Saiba TUDO sobre o Contrato de Experiência para ser válido.
Entenda o que é um Contrato de Experiência e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir.
Durante toda a nossa vida passamos por fases, na área profissional não é diferente, ao mudar de emprego, de profissão, de empresa.
É natural e até esperado o desejo de se sair bem e ser um ótimo colaborador em uma empresa, mas antes de ser efetivado de fato, é necessário ter o período de experiência e este artigo vai explicar melhor sobre isso.
O que é um contrato de experiência?
Pense no contrato de experiência como um teste drive que você faz antes de comprar um carro.
Você já escolheu o carro, mas talvez não conheça de perto suas particularidades. Essa experiência conta muito antes de bater o martelo e fechar o negócio, nela você tem a confirmação de que é realmente aquilo que você esperava.
Assim como no teste drive, o contrato de experiência, dá uma segurança para o empregador, evitando que contrate alguém que não se encaixa no perfil da empresa.
É um benefício para ambas as partes, pois, se caso o empregado não conseguir se adaptar durante o período de experiência ele não vai ser considerado do quadro da empresa.
O contrato de experiência é feito para avaliar se o trabalhador está em condições de trabalhar no cargo que foi ofertado, lembrando que na carteira de trabalho deve ter as anotações desse período.
É um contrato legal, registrado pela CLT, por tempo determinado, ou seja, tem um dia específico para acabar. É importante que a empresa saiba as regras para ser um processo legal com um modelo atualizado e tendo todas as informações corretas.
O contrato de experiência tem alguns detalhes que o diferenciam dos outros, um exemplo disso é que sua validade é de até 90 dias corridos, sendo contado inclusive os finais de semana, também só pode ser prorrogado uma vez e não pode passar de 90 dias, caso isso acontecer passa a ser um contratado por tempo indeterminado.
Todas essas informações devem ser observadas, para que o contrato de experiência seja feita da maneira correta, evitando problemas como como receber multas.
Contrato de Experiência
Quais são os direitos?
Não é porque está no período de experiência que não tem direitos, conforme o artigo 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), existem benefícios, como:
- Salário;
- Horas Extras;
- Comissões, gratificações, entre outros.
Riscos e benefícios
Quem tem uma empresa, sabe que uma ação não pensada pode causar muito prejuízo, por isso é necessário se atentar a detalhes importantes.
Se o contrato não for respeitado e seguido conforme está registrado nas leis trabalhistas, alguns dos prejuízos podem ser:
- Muitas;
- Ações judiciais;
- A imagem da empresa pode ser prejudicada.
Diferenças entre o contrato de experiência e o contrato por tempo indeterminado.
O contrato de experiência corresponde a um curto período que foi acordado entre o empregado e o empregador, quando o período de experiência acaba pode ou não ser contratado por prazo indeterminado.
O contrato por prazo indeterminado é um dos contratos mais comuns, nele tem a data de início mas não a de encerramento, o empregador não dispensou e nem o empregado pediu demissão.
Lembrando que o tipo de contrato fica a critério da empresa escolher, cada um tem seus pontos positivos e negativos, antes de tomar uma decisão é importante conhecer cada um desses pontos para não ter grandes problemas.
Tipos de contrato de trabalho.
Com uma variedade de contrato de trabalho, é interessante saber algumas dos tipos de contrato para o serviço que você deseja contratar.
- Contrato Temporário: É um trabalho momentâneo, usado a maioria das vezes para suprir uma demanda, em épocas específicas como o Natal;
- Contrato por tempo indeterminado: O contrato é considerado indeterminado depois de no máximo 90 dias de experiência, tendo benefícios como FGTS e férias;
- Contrato por tempo determinado: É um contrato onde já está estabelecido a data do ínicio e do fim, com prazo máximo de dois anos
- Trabalho home office: O empregado trabalha de casa, registrado na carteira de trabalho que o profissonal realiza os trabalhos na sua própria residência;
- Trabalho autônomo: Não tem vínculo empregatício com a empresa, sendo totalmente responsável pelo riscos e do seu trabalho.
Como fazer um contrato de experiência válido.
É necessário a identificação das partes que estão fazendo o contrato, especificações como o cargo, a empresa, o salário e o tempo que vai ficar no período de experiência.
O contrato de experiência é fundamental pois vai determinar o período de trabalho e as obrigações que o empregador deve fazer, sendo prorrogado só uma vez, depois disso torna um contrato por tempo indeterminado.
Tudo sobre o tema
Legislação: Artigo 445 do Decreto Lei n° 5.452 de 02 de Maio de 1943 (Leis do Trabalho).
Conceito: Contrato que comprova que uma pessoa prestou serviços para uma empresa por um período de no máximo 90 dias.
Vigência: O contrato não poderá ultrapassar os 90 dias de experiência.
O que não pode faltar.
- Dados das partes;
- Direitos e obrigações das partes;
- Benefícios;
- Forma de pagamento do salário;
- Duração do contrato, lembrando que são dias corridos.
Outras nomenclaturas
Acordo de experiência temporária;