27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Compra e Venda de Lancha agora agora
Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 5 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Lancha- e como evitá-los

O que você precisa saber antes de elaborar o seu contrato de compra e venda de lancha. Quais são as responsabilidades das partes? Como obter validação jurídica do contrato? Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF.

  1. 1. Por que o contrato de compra e venda de lancha é importante?
  2. 2. Informações das partes.
  3. 3. Formas de pagamento: parcelado ou valor total?
  4. 4. Descrição da embarcação.
  5. 5. Cláusulas para a quebra de contrato.

As lanchas são normalmente utilizadas para a realização de passeios turísticos, passeios em família e com amigos. Pelo seu tamanho e desempenho de alta qualidade, é indicada para que seja usada em passeios de pequena e média duração.

Além desses aspectos citados acima, a lancha traz uma segurança maior para todos os tripulantes que desejam curtir um dia em contato com lagos ou mares.

Sendo assim, é importante que você entenda como funciona a elaboração de um contrato de compra e venda de embarcações desse tipo - como a lancha -, a fim de investir seu dinheiro em conforto e possíveis atividades que você pode fazer com uma lancha.

Ademais, se o seu caso for direcionado à venda desse bem objeto, continue lendo este artigo pois discorreremos acerca das principais informações e cláusulas que devem constar no seu contrato.

1. Por que o contrato de compra e venda de lancha é importante?

O acordo jurídico da compra e venda de uma lancha é um documento usado para detalhar os termos de uma transação entre um vendedor particular e um comprador.

As cláusulas também devem ser firmadas entre as partes contratantes para que nenhum problema possa surgir no futuro e, caso surja, este pode ser solucionado dentre o que foi proposto no contrato de compra e venda.

O contrato deve ser assinado em algum cartório de sua cidade na presença das partes - vendedor e comprador -, e duas testemunhas. Tendo o reconhecimento jurídico, o documento não poderá sofrer modificações em que alguma das partes saia prejudicada.

Dessa forma, ele não deve ser feito por qualquer pessoa, pois há algumas exigências que a maioria não tem conhecimento e que deve constar no presente documento, pois se faltarem tornará a declaração inválida.

2. Informações das partes

O acordo jurídico necessita estar completo das informações das partes que estão presentes na negociação. A exposição das informações é de extrema importância caso aconteça algum desvio de conduta ou restrição de responsabilidades cometidas por alguma das partes.

Os documentos devem ser apresentados no contrato e durante o reconhecimento em cartório de todas as partes, até mesmo das testemunhas que estarão participando da cerimônia. 

Se for pessoa física, é necessário:

  • RG (Registro Geral);
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
  • O endereço de residência com CEP;
  • Nacionalidade;
  • Estado civil;
  • Dados para contato;

Se for pessoa jurídica:

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Endereço da sede da empresa;
  • RG (Registro Geral);
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
  • Endereço de email;
  • Dados para contato;

Depois dessa apresentação das informações, a descrição da embarcação e seus documentos são essenciais de serem apresentados. Vamos ver o que é necessário nessa descrição?

3. Formas de pagamento: parcelado ou valor total?

Essa pergunta usualmente é como chuva, pois muitas pessoas têm dúvidas de como ocorre a forma de pagamento de um bem objeto.

E não é nenhum mistério que a forma de pagamento pode ser acordada com o vendedor da lancha. Entretanto, essa informação de pagamento deve está presente no contrato com o valor da quantia total ou, caso for parcelado, adicionar as quantias de todas as parcelas e os prazos a serem seguidos.

O detalhamento do pagamento é muito importante para evitar problemas futuros com o recibo das parcelas ou do valor total.

Ainda mais, há quem pergunte também como seria feito o recibo do pagamento.

É recomendado que o comprador e o vendedor possam confeccionar o recibo com uma pessoa que tenha força no assunto. Além disso, o recibo deve conter: data que a transação foi realizada, valor da transferência,  nome completo do comprador e CPF.

4. Descrição da embarcação

Na produção do contrato sempre tem um espaço para adicionar a descrição do objeto que está sendo negociado.

Essa descrição é utilizada para apresentar o estado de conservação do veículo aquático e se todos os seus documentos estão devidamente expostos.

Há quem pergunte o que aconteceria se depois da compra, o veículo apresente irregularidades como o não registro da embarcação, multas ou débitos em aberto, penalidades, divergência da descrição apresentada no contrato, entre outros fatores.

Para que isso não ocorra com você que está comprando uma lancha, é sempre necessário pedir por um laudo de vistoria da embarcação a ser apresentado no cartório e revisado por um terceiro no ato jurídico.

Já pensou conseguir finalizar o contrato sem a preocupação de problema que possam surgir se não tivesse seguido as informações deste artigo? Pois bem, agora que você está informado sabe do como é importante celebrar um contrato que tenha validade jurídica.

5. Cláusulas para a quebra de contrato

Um documento firmado em cartório obtém uma certificação valiosa e que ambas partes devem exercer o respeito e realizar as obrigações dispostas nas cláusulas do contrato.

Mas o que acontece se uma das partes contratantes tiver que pedir a rescisão contratual? O que fazer nessa situação?

Imagine que o comprador esteja passando por algum problema como a saída do emprego, a ocorrência de eventos de força maior ou o arrependimento da compra do bem.

Essa situação é famosa por trazer uma dor de cabeça ao decorrer do firmamento do contrato. Entretanto, pode ser resolvida caso você tenha tido o conhecimento da cláusula que comenta acerca das consequências da rescisão contratual. 

A presença desta cláusula pode ser acordada entre ambas as partes para o desenvolvimento da entrega do bem adquirido e do valor líquido. O contrato pode conter também possíveis multas a serem prestadas caso haja uma inadimplência no pagamento do negócio. 

Visto que para a elaboração de um contrato é repleto de várias cláusulas e informações a serem adicionadas, normalmente os documentos presentes na internet não são tão confiáveis ou não estão completos. Por isso, é necessário o auxílio de cartórios online ou um advogado para redigir um contrato. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n° 10.406/2002).

Conceito: o que é preciso para validar um contrato de compra e venda de uma lancha.

Vigência: Tem o início na data de sua assinatura do contrato, ou em outra posterior, devidamente determinada, até o dia de sua rescisão.

O que não pode faltar:

  • Documentos de identificação pessoal de ambas as partes;
  • Descrição completa sobre a lancha que está sendo negociada, além de realizar o laudo de vistoria para garantir a validação do estado de conservação do bem; 
  • Cláusulas sobre a rescisão do contrato;

Outras nomenclaturas para este documento: 


Dúvidas mais frequentes

1. É necessário elaborar um contrato de compra e venda de lancha?

Sim. Não é obrigatório, mas o contrato pode garantir que nenhuma das partes saia prejudicada caso ocorra a inadimplência por parte de alguém.

2. Como faço para registrar em cartório?

Você deve procurar um cartório local de sua cidade, juntamente com a outra parte para a assinatura e reconhecimento de firma.

3. As testemunhas são obrigatórias no ato jurídico?

Não. Mas podem ser necessárias caso aconteça algum desvio do que foi proposto no contrato e, estas poderão ser essenciais na circunstância da moção de ações judiciais pela parte prejudicada.

4. Quais são os documentos para firmar o contrato?

É necessário documentos de identificação individual, endereço residencial, dados para contato, email e no caso de pessoa jurídica, apresentar a CNPJ e dados da empresa.