27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Cooperativa agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
10/09/2021

Contrato de Cooperativa - O que é? Como funciona? Como fazer parte? Quais são as vantagens?

Quais são as características principais? Como fazer o Contrato de Cooperativa? Qual o benefício de fazer o contrato? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de contrato simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

Neste artigo você encontrará respostas para as dúvidas mais frequentes sobre Contrato de Cooperativa. Entenda o que é; como funciona; e como realizar o seu.

1. O que é contrato de cooperativa?

Nesse modelo de contrato, temos de um lado o empregado cooperado que não tem vínculo empregatício com o empreendedor.

Desse modo o empregador fica livre dos encargos devidos sobre os profissionais em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) DECRETO-LEI Nº 5.452/43.

Assim a empresa contratante paga apenas um valor fechado para a cooperativa contratada, que então repassa o dinheiro para os sócios cooperados.

Funciona assim: a empresa insere o indivíduo como sócio na empresa cooperativa, já pré-constituída, e este indivíduo, agora cooperado, presta serviço com esta cooperativa, diante de um contrato de prestação de serviços.

2. O que é uma cooperativa?

Basicamente uma é uma organização de pessoas, que fazem parte de um grupo econômico ou social com objetivo de exercer, em benefício comum, determinada atividade.

Para que possa haver uma cooperativa, devem estar presentes alguns requisitos, que são:

  •         Identidade de propósitos e interesses;
  •         Ação conjunta, voluntária e objetiva para coordenação de contribuição, trabalhos e serviços;
  •         Obtenção de resultado útil e comum para todos.

Porém, ele não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu contrato, ele não será válido.

3. Quais as principais vantagens da cooperativa?

São muitas, mas vamos listar as mais importantes:

  • Organização Voluntária – a participação está aberta a todos.
  • Facilidade de formação – Poucas exigências para sua criação
  • Democracia – todas os membros têm os mesmos direitos
  • Distribuição equitativa do excedente – o que excede é distribuído em partes iguais entre os membros
  • Responsabilidade limitada - a responsabilidade dos membros é limitada à extensão de sua contribuição de capital
  • Existência estável – tem caraterística de perpetuidade
  • Vantagens concedidas pelo Governofornecimento de empréstimos a taxas de juros baratas, fornece subsídios etc.
  • Ausência de intermediários - podem lidar diretamente com os produtores e com os consumidores finais.

4. Quais são os órgãos de uma cooperativa?

Segundo a Lei 5.764/1971, que definiu as diretrizes sobre o cooperativismo, o seus 3 órgãos:

  • Assembleias gerais,
  • Órgãos administrativos – Conselho de administração
  • Conselho fiscal.

5. O que é assembleia geral?

De acordo com o art. 38 da, a assembleia geral é o órgão supremo da sociedade cooperativa.

As deliberações desta assembleia devem ser acatadas por todos os cooperados, bem como os ausentes e os discordantes, visando sempre o interesse coletivo.

Por este motivo é muito importante a participação de todos os cooperados, pois as decisões que forem tomadas em assembléia irão nortear e guiar os passos a serem seguidos. 

6. Qual é a função do conselho de administração?

O conselho de administração é responsável por acompanhar o desempenho dos administradores que tenham funções executivas, devendo no mínimo uma vez por ano registrar tudo em documento próprio.

7. Qual é a função do conselho fiscal?

O Conselho Fiscal é órgão responsável pela fiscalização assídua e minuciosa da administração, devendo se ater à fiscalização dos atos dos administradores, com a verificação do cumprimento dos seus deveres legais e estatutários

8. Como o capital financeiro da cooperativa é formado?

O capital social financeiro é basicamente o somatório de todas as quotas-partes dos associados da cooperativa. Como falamos acima, quando uma pessoa deseja fazer parte de uma cooperativa, a mesma deve integrar determinado valor (dividido e espatulado pela quota-parte) ao capital social.

Quando uma pessoa entra para fazer parte de uma cooperativa, a mesma deposita os valores referentes a sua quota-parte previamente estabelecida. 

É o capital social que dá ao usuário a condição de dono do empreendimento cooperativo permitindo-lhe usufruir dos produtos e serviços oferecidos e também sujeitando-se a cumprir seus direitos e obrigações perante sua Cooperativa.

9. Como se associar a uma cooperativa?

Uma coisa muito agrádavel nas cooperativas é o fato de que é livre para qualquer indivíduo se associar. Para tanto, basta que os objetivos da pessoa que deseja se associar sejam semelhantes com os interesses da cooperativa. 

Listamos abaixo algumas medidas que você deverá tomar caso queira fazer parte de uma cooperativa: 

  • Escolha o ramo de atividade. 
  • Análise do Estatuto Social.
  • Conhecer os serviços oferecidos.
  • Reúna a documentação.
  • Deposite sua cota parte

Atenção: Nunca se esqueça de checar a credibilidade da cooperativa. Para começar, você pode buscar informações junto a OCB do seu estado.

O Brasil conta com grandes sistemas e confederações cooperativas, principalmente nos ramos agropecuário e de crédito. Se preferir, você pode optar por cooperativas filiadas a centrais e confederações (cooperativas de 2º e 3º nível), com maior porte e disponibilidade de histórico para pesquisa.

Além disso, em alguns ramos cooperativos, as instituições são supervisionadas por órgãos reguladores específicos da área. As cooperativas de crédito, por exemplo, são monitoradas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil. Você pode, inclusive, ter o histórico de todas as cooperativas financeiras regulamentadas no site do Banco Central e até comparar as informações trimestrais de todas elas.

10. Caso ocorra morte do membro da cooperativa, quem pode receber o capital?

Falecendo o cooperado, dá-se sua exclusão automática do quadro de cooperados nos termos do artigo 35 inciso II da Lei nº 5.764 /71 sem a possibilidade de sua substituição pelos herdeiros ou sucessores, e sua responsabilidade perante terceiros prevalece até quando forem aprovadas as contas do exercício em que se deu o desligamento. E o artigo 36 da mesma lei e os herdeiros por ela respondem até um ano contado da abertura da sucessão, quando prescrevem.

O valor correspondente à cota social de cooperativa do falecido deve ser pago aos respectivos herdeiros, devidamente corrigido, até a data do efetivo pagamento.

O inventariante é o representante do espólio ativa e passivamente até a homologação da partilha. Homologada a partilha, desaparece o espólio e consequentemente a figura do inventariante, que não poderá contrair qualquer obrigação e desfavor do espólio, mesmo com autorização judicial.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil, Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT - DECRETO-LEI Nº 5.452/43, LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971.

Conceito: Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

Vigência: Deve ser acordada pelas partes

Outras nomenclaturas para este documento:

Estatuto de Sociedade Cooperativa