27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Troca de Bens agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
10/09/2021

Entenda o que nunca te falaram sobre o Contrato de Troca de Bens.

Quais são as características principais? Como fazer o Contrato de Troca de Bens? Qual o benefício de fazer o contrato? Quem é responsável por fazê-lo?

Por meio do contrato de troca de bens (ou escambo, permuta, barganha), partes do negócio se obrigam a trocar uma coisa pela outra, que não seja dinheiro. A troca pode envolver coisas distintas e quantidades diversas: objetos e imóveis, veículos automotores por um imóvel, etc. Neste artigo você encontrará as respostas para as dúvidas mais frequentes à respeito deste tema e a oportunidade de realizar seu contrato de trocas de bens de forma simples, rápida e segura.

 

1. O que é contrato de troca simples?

É basicamente, um contrato que as partes envolvidas negociam uma coisa pela outra, mas sem envolver dinheiro. De forma breve, uma parte se obriga a dar uma coisa por outra. Por exemplo: João tem uma guitarra, mas deseja ter um notebook. Ele encontra Fábio que tem um notebook e gostaria de ter uma guitarra. Assim, eles fazem uma troca em contrato, João leva o notebook para casa e Fábio agora vai tocar a sua nova guitarra, ou seja, um objeto pelo valor do outro, sem envolver dinheiro.  

Deste modo vemos que ambas as partes tinham igualdade de negociação e condições.

2. Qual a diferença entre contrato de troca ou permuta?

Na verdade, as duas expressões representam em tese a mesma coisa, se equivalem. Bem como as expressões, escambo, câmbio, comutação e permutação, todas têm basicamente o mesmo significado, que é: trocar uma coisa pela outra, mas sem envolver dinheiro.

3. Posso fazer um contrato de troca de imóvel/casa?

Sim. É muito comum que as pessoas realizem a troca de imóveis. Assim, quem deseja realizar a troca, barganhar um imóvel (terreno, apartamento, casa, etc.) em outro devem ir a um Cartório Extrajudicial Notarial e realizar o ato por Escritura Pública, pois é a forma correta e segura de se fazer.

Porém, ele não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu contrato, ele não será válido.

4.Posso fazer um contrato de troca de veículos/automóveis usados?

Sim. Para a troca de veículos, basta que as partes tenham em mãos, seus documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, e os dados que descrevam de forma a identificar o que será trocado, como por exemplo se for um automóvel ou motocicleta, deve ser apresentado o DUT e o CRLV do referido veículo.

5. Como fazer contrato de troca de serviços?

Podemos também realizar a troca de serviços, respeitando as regras estabelecidas, como se fossem produtos, realizando o pagamento da torna quando um serviço tiver valor superior ao outro.

6. Mas o que é Permuta com torna?

Como dito acima, quando um dos itens trocados for de valor maior que o outro (não podendo ser maior de 50% do valor) há a necessidade da torna, que é o pagamento desta diferença de valores, que pode ser feita em dinheiro. Quando o valor ultrapassa os 50% já temos um compra e venda.

7. O que é Permuta sem torna?

Quando os produtos, serviços ou qualquer outra coisa que seja trocada tem o mesmo valor, não há que se falar na existência da torna, pois os itens trocados se equivalem.  

8. Posso fazer contrato de troca de terreno

Um terreno é um bem imóvel, logo segue a mesma regra de bens imóveis.

Assim, quem deseja realizar a troca, barganhar um imóvel (terreno, apartamento, casa, etc.) em outro devem ir a um Cartório Extrajudicial Notarial e realizar o ato por Escritura Pública, pois é a forma correta e segura de se fazer.

9. Como fazer um Contrato de Permuta?

No caso de troca de produtos, bens móveis e serviços, podemos realizar o Contrato Particular. Há vários modelos na internet, em formato de Word, PDF, etc., porém devemos ter cuidado de colocar no texto todas a informações que tragam segurança aos negócios, bem como realizar o reconhecimento de Firma em um Cartório e até mesmo realizar o Registro em Títulos e Documentos, que dará publicidade ao ato.

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Em se tratando de Imóveis, devemos realizar por meio de Escritura Pública de Permuta, que somente pode ser feita por um Cartório Notarial, devido a importância do ato. 

10. Quais os documentos necessários?

Para a troca de bens móveis, automotores e serviços, basta que as partes tenham em mãos, seus documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, e os dados que descrevam de forma a identificar o que será trocado, como por exemplo se for um automóvel, deve ser apresentado o DUT e o CRLV do referido veículo. 

11. Qual a validade do Contrato de Permuta?

Em regra, não há prazo, pois o ato se realiza no momento da assinatura. Porém, a validade é estabelecida quando há a troca de serviços, onde as partes estipulam o dia do término das atividades, o que não podemos confundir com Contrato de Parceria. Isso é muito importante para que as partes tenham ciência de quando terminará. 

12. E se houver a quebra do Contrato de Permuta? O que acontece?

É muito importante que as partes estabeleçam de forma clara, quando da contratação, as cláusulas que tratem sobre a quebra do contrato, seja por ato de vontade uma das partes, seja por motivos de força maior ou até mesmo quando alguém descumprir parte do acordado, onde poderá ser realizada a rescisão. Conforme Art. 533 e seguintes do Código Civil Brasileiro. 

13. O que é Recibo de Troca?

O recibo de troca é a comprovação que foi feita a troca e ambos devem assinar. Pode ser feito apenas um recibo, se for por exemplo um troca simples, ou seja, uma coisa pela outra, sem necessidade de garantias ou outras obrigações.

Mas, se por exemplo um dos produtos tiver a necessidade de ter uma garantia por qualquer uma das partes envolvidas deve-se constar cláusula de garantia, sendo aconselhável fazer um contrato e o recibo constar no teor do próprio contrato, ou seja, o contrato vale como recibo.

Porém, ele não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu contrato, ele não será válido.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil - Lei federal n. 10.406/02

Conceito: Contrato que as partes envolvidas negociam uma coisa pela outra, mas sem envolver dinheiro. De forma breve, uma parte se obriga a dar uma coisa por outra.

Vigência: Deve ser acordada pelas partes

Outras nomenclaturas para este documento: 

Contrato de escambo

Contrato de câmbio

Contrato de comutação 

Contrato de permutação 


Dúvidas mais frequentes

1. Posso fazer um contrato com uma pessoa que é menor?

Todos atos ou questões que envolvam menores, devem estar assistidos ou representados por seus responsáveis. Sendo assim, poderá ser realizada desde que respeitadas as regras no Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente.

2. Preciso registrar um contrato de troca?

É muito importante que mesmo quando a Lei não obrigue, como é o caso de imóveis, o registro deve ser feito, neste caso em Títulos e Documentos a fim de dar mais segurança ao ato, bem como o reconhecimento de firma.

2. Preciso registrar um contrato de troca?

É muito importante que mesmo quando a Lei não obrigue, como é o caso de imóveis, o registro deve ser feito, neste caso em Títulos e Documentos a fim de dar mais segurança ao ato, bem como o reconhecimento de firma.

3. Posso desistir de um contrato de troca?

Sim, ninguém é obrigado a permanecer em contrato se não quiser, porém deve estabelecido no teor do mesmo as formas de arrependimento e desistência.