27 Pessoas online preenchendo o Contrato de doação de sêmen agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
08/10/2021

Entenda tudo sobre o Contrato de Doação de Sêmen.

Quais são as características principais? Como fazer o Contrato de Doação de SêmenQual o benefício de fazer o contrato? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de Contrato simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

Neste artigo você irá encontrar as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre este tema e a oportunidade de realizar seu Contrato  de doação de sêmen de forma prática, segura e rápida.

1. Contrato de Recepção (doação) do Sêmen.

É razoável supor que as preocupações decorrentes das situações de infertilidade tenham o condão de obscurecer o raciocínio da parte contratante, desejosa da paternidade, mormente em face das possíveis causas como nos aponta Eduardo Oliveira Leite: “...as razões mais frequentes continuam sendo a ausência completa de espermatozoides (azoospermia), ou quando a produção de espermatozoides é alterada (azoospermia secretora)”.

Nesse particular, entende-se que a ignorância de se tratar a relação como contrato é causadora de inúmeros problemas posteriores, como, por exemplo, renúncia à paternidade, em caso de separação/divórcio do casal. Contrato de Recepção do Sêmen, como afirmado anteriormente, as relações entre o casal receptor do sêmen e o centro médico são regidas através de instrumento contratual, o que chamamos de contrato de recepção do sêmen.

De igual forma, vale dizer, há ainda o contrato de doação de sêmen (firmado entre doador − terceiro − e centro médico).

Por outro lado, optou-se pela análise da hipótese de inseminação artificial heteróloga, realizada tão somente em mulheres casadas, ou que vivam em união estável heterossexual. Afasta-se, consequentemente, do presente trabalho, a hipótese referente às mulheres solteiras e às mulheres que mantêm uniões homoafetivas, vez que, as consequências jurídicas advindas da inseminação nessas pessoas são absolutamente distintas daquelas observadas nos casais heterossexuais. Assim sendo, são sujeitos do Contrato de Recepção do Sêmen, de um lado, o centro médico, instituição; e de outro, o casal, porque o homem (marido/companheiro), embora não vá receber fisicamente o material genético, deverá outorgar o seu consentimento para a realização da inseminação.

Entende-se, ante o exposto, que a primeira providência a ser tomada para a realização da inseminação com sêmen de terceiro é a obtenção, por parte do marido, futuro pai afetivo/sociológico, do consentimento para tanto. Tal consentimento deve ser dado por escrito, podendo ser revogado até o momento de ser feita a inseminação. O consentimento aqui referido não deve constituir mera autorização; deverá possuir, ainda, conteúdo de renúncia a uma futura Ação Negatória de Paternidade. Essa natureza dúplice se justifica como forma de evitar o que ocorreu em um julgado de 1983, do Tribunal Supremo Sueco, no qual um homem que havia dado o seu consentimento para proceder-se à inseminação em sua mulher, posteriormente exigiu e obteve do Poder Judiciário a declaração de que não era o pai da criança nascida. Diante do fato relatado e ante as experiências legislativas suecas e norte-americanas, parece ser razoável a obrigatoriedade da renúncia a uma futura Ação Declaratória Negativa da Paternidade, ainda que esta não seja a opinião de autores.

2. Onerosidade do Contrato de Recepção do Sêmen.

Ao abordar esta característica do contrato de recepção do sêmen, a primeira análise que pode ser feita diz respeito à comparação entre este contrato e o contrato de doação de sêmen, o qual, conforme já afirmado, tem por peculiaridade a sua gratuidade. Ao regulamentar a matéria, deixou o Conselho Federal de Medicina disciplinar este elemento contratual, a despeito de sua importância. Quedando-se silente, o referido Conselho permite que os centros médicos estipulam os valores que julgarem adequados para a prática da inseminação artificial heteróloga. Na verdade, como se sabe, tais valores são elevados, considerando-se o padrão econômico-financeiro da população brasileira.

3. Doação de sêmen para casal homoafetivo.

Estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), as normas exigem que a doação de sêmen não tenha caráter lucrativo, além de ser obrigatório o anonimato do doador, que não pode ser um parente ou pessoa conhecida do casal.

Esta medida procura proteger a família contra a possibilidade de um indesejável vínculo do doador com a criança.

Além de serem saudáveis, os voluntários precisam ter entre 18 e 50 anos. Estão excluídos homens portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) ou doenças congênitas e genéticas.

Para garantir a qualidade dos bancos de sêmen, os homens passam por testes de triagem, incluindo exames clínicos e laboratoriais.

4. Como é o procedimento de Inseminação Artificial?

Ideal tanto para casais de mulheres quanto para casais héteros em que o homem tem uma alteração no sêmen, a inseminação artificial consiste na indução da ovulação da mulher com medicamentos hormonais e, no momento próximo da ovulação, o sêmen é injetado diretamente no útero. Este é um dos métodos mais tradicionais que faz uso do banco de sêmen.

