27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Compra e Venda de Trailer de Lanches agora agora
Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 7 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Compra e Venda de Trailer de Lanches- e como evitá-los

O que é um contrato de Compra e Venda de Trailer de Lanches ou Food Truck? Quais são as obrigações das partes? Como fazer a validação do documento em cartório? Quais documentos são necessários para o contrato? Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF

  1. 1. O que é o contrato? 
  2. 2. Quais são as responsabilidades?
  3. 3. Descrição dos equipamentos do Food Truck 
  4. 4. Pagamento e prazos estipulados
  5. 5. Garantias do contrato
  6. 6. Eventos de força maior 
  7.   6.1. Não cumprimento
  8.   6.2. Eventos de força maior
  9.   6.3. Notificação
  10. 7. Modificações no contrato

O Trailer de Lanche ou normalmente conhecido pelo nome em inglês “Food Truck” não só é um dos principais meios para garantir uma renda, como também uma forma de atrair clientes pela criatividade culinária do vendedor e pela praticidade do tempo das comidas.

E por essas justificativas, você está decidido a vender o seu veículo e encontrar o comprador perfeito. Ou você também pode ser um comprador que está optando pela compra, mas precisa entender exatamente como acontece a negociação. 

Para que a compra possa acontecer, é importante lembrar que há documentos jurídicos que precisam ser elaborados para tal negociação. 

Você quer evitar dores de cabeça ao firmar um contrato sem reconhecimento e validação feita em cartório? Pois se você caiu de paraquedas neste artigo, continue lendo para entender os principais aspectos que não podem faltar no seu contrato de compra e venda do trailer de lanches.

1. O que é o contrato?

O contrato nada mais é do que o documento que constará a exposição de todas as informações do indivíduo que está vendendo o bem objeto - food truck. 

A validação precisa ser feita juridicamente em um Sistema Local, pois assim é garantido que nenhuma das partes possa sair prejudicada durante a negociação. 

Aliás, é importante ter o conhecimento de todas as cláusulas presentes no contrato. Estas estão dispostas no documento para identificar as responsabilidades das partes atuantes, a descrição do bem que está sendo negociado, multas e quebra contratual. 

Resumidamente, o contrato é a força verídica e jurídica de que todos os tópicos devem ser seguidos e cumpridos perante a lei. 

Dessa forma, é recomendado que ele seja feito por um cartório online ou um advogado, pois estes sabem quais são as cláusulas que não podem faltar no seu contrato.

2. Quais são as obrigações e responsabilidades?

A priori, na elaboração de um contrato é sempre necessário a compreensão de obrigações e responsabilidades que devem ser tomadas por ambas partes. Desde a exposição das informações de identificação do vendedor e comprador até o cumprimento de todas as cláusulas do contrato.

Veja a seguir um relato das obrigações que devem ser cumpridas em um contrato:

-Qualificação das Partes:

Se for uma pessoa física, será necessário a apresentação dos seguintes documentos:

  • Nome completo;
  • Documento de identificação de ambas as partes (como RG);
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil);
  • O endereço de residência com CEP;
  •  Nacionalidade;
  • Estado civil;
  • Dados para contato.

Se for uma pessoa jurídica:

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa;
  • Endereço da sede da empresa;
  • Além das informações supracitadas como: nome completo, estado civil e nacionalidade;
  • Dados para contato;

-Prazo da entrega do bem:

O vendedor tem a obrigação de cumprir com os prazos presentes no contrato quanto a entrega do bem que está sendo negociado. 

O comprador deve estar ciente em conferir qualquer coisa que não coincida com as informações previstas no contrato. Por isso é de extrema importância a descrição honesta e minuciosa do bem. 

Além disso, o momento da entrega irá acontecer após a assinatura do contrato entre as partes, as duas testemunhas e mediante o comprovante da quantia total ou do valor parcelado. O firmamento e autenticação do contrato é de extrema importância para se fazer exercer a ciência do que foi posto na descrição do bem e que possíveis equívocos possam ser solucionados perante as cláusulas de compromisso.

3. Descrição do veículo e das condições dos equipamentos do Food Truck

Em uma cláusula do contrato é essencial trazer as informações sobre o estado do veículo que está sendo negociado, bem como os equipamentos que podem ser passados também durante o processo de compra. 

Os equipamentos compõem a cozinha do Food Truck e são primordiais para que o comprador possa investir na preparação de pratos culinários e, assim, possa proporcionar uma exposição e valor de seu negócio para com os clientes. 

