Saiba TUDO que o Contrato de Experiência precisa para ser válido.

Entenda o que é um Contrato de Experiência e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir.

Durante toda a nossa vida passamos por fases, na área profissional não é diferente, ao mudar de emprego, de profissão, de empresa. 
É natural e até esperado o desejo de se sair bem e ser um ótimo colaborador em uma empresa, mas antes de ser efetivado de fato, é necessário ter o período de experiência e este artigo vai explicar melhor sobre isso.

1. O que é um contrato de experiência?

Pense no contrato de experiência como um teste drive que você faz antes de comprar um carro. 

Você já escolheu o carro, mas talvez não conheça de perto suas particularidades. Essa experiência conta muito antes de bater o martelo e fechar o negócio, nela você tem a confirmação de que é realmente aquilo que você esperava.

Assim como no teste drive, o contrato de experiência, dá uma segurança para o empregador, evitando que contrate alguém que não se encaixa no perfil da empresa.

É um benefício para ambas as partes, pois, se caso o empregado não conseguir se adaptar durante o período de experiência ele não vai ser considerado do quadro da empresa.

O contrato de experiência é feito para avaliar se o trabalhador está em condições de trabalhar no cargo que foi ofertado, lembrando que na carteira de trabalho deve ter as anotações desse período.

É um contrato legal, registrado pela CLT,  por tempo determinado, ou seja, tem um dia específico para acabar. É importante que a empresa saiba as regras para ser um processo legal com um modelo atualizado e tendo todas as informações corretas.

O contrato de experiência tem alguns detalhes que o diferenciam dos outros, um exemplo disso é que sua validade é de até 90 dias corridos, sendo contado inclusive os finais de semana, também só pode ser prorrogado uma vez e não pode passar de 90 dias, caso isso acontecer passa a ser um contratado por tempo indeterminado.

Todas essas informações devem ser observadas, para que o contrato de experiência seja feita da maneira correta, evitando problemas como como receber multas.

2. Quais são os direitos?

Não é porque está no período de experiência que não tem direitos, conforme o artigo 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), existem benefícios, como:

• Salário;
• Horas Extras;
• Comissões, gratificações, entre outros.

Riscos e benefícios 

Quem tem uma empresa, sabe que uma ação não pensada pode causar muito prejuízo, por isso é necessário se atentar a detalhes importantes.

Se o contrato não for respeitado e seguido conforme está registrado nas leis trabalhistas, alguns dos prejuízos podem ser:

• Muitas;
• Ações judiciais;
• A imagem da empresa pode ser prejudicada.

3. Diferenças entre o contrato de experiência e o contrato por tempo indeterminado.

O contrato de experiência corresponde a um curto período que foi acordado entre o empregado e o empregador, quando o período de experiência acaba pode ou não ser contratado por prazo indeterminado.

O contrato por prazo indeterminado é um dos contratos mais comuns, nele tem a data de início mas não a de encerramento, o empregador não dispensou e nem o empregado pediu demissão.

Lembrando que o tipo de contrato fica a critério da empresa escolher, cada um tem seus pontos positivos e negativos, antes de tomar uma decisão é importante conhecer cada um desses pontos para não ter grandes problemas.

4. Tipos de contrato de trabalho.

Com uma variedade de contrato de trabalho, é interessante saber algumas dos tipos de contrato para o serviço que você deseja contratar.

• Contrato Temporário: É um trabalho momentâneo, usado a maioria das vezes para suprir uma demanda, em épocas específicas como o Natal;
• Contrato por tempo indeterminado: O contrato é considerado indeterminado depois de no máximo 90 dias de experiência, tendo benefícios como FGTS e férias;
• Contrato por tempo determinado: É um contrato onde já está estabelecido a data do ínicio e do fim, com prazo máximo de dois anos 
• Trabalho home office: O empregado trabalha de casa, registrado na carteira de trabalho que o profissonal realiza os trabalhos na sua própria residência;
• Trabalho autônomo: Não tem vínculo empregatício com a empresa, sendo totalmente responsável pelo riscos e do seu trabalho.

5. Como fazer um contrato de experiência válido.

É necessário a identificação das partes que estão fazendo o contrato, especificações como o cargo, a empresa, o salário e o tempo que vai ficar no período de experiência.

O contrato de experiência é fundamental pois vai determinar o período de trabalho e as obrigações que o empregador deve fazer, sendo prorrogado só uma vez, depois disso torna um contrato por tempo indeterminado.

Tudo sobre o tema

Legislação: Artigo 445 do Decreto Lei n° 5.452 de 02 de Maio de 1943 (Leis do Trabalho).
Conceito: Contrato que comprova que uma pessoa prestou serviços para uma empresa por um período de no máximo 90 dias.
Vigência: O contrato não poderá ultrapassar os 90 dias de experiência.

O que não pode faltar.

• Dados das partes;
• Direitos e obrigações das partes;
• Benefícios;
• Forma de pagamento do salário;
• Duração do contrato, lembrando que são dias corridos.

Outras nomenclaturas

Acordo de experiência temporária;

Contrato Individual de trabalho de experiência;

Contrato de tempo de experiência.