Porém, ele não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu contrato, ele não será válido.

5. Qual outro método utiliza bancos de sêmen?

A gravidez compartilhada é outra opção muito procurada por casais de mulheres que pretendem ter um filho biológico, possibilitando que ambas as mães participem do processo. Enquanto uma parceira doará o óvulo, a outra será responsável por gestar e dar à luz.

Neste caso, os espermatozóides também são fornecidos por um banco de sêmen. A gravidez compartilhada é possível com a fertilização in vitro, em que são coletados os óvulos da mulher, fertilizando-os fora do corpo, no laboratório de reprodução humana. Após a fecundação, o embrião é transferido ao útero com um cateter delicado.

6. Quem pode ser um doador de esperma?

Qualquer pessoa pode se candidatar a ser um doador de esperma, desde que seja voluntário, visto que a legislação brasileira não permite o comércio desse serviço. Porém, existem algumas regras, como em relação à idade, que é de 18 a 40 anos.

Também é solicitada uma análise criteriosa da saúde do doador. Ele não pode ter histórico de doença genética ou crônica própria ou na família. Também não é aceito histórico de doenças sexualmente transmissíveis e malformações. O Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda determina que a doação de gametas deve ser anônima.

7. Quais características podem ser reveladas sobre o doador?

No Pro-Seed – Banco de sêmen, por exemplo, um dos maiores do Brasil, é possível conhecer as seguintes características do doador de sêmen:

  • Fator ABO;
  • RH;
  • Raça;
  • Origem étnica;
  • Religião;
  • Cor de pele, cor e textura dos cabelos, cor dos olhos, altura e peso;
  • Ocupação, hobby, signo, comida e cor predileta, se tem ou não animal de estimação, se gosta de animais, preferência musical, se toca algum instrumento e se gosta de viajar;
  • Se é fumante;
  • Se serviu ao serviço militar;
  • Idiomas que fala;
  • Se tem deficiência visual, deficiência auditiva ou algum tipo de alergia;
  • Se vai ao dentista regularmente;
  • Se pratica atividades físicas e adota dieta suplementar;
  • Se tem gêmeos na família.

As clínicas no Brasil usam bancos próprios restritos aos pacientes de cada clínica e a doação é voluntária, ou seja, não é paga como acontece lá fora, mas o Brasil tem a mesma competência para os processos que envolvem doação de gametas e oferece a mesma segurança”, explica Philip Wolff, professor e doutor em Ciências Biomédicas e diretor da Genics Medicina Reprodutiva.

Na maioria das clínicas brasileiras, também é possível ter acesso a essas informações, além do estado completo de saúde do doador de esperma. “Os processos brasileiros são de excelente qualidade. Acontece que não existem campanhas e políticas para doação de gametas.

As clínicas no Brasil usam bancos próprios restritos aos pacientes de cada clínica e a doação é voluntária, ou seja, não é paga como acontece lá fora, mas o Brasil tem a mesma competência para os processos que envolvem doação de gametas e oferece a mesma segurança”, explica Philip Wolff, professor e doutor em Ciências Biomédicas e diretor da Genics Medicina Reprodutiva.

8. Como é o processo de armazenamento do sêmen?

A coleta do esperma para o banco é feita em hospitais e clínicas de reprodução humana, por meio da masturbação masculina, mas existem casos em que pode ser realizada por cirurgia. Após a coleta é feita a análise seminal, que verifica a saúde dos gametas.

Estando dentro dos parâmetros, o material é armazenado por meio da técnica de criopreservação – processo de congelamento do material em nitrogênio líquido a 196 ºC, o que permite seu uso no futuro em processos de reprodução humana assistida, como a Fertilização In Vitro ou a Inseminação Artificial. Normalmente os médicos procuram oferecer amostras de doadores que tenham características físicas parecidas com a do receptor, como cor dos olhos, do cabelo e da pele.

Segundo Philip Wolff, a criopreservação também é empregada antes de procedimentos cirúrgicos que possam afetar a capacidade do homem em produzir espermatozoides. Pacientes que serão submetidos à vasectomia ou a tratamentos específicos de quimioterapia e radioterapia, que geralmente causam danos irreparáveis ao tecido germinativo masculino, também se beneficiam com essa técnica.

“A criopreservação de espermatozóides também tem sido empregada para armazenar células excedentes, provenientes de aspirados do epidídimo ou do testículo, para eventual uso em técnicas de reprodução assistida de alta complexidade (como a Injeção Intracitoplasmática de Espermatozóide – ICSI). Os mesmos métodos também são utilizados para armazenar espermatozóides obtidos durante a reconstrução microcirúrgica do trato genital masculino (Vasovasostomia e Vasoepididimostomia), como uma provável garantia de resguardar a fertilidade futura do homem”, explica Wolff.

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Conceito: Doação de sêmen.