Entretanto, quando se fala sobre o estado de conservação e descrição de tais equipamentos dentro do contrato, é necessário que o resumo do bem objeto esteja devidamente verídico de forma teórica - no documento jurídico - e de forma prática - no ato de vistoria do trailer de lanche. 

4. Pagamento e prazos estipulados

O método que será usado para o pagamento da quantia do trailer deve ser especificado e acordado entre as partes no contrato. 

O prazo estabelecido tem de ser respeitado pela parte que está fazendo a compra do bem, sendo cabível penas ou multas caso haja atraso no pagamento. Para que a outra parte não seja prejudicada por essa situação, é necessário que o comprador notifique a causa do atraso. (Mais abaixo você verá informações sobre a questão do atraso de pagamento)

Lembre-se de não esquecer as informações de pagamento no contrato, pois a partir da efetivação jurídica, qualquer problema que surgir poderá ser resolvido perante as cláusulas contidas no contrato.

5. Garantia do contrato pelas partes

Todas as declarações e garantias contidas nas cláusulas do contrato continuarão em pleno vigor e efeito após a assinatura das partes em um cartório. 

Se uma das partes souber mais tarde que uma garantia ou declaração feita por ela não é verdadeira, ela tem o dever de divulgar prontamente essas informações à outra parte por escrito. 

Caso isso não ocorra, haverá multas a serem prestadas de acordo com o que foi decidido nos tópicos do contrato. 

Assim como a exposição dessas prerrogativas, também é necessário apresentar um contrato que esteja de acordo com os requisitos exigidos por lei, para garantir a sua validade. Dessa forma, é recomendado procurar por cartórios online que ofereçam a confecção do contrato totalmente atualizado.

6. Eventos de força maior

Usualmente, algumas situações podem acontecer depois da assinatura por ambas partes do contrato firmada em cartório. Dúvidas surgem a respeito de como proceder nessas situações então separamos algumas dessas circunstâncias que podem aparecer no caminho:

6.1. Não cumprimento de alguma cláusula:

Caso uma das partes venha a descumprir as obrigações propostas e acordadas no ato da assinatura, deverá sofrer penalidades pela conduta e a parte prejudicada poderá mover uma ação judicial na circunstância de proteção por danos ou perdas da negociação. 

6.2. Não pagamento ou atraso no pagamento por parcelas:

Há chances disso vir a ocorrer, depois de alguns meses, pela justificativa da perda de renda por parte do comprador como: saída do emprego, eventos de força maior - perda de algum familiar, eventos catastróficos, epidemias, entre outros -, e/ou problemas de saúde.

Para isso é necessário contatar a outra parte com as informações contidas no contrato para que este não saia prejudicada.

6.3. Notificação:

Se a parte inadimplente procurar reivindicar esta ação, essa parte deverá fornecer à parte vendedora uma notificação imediata por escrito de tal afirmação, juntamente com uma estimativa por escrito do período de tempo que se espera que o Evento de Força Maior continue. O desempenho sob o contrato firmado será imediatamente retomado assim que o Evento de Força Maior for aliviado.

7. Modificações no contrato

O contrato é o acordo exclusivo entre as partes com relação ao seu objeto e, a partir de sua data de referência, substitui todos os acordos, negociações, representações e propostas anteriores, escritas ou verbais, relacionadas ao seu objeto. Seus termos não podem ser modificados, complementados ou rescindidos, exceto por um acordo por escrito assinado por um representante autorizado de todas as partes.

Compete às partes atuantes a consciência das cláusulas firmadas no ato jurídico e o pleno exercício destas para com a negociação feita anteriormente.

Lembre-se que a elaboração deve conter todas essas informações trazidas neste artigo, pois você irá conseguir evitar qualquer problema que possa surgir em um futuro próximo.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) 

Conceito: contrato firmado entre duas partes cuja finalidade é a venda de um trailer com equipamentos. 

O que não pode faltar:

  • Dados das partes;
  • Dados do bem que está sendo negociado;
  • Valor do bem;
  • Condições de pagamento;
  • Momento da posse;

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. O que é o contrato de compra e venda de food truck?

O contrato afirma e ratifica a negociação do bem entre as partes. Para a validação do documento, é necessário que as partes assinem o contrato em cartória na presença de duas testemunhas.

2. É necessário laudo de vistoria?

Sim. O laudo de vistoria é indicado para levantar as informações do trailer que está sendo negociado.

3. O que acontece se houver atraso no pagamento?

O atraso pode ser causado por diversos fatores por parte do comprador do bem. Porém, é necessário que a parte compradora contate o vendedor para a notificação do atraso. Caso contrário, o vendedor pode mover ações judiciais para a resolução dessa situação.