27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviços Food Truck agora agora
Analista Uathana Castro
06/08/2022

Os 6 erros mais comuns ao fazer um Contrato de  Food Truck- e como evitá-los

Descubra o que é o Contrato de Prestação de Serviços de Food Truck. Como regulamentar esse serviço e a importância de se fazer um contrato. Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF.

  1. 1. O que é Food Truck?
  2. 2. Como posso fazer a regulamentação do Food Truck?
  3. 3. Como abrir um Food Truck?
  4. 4. Como legalizar um veículo Food Truck?
  5. 5. Como montar um Food Truck e ter êxito no serviço?
  6. 6. Como contratar um Food Truck para o seu evento?
  7. 7. Pode haver multa em caso de quebra do contrato?

O modelo de vendas do Food Truck é uma maneira incrível de ganhar dinheiro nas ruas. Por mais que seja uma atividade muito antiga, ficou conhecida por suas inovações a partir da primeira década do século XXI.

A sua volta se deu devido à crise econômica norte-americana, onde vários restaurantes foram fechados. Sem opção, os chefs optaram pela oportunidade de oferecer alta gastronomia com um baixo custo.

Aqui no Brasil, vários empresários viram uma imensa oportunidade de expandir seus negócios, outros abriram este modelo de restaurante diferente, que não tem a necessidade de adquirir ponto comercial.

Você conhece um Food Truck na sua cidade, ama o atendimento e a comida vendida por eles. Deseja fazer um evento e gostaria de contratar o serviço oferecido por essa equipe para estar servindo a comida para os seus convidados. 

Isso se torna uma ótima opção para a sua festa, pois você já conhece o serviço. Todavia, você pode ter dúvidas de como contratar essa empresa de uma forma que eles cumpram com tudo que foi acordado e não cause eventuais problemas na sua festa. 

Para que tudo ocorra bem é essencial que você faça um Contrato de Prestação de Serviços de Food Truck. Neste contrato deve conter informações que deixe claro todo o serviço que será prestado conforme a legislação vigente, todavia, tome cuidado com os modelos oferecidos de forma gratuita na internet, geralmente eles estão desatualizados e repletos de vícios juridicos. 

1. O que é Food Truck?

O Food Truck é uma espécie de cozinha sobre rodas que transporta alimentos e os vende. Para a sua construção é necessária uma estrutura planejada para atender as necessidades de preparação e consumo dos alimentos. 

Para a legalização de um Food Truck é necessário um investimento significativo que pode variar conforme a lei local. 

Geralmente é exigido alvará de funcionamento e para isso é necessário estar cadastrado na junta comercial do município. 

É fundamental adquirir um CNPJ para realizar a inscrição do recolhimento de impostos na Receita Federal. O Food Truck poderá ser compatível com algum regime tributário como MEI ou o Simples Nacional, que abrange micro e pequenas empresas.

Todos os contratos que estão disponíveis na internet precisam estar com algumas exigências legais, por isso deve ser feito em um cartório ou por um advogado.

2. Como posso fazer a regulamentação do Food Truck?

A utilização de espaços públicos tem sido cada vez maior, este é um grande mercado de alimentação fora do lar,  além das barrancas, feiras, caminhão itinerante, etc. 

Além disso, existe uma necessidade de regulamentar as atividades sem que prejudique ou cause algum impacto negativo no trabalho do outro. 

No Brasil existiam somente dois estados com leis em vigor para as cozinhas sobre rodas. Com o grande aumento em vários lugares do país, outras cidades criaram leis para as condições sanitárias existentes.  

Já está em andamento um projeto de lei que lida com o assunto em esfera nacional, mas desde 2004 a RDC 216 e agora RDC 49, orienta todos os funcionários de food trucks para certificar  uma alimentação livre de contaminações.

Uma ótima opção para conseguir trabalhar como food truck nas ruas é regularizar-se como Microempreendedor Individual  (MEI) e solicitar na prefeitura uma licença/alvará de autorização de vendas. 

Lembrando que tanto o veículo como o contrato deve-se atentar a legislação vigente, todavia não é qualquer pessoa que consegue elaborar o contrato de forma completa. Por isso, recomenda-se o auxílio de um cartório online.

3. Como abrir um Food Truck?

Uma das opções para abrir um Food Truck é se tornar MEI, que é o Microempreendedor Individual, esta categoria fatura cerca de até 81 mil por ano, e pode ser optante pelo Simples Nacional não tendo participação em outra empresa ou sócio titular, dispondo no máximo de um único empregado. 

Pode ser criada uma microempresa também, que são aquelas empresas que faturam anualmente valor menor ou igual a R $360.000,00. O limite de faturamento tem como base os valores determinados para adesão ao Simples Nacional (regime de tributação simplificado), conforme Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 139/2011.

4. Como legalizar um veículo food truck?

O Food Truck é o único do setor de alimentação fora do lar que exige adequação às regras do Detran. 

O planejamento da cozinha  deve seguir as regras existentes, assim como a realização das manutenções preventivas e programadas, garantindo o correto funcionamento do truck.

Agora para que sua empresa opere nas ruas deve ser solicitado o Termo de Permissão de Uso (TPU) indo até a sua prefeitura para conseguir o Alvará e com o corpo de bombeiros para prevenção de incêndios.

Contudo, caso você deseje atuar em eventos privados com o seu food truck, de forma segura e dentro da lei,  é necessário fazer um contrato de prestação de serviços no qual é estabelecido os critérios e requisitos do trabalho que será desenvolvido. 

