27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Experiência agora agora
Analista de Marketing Amanda Guilherme
15/07/2021

Saiba TUDO sobre o Contrato de Experiência para ser válido.

Entenda o que é um Contrato de Experiência e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir.

Durante toda a nossa vida passamos por fases, na área profissional não é diferente, ao mudar de emprego, de profissão, de empresa. 
É natural e até esperado o desejo de se sair bem e ser um ótimo colaborador em uma empresa, mas antes de ser efetivado de fato, é necessário ter o período de experiência e este artigo vai explicar melhor sobre isso.

O que é um contrato de experiência?

Pense no contrato de experiência como um teste drive que você faz antes de comprar um carro. 

Você já escolheu o carro, mas talvez não conheça de perto suas particularidades. Essa experiência conta muito antes de bater o martelo e fechar o negócio, nela você tem a confirmação de que é realmente aquilo que você esperava.

Assim como no teste drive, o contrato de experiência, dá uma segurança para o empregador, evitando que contrate alguém que não se encaixa no perfil da empresa.

É um benefício para ambas as partes, pois, se caso o empregado não conseguir se adaptar durante o período de experiência ele não vai ser considerado do quadro da empresa.

O contrato de experiência é feito para avaliar se o trabalhador está em condições de trabalhar no cargo que foi ofertado, lembrando que na carteira de trabalho deve ter as anotações desse período.

É um contrato legal, registrado pela CLT,  por tempo determinado, ou seja, tem um dia específico para acabar. É importante que a empresa saiba as regras para ser um processo legal com um modelo atualizado e tendo todas as informações corretas.

O contrato de experiência tem alguns detalhes que o diferenciam dos outros, um exemplo disso é que sua validade é de até 90 dias corridos, sendo contado inclusive os finais de semana, também só pode ser prorrogado uma vez e não pode passar de 90 dias, caso isso acontecer passa a ser um contratado por tempo indeterminado.

Todas essas informações devem ser observadas, para que o contrato de experiência seja feita da maneira correta, evitando problemas como como receber multas.

Quais são os direitos?

Não é porque está no período de experiência que não tem direitos, conforme o artigo 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), existem benefícios, como:

  • Salário;
  • Horas Extras;
  • Comissões, gratificações, entre outros.

Riscos e benefícios 

Quem tem uma empresa, sabe que uma ação não pensada pode causar muito prejuízo, por isso é necessário se atentar a detalhes importantes.

Se o contrato não for respeitado e seguido conforme está registrado nas leis trabalhistas, alguns dos prejuízos podem ser:

  • Muitas;
  • Ações judiciais;
  • A imagem da empresa pode ser prejudicada.

Diferenças entre o contrato de experiência e o contrato por tempo indeterminado.

O contrato de experiência corresponde a um curto período que foi acordado entre o empregado e o empregador, quando o período de experiência acaba pode ou não ser contratado por prazo indeterminado.

O contrato por prazo indeterminado é um dos contratos mais comuns, nele tem a data de início mas não a de encerramento, o empregador não dispensou e nem o empregado pediu demissão.

Lembrando que o tipo de contrato fica a critério da empresa escolher, cada um tem seus pontos positivos e negativos, antes de tomar uma decisão é importante conhecer cada um desses pontos para não ter grandes problemas.

Tipos de contrato de trabalho.

Com uma variedade de contrato de trabalho, é interessante saber algumas dos tipos de contrato para o serviço que você deseja contratar.

  • Contrato Temporário: É um trabalho momentâneo, usado a maioria das vezes para suprir uma demanda, em épocas específicas como o Natal;
  • Contrato por tempo indeterminado: O contrato é considerado indeterminado depois de no máximo 90 dias de experiência, tendo benefícios como FGTS e férias;
  • Contrato por tempo determinado: É um contrato onde já está estabelecido a data do ínicio e do fim, com prazo máximo de dois anos 
  • Trabalho home office: O empregado trabalha de casa, registrado na carteira de trabalho que o profissonal realiza os trabalhos na sua própria residência;
  • Trabalho autônomo: Não tem vínculo empregatício com a empresa, sendo totalmente responsável pelo riscos e do seu trabalho.

Como fazer um contrato de experiência válido.

É necessário a identificação das partes que estão fazendo o contrato, especificações como o cargo, a empresa, o salário e o tempo que vai ficar no período de experiência.

O contrato de experiência é fundamental pois vai determinar o período de trabalho e as obrigações que o empregador deve fazer, sendo prorrogado só uma vez, depois disso torna um contrato por tempo indeterminado.

Tudo sobre o tema

Legislação: Artigo 445 do Decreto Lei n° 5.452 de 02 de Maio de 1943 (Leis do Trabalho).
Conceito: Contrato que comprova que uma pessoa prestou serviços para uma empresa por um período de no máximo 90 dias.
Vigência: O contrato não poderá ultrapassar os 90 dias de experiência.

O que não pode faltar.

  • Dados das partes;
  • Direitos e obrigações das partes;
  • Benefícios;
  • Forma de pagamento do salário;
  • Duração do contrato, lembrando que são dias corridos.

Outras nomenclaturas

Acordo de experiência temporária;

Contrato Individual de trabalho de experiência;

Contrato de tempo de experiência.


Dúvidas mais frequentes

1. ✔️ Como fazer um contrato de experiência?

É muito simples, basta você reunir informações e documentações pertinentes do empregado, esse procedimento pode ser feito no setor de (RH) da Empresa.

2. ✔️ Quais os documentos necessários para a contratação por experiência?

Atestado exame médico admissional, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), carteira de identidade, cartão de inscrição do PIS.

3. ✔️ Contrato de Experiência tem aviso prévio?

O contrato de experiência não tem aviso prévio, exceto se existir uma cláusula contratual informando que poderá haver encerramento entre as partes a qualquer tempo.

4. ✔️ Com o término do contrato de experiência tenho direito a multa do FGTS?

A demissão no término do contrato de experiência garante ao trabalhador saque do FGTS mais multa de 40% sobre saldo