27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Experiência agora agora
Advogada Camilla Tays
16/09/2020

Saiba TUDO que o Contrato de Experiência precisa para ser válido

Entenda o que é um Contrato de Experiência e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir.

Já pensou como seria bom se tornar um novo contratado de uma grande empresa e conseguir ser um colaborador de excelência, ser um profissional engajado com o contrato de trabalho e quem sabe até liderar de uma equipe?

Você agora está partindo para uma fase de pura experiência numa nova empresa e para que você se saia bem e seja mais um novo contratado aqui estão algumas informações que servirá como uma bússola para você ficar mais confiante e ter êxito em sua nova rotina.

Aqui estão algumas informações importantes que pode lhe tornar um colaborador efetivo, certamente essa conquista lhe trará frutos positivo, para isso é preciso começar brilhantemente e apresentar a empresa uma recepção eficiente. 

O que é um contrato de experiência?

O contrato de experiência é a avaliação das partes reciprocamente, ele deve ter anotação na carteira de trabalho e ser formalizado por um contrato escrito, a empresa tem cinco dias para realizar essas anotações.

Após o término de contrato de experiência, a empresa decidirá se permanecerá ou não com o trabalhador, caso permaneça, automaticamente esse contrato se tornará definitivo, caso não permaneça, deverá a empresa informar ao trabalhador sobre a dispensa.

O trabalhador também poderá desistir do contrato definitivo após o término do contrato de experiência, porém não terá direito ao saque do FGTS, caso saia antes do final do período de experiência, deverá indenizar o empregador.

Caso o trabalhador seja dispensado sem justa causa antes do final do contrato de experiência receberá 13º salário proporcional, saldo salarial, 40% do FGTS, férias proporcionais mais ⅓ e uma indenização. 

Se tratando de demissão por justa causa, perderá todo seus direitos recebendo apenas o seu salário pelos dias trabalhados, o empregador poderá estipular cláusula em contrato que admita encerramento a qualquer tempo.

Isso substitui o aviso prévio no contrato de experiência, nos casos de demissão antes do prazo, pedido de demissão ou cumprimento do contrato até seu fim, a empresa tem até dez dias para pagamento da rescisão ao trabalhador.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Como fazer um contrato de experiência?

Para fazer um contrato de experiência é muito simples,  basta você reunir informações e documentações pertinentes do empregado, esse procedimento pode ser feito no setor de Recursos Humanos (RH) da Empresa, com a pessoa responsável para contratação.

O contrato deve conter data de início e término da experiência, local que irá trabalhar, função, valor a ser remunerado, a idade mínima para trabalho noturno, perigoso e insalubre é de 18 anos.

É necessário que a forma do contrato de experiência seja escrita, em razão do seu curto prazo deve conter cláusulas contratuais claras desde o seu início, no caso da prorrogação do contrato de experiência, pode ser feita de forma automática ou tácita.

O contrato de experiência deve conter os dados do empregado e empregador, essas informações são imprescindíveis, os dados do contratante que devem existir no contrato são:  nome da empresa, CNPJ, endereço físico, CEP.

Os dados do empregado também devem fazer parte deste contrato, é necessário incluir a data de admissão, remuneração especifica, data de saída, função, dentre outros que se façam preciso.

Quais os documentos necessários para a contratação por experiência?

Os documentos necessário para contratação a princípio é o exame médico admissional, nele o médico apresentará para a empresa que está contratando uma avaliação das condições de saúde física e mental do candidato.

Caso o trabalhador seja exposto a risco ocupacionais, deve iniciar essa atividade com o  auxílio dos EPIS - Equipamento de proteção individual que inclui máscaras, capacetes, luvas, botas, cinto de segurança.  

Além do atestado exame médico admissional, são necessários outros documentos para a contratação do funcionário, destacando os mais importantes a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), carteira de identidade, cartão de inscrição do PIS.

Já a empresa deve possuir os seguintes documentos, o contrato individual de trabalho, a ficha ou livro de registro do empregado, ficha de salário família, declaração de dependentes para fins de imposto de renda na fonte, declaração de aceite ou rejeição do vale - transporte.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Contrato de Experiência tem aviso prévio?

O contrato de experiência não tem aviso prévio, exceto se existir uma cláusula contratual informando que poderá haver encerramento entre as partes a qualquer tempo, Caso o empregado seja demitido sem justa causa, há necessidade de aviso prévio.

Contrato de Experiência acabou e continuo trabalhando. O que fazer?

O contrato de experiência acabou e o empregador decide em manter o funcionário na empresa, este contrato se tornará automaticamente indeterminado, a prorrogação do contrato de experiência não pode ultrapassar os 90 dias.

E se houver gravidez no contrato de experiência?

Se houver contratação de gestante na experiência, a empresa deve assegurar a estabilidade da gestante por até cinco meses após o parto, a própria legislação é garantidora desse direito, como regra a empresa não pode demitir a gestante no contrato de experiência.

A empresa que optar em admitir uma gestante deve ficar atento, por ter instabilidade no período gestacional , se for demitida, pode pleitear na justiça indenização e não será obrigada a pedir o retorno ao trabalho.

Com o término do contrato de experiência tenho direito a multa do FGTS?

A demissão no término do contrato de experiência garante ao trabalhador saque do FGTS mais multa de 40% sobre saldo, o trabalhador que está no contrato temporário, pode sacar integralmente o valor depositado do FGTS  e não haverá saque da multa dos 40% do FGTS.

A demissão por justa causa não gera direito para o saque do FGTS nem multa dos 40%, o empregador é o único responsável pelo pagamento da multa do FGTS, esse valor é depositado na conta do FGTS do trabalhador.

A solicitação para o saque do FGTS é feito pelo empregador, é gerado uma chave para liberar o valor depositado durante o período que permaneceu na empresa, o trabalhador deve ir a uma agência da Caixa Econômica Federal realizar o saque do benefício.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Posso pedir demissão no contrato de experiência?

O Trabalhador pode a qualquer tempo solicitar demissão do contrato de experiência mas deve ficar atento aos seus direitos e deveres, se vai estar na condição de pagar para empresa ou receber da empresa.

O pedido desse desligamento deve ser feito por carta escrita a próprio punho pelo trabalhador, ele pode solicitar o desligamento e ainda sim cumprir 30 dias de trabalho, garantindo que o empregador não desconte o aviso prévio indenizado.

E se houver a quebra de contrato de experiência pelo empregador?

Havendo quebra de contrato de experiência pelo empregador,  se no contrato não existir a cláusula do direito recíproco de rescisão, o trabalhador terá todos seus direitos garantidos como se fosse demitido normalmente.

Já a  quebra de contrato de experiência por ambas as partes, surgirá a possibilidade de indenizar a parte prejudicada, nas verbas rescisórias deverá constar o acréscimo desta  indenização.

Como prorrogar o contrato de experiência?

Em regra, a prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no ato da contratação pois deve sobrepor a efetiva finalidade do contrato de experiência que é a possibilidade do empregador e empregado avaliarem se é interessante permanecer no emprego.

O contrato de experiência poderá sofrer alteração, caso contrário já se torna contrato por tempo indeterminado, em termo de experiência ele só pode ser renovado apenas uma única vez, não ultrapassando 90 dias na soma dos dois períodos. 

Apesar de existir uma regra sobre o prazo de contrato de experiência, ainda existe fraudes por exemplo, pode surgir a prorrogação do contrato de experiência na assinatura do contrato e isso gera nulidade do contrato a termo e a existência do contrato por tempo indeterminado.