De nada adianta ter o seu negócio regularizado se, quando você for atuar com ele realizando um serviço, acontece alguma desavença que acaba na via judicial e você não consegue provar que estava fazendo o trabalho conforme o combinado por não ter um contrato válido.

5. Como montar um food truck e ter êxito no serviço?

Ocorre que para montar um food truck é necessário ter em mente qual cardápio será usado. O que não falta são opções a serem exploradas, como: brigadeiro gourmet, tapiocas, crepes, tacos, massas, comida vegetariana, etc.

Além disso, pode-se oferecer refeições completas, como almoço e jantares.  O que tem que ser observado é qual o perfil do cliente que se pretende conquistar, é isso que se tem que considerar na hora de planejar o plano alimentar.

Uma dica para aumentar o faturamento do Food Truck é criar ou participar de eventos que incentivem a cultura de comida de rua na cidade onde mora ou em cidades próximas.

Mesmo que trabalhar na rua seja um diferencial, existem algumas desvantagens, como o clima, que é um aspecto que influencia diretamente no faturamento.

O consumidor gosta de novidade e conforto, pensando nisso é preciso apresentar um produto autêntico, pois a concorrência é muito grande contra outros restaurantes que vendem com o mesmo preço e o mesmo produto, por isso ele deve identificar estas qualidades na hora de consumir, preço justo e estrutura para o seu consumo.

Vale lembrar que a agilidade no atendimento é uma qualidade admirada pelos clientes.

Para reduzir o tempo de espera e facilitar o trabalho, a antecipação dos preparos dos alimentos é essencial.

Contratar funcionários ágeis deve ser pensado para que a qualidade não sofra alterações nos horários que os atendimentos serão de pico.

Algumas opções de contrato que possam regularizar a contratação dos funcionários são: Contrato de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviço de Diarista, Contrato de Prestação de Serviço Autônomo.  

O que interfere na agilidade do atendimento é o limite da capacidade produtiva, muitas vezes devido aos equipamentos. O consumidor deve ser avisado caso haja essas particularidades no atraso.

É importante uma comunicação clara quando houver previsão de atraso nas entregas dos alimentos, isso evita que o tempo de espera cause insatisfação.

 Com o passar do tempo, conforme você realiza o serviço com excelência, a sua marca de serviço fica famosa e você pode ser procurado para levar o seu serviço para eventos e festas privadas. Para que isso aconteça com êxito é necessário que você realize um contrato que formalize essa prestação de serviço.

Todavia, de nada adianta fazer um contrato se esse documento estiver desatualizado e não possuir validade jurídica como esses que são estão disponíveis de forma grátis na internet. O ideal é fazer o preenchimento do contrato com um cartório online.

6. Como contratar um Food Truck para o seu evento?

Agora se você deseja contratar um Food Truck saiba que existem muitas opções para eventos corporativos e festas.  O uso de Food Truck é uma boa prática, pois oferece para os seus colaboradores um momento de lazer e diversão. 

O que não se pode permitir é a falta de um contrato de prestação de serviços Food Truck, o responsável pela festa é quem deve elaborar o contrato.

Deve também se atentar ao que irá ser acordado, para haver uma negociação justa. É imprescindível que as regras estejam no contrato de forma clara. 

No início do contrato devem estar os nomes dos negociantes, sendo a parte contratada e a contratante. Informações como nome, endereço, RG e CPF em caso de pessoa física, já se for pessoa jurídica o CNPJ. Estes dados são importantes, pois são a base para se localizar as pessoas envolvidas no contrato.

Portanto, certifique-se de que você está preenchendo um contrato completo que te garantirá validade caso seja necessário esclarecer alguma dúvida na realização do serviço. 

7. Pode haver multa em caso de quebra do contrato?

Sim, caso uma das partes não cumpra com o combinado no documento. A quebra do contrato prejudica ambas as partes.

O contratante pode ter deixado de contratar o serviço de outro food truck para o seu evento e o contratado não ter realizado o serviço em outros eventos, gerando transtorno e prejuízo para ambos. 

Por isso, o valor da multa que será cobrada em caso de quebra do contrato deve estar previsto nas cláusulas do documento. A saber, a maioria dos contratos disponíveis na internet não aborda essa possibilidade, o que o torna inválido no momento de requerer esse direito. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil.

Conceito: Documento que visa formalizar uma prestação de serviços de forma que tenha validade jurídica.

O que não pode faltar: Um Contrato de Prestação de Serviços de Food Truck e documentos essenciais para registrar e fazer a apresentação no Cartório, de modo a garantir efetividade jurídica na aquisição.

Outras nomenclaturas para este documento:

Contrato de Prestação de Serviços; 

Contrato de Prestação de Serviços Food Truck; 

Contrato de Prestação de Serviços de Comida sobre Rodas;

Contrato de Prestação de Serviços para Eventos; 

Contrato de Prestação de Serviços Autônomo;

Contrato de Food Truck.


Dúvidas mais frequentes

1. Para que serve o regulamento de Boas Práticas para Serviços de Alimentação?

Esse documento foi adotado pela ANVISA e estabelece os critérios para higienização dos alimentos e equipamentos que são vendidos de forma instantânea, o intuito é garantir a qualidade dos alimentos.

2. O que diz a resolução n°49 de 2013 aprovada pela ANVISA?

A Resolução de Diretoria Colegiada propõe alguns critérios de higienização sanitária dos serviços prestados pelos Microempreendedores Individuais. É uma forma de orientar esse público a fazer o seu serviço de forma segura e sem muita burocracia.