27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Compra e Venda de Cavalo Quarto de Milha agora agora
Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 4 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Cavalo Quarto de Milha- e como evitá-los

Descubra TUDO que você precisa saber do contrato. Como elaborar um contrato de compra e venda de cavalo quarto de milha? Como é feito o pagamento do negócio? Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF

  1. 1. Qual a importância de um Contrato de Compra e Venda de Cavalo Quarto de Milha?
  2. 2. Como fazer um Contrato de Compra e Venda de Cavalo Quarto de Milha?
  3.   2.1. Qualificação das partes
  4.   2.2. Objeto de negociação
  5.   2.3. Obrigações e responsabilidades das partes
  6. 3. Forma de pagamento: será a quantia total ou parcelado?
  7. 4. E se houver uma quebra de contrato?

Você está pensando em vender o seu cavalo quarto de milha, mas não sabe o que é necessário para dar processo aos trâmites de compra e venda?

Ou você está pensando em adquirir um cavalo, porém gostaria de fazer uma transação segura com o vendedor do animal?

O contrato de compra e venda é sempre recomendado a sua elaboração para que certos tipos de problemas possam ser evitados no futuro.

Além disso, o contrato é respaldado e autenticado em cartório, com o objetivo de que nenhuma das partes contratantes saia prejudicada caso o animal não tenha suas características expostas e também a parte compradora não respeite os prazos estabelecidos da negociação.

Há várias outras situações que podem surgir durante a negociação entre as partes, e com este artigo você vai compreender quais são as principais informações que você não pode esquecer para evitar vícios jurídicos no seu contrato.

1. Qual a importância de um Contrato de Compra e Venda de Cavalo Quarto de Milha?

Imagine que você fez uma compra de um cavalo, mas o animal não atendeu às características e descrição que o vendedor especificou.

Como fazer para cancelar a compra e conseguir o seu dinheiro de volta?

Normalmente quando o contrato é feito verbalmente, sem a devida autenticação firmada em cartório, o comprador pode não alcançar a rescisão da compra do cavalo.

O motivo é pela falta de um documento jurídico que garanta que ambas as partes tenham direito caso aconteça qualquer situação dessa natureza.

Entretanto, algumas pessoas podem confundir esse contrato com outro bem semelhante.

Você já ouviu falar do Contrato de Promessa de Compra e Venda?

A Promessa de Compra e Venda seria um pré-contrato firmado entre as partes que garante ao comprador o poder do objeto que está sendo comercializado.

A principal diferença entre os contratos são: 

  • O contrato de compra e venda: a posse é imediata;
  • O contrato de promessa de compra e venda: a posse terá um prazo para ser feita ao comprador e há uma cláusula de arrependimento.

A cláusula de arrependimento é bem famosa nesse contrato, pois se uma das partes decidirem o desfazimento ou deixar de cumprir alguma cláusula do documento, não sofrerão penalidades.

Dessa forma, a elaboração de um contrato acordado entre vendedor e comprador pode ser muito útil para assegurar uma transação segura e efetiva.

Mas lembre-se, é recomendado que o documento seja redigido por um cartório ou um advogado, pois estes sabem quais são as cláusulas mais importantes que devem constar no contrato. 

2. Como fazer um Contrato de Compra e Venda de Cavalo Quarto de Milha?

Como vimos até aqui, é muito importante que a realização da compra e venda do animal seja formalizada com um contrato e nele contenha detalhes das partes e do objeto a ser negociado.

Sendo assim, separamos alguns tópicos que você não pode esquecer no seu contrato:

2.1. Qualificação das partes:

Se for uma pessoa física deve constar o nome completo, endereço residencial completo, além dos documentos de identificação pessoais como: RG (ou carteira de habilitação) e CPF.

Caso seja pessoa jurídica deve constar o CNPJ da empresa, documentos de identificação do representante,  certidões negativas de ações cíveis e contrato social ou estatuto social de sua empresa.

Todas essas informações devem estar dispostas no contrato, pois caso ocorra alguma situação durante o pagamento das parcelas ou da quantia total, a parte prejudicada terá a possibilidade de entrar em contato com o comprador.

2.2. Objeto de negociação:

O objeto de negociação nada mais é a descrição do animal que está sendo adquirido pelo comprador. As informações devem constar no contrato para que medidas possam ser tomadas caso o animal apresente qualquer divergência do que foi posto no documento.

Essa descrição é de extrema importância pois garante às partes contratantes uma segurança maior na compra e venda do cavalo quarto de milha.

Para a descrição do cavalo é recomendável que o resumo seja escrito minuciosamente pelo vendedor do animal.

Além de fazer o levantamento de possíveis problemas de saúde que o animal tenha, pois isso pode acarretar problemas futuros para o comprador.

Lembre-se que a elaboração do contrato deve ser feita por um cartório ou um advogado, pois estes saberão quais são as principais informações que são necessárias em um contrato para evitar vícios jurídicos.

2.3. Obrigações e responsabilidades das partes:

Como vimos até aqui, você provavelmente deve estar se perguntando: quais são as responsabilidades e obrigações que devem constar nas cláusulas do contrato?

Pois esse elemento do documento é super preciso para que ambas partes contratantes saibam o que fazer para prosseguir com a compra e venda do cavalo quarto de milha.

Normalmente as principais obrigações a serem acordadas são: a forma de pagamento bem como o seu devido desenvolvimento pelo comprador, a descrição honesta do cavalo a ser negociado, cláusulas de penalidades caso haja uma quebra ou rescisão contratual, entre outros fatores.

É comum que várias pessoas tenham uma insegurança ao redigir um contrato pela internet, pois este pode apresentar diversos erros de elaboração. Por isso é recomendado que o documento seja feito por pessoas que entendam de todo o processo de criação.

3. Forma de pagamento: será a quantia total ou parcelado?

A definição do valor do pagamento do objeto a ser negociado deve ser feita entre o vendedor e o comprador.

Há diversas formas de pagamentos que podem ser firmadas como: depósito em dinheiro, transferência bancária, cheques e o onde será feito o pagamento.

Se o método de pagamento escolhido for à vista, é necessário decidir o prazo limite que deve ser feito o depósito ou a entrega do dinheiro - caso for pessoalmente.

No caso do pagamento ser feito pessoalmente, é recomendado a confecção de um recibo/comprovante.

Se o método for pago via boleto ou parcelado, é preciso que isso seja especificado no contrato, bem como os prazos a serem seguidos pelo comprador e indicar por onde será realizado. 

No caso do pagamento ser feito por meio de cheques, é aconselhável que esses documentos contenham algumas informações como: número de série, emitente e o valor de cada cheque.

4. E se houver uma quebra de contrato?

Suponhamos que você fez a compra de um cavalo, mas acredita que a descrição do animal não está condizente com o que foi exposto no contrato. O que fazer diante dessa situação?

É sempre interessante ressaltar que várias situações podem surgir para que a rescisão de um contrato aconteça, pois fatores como: o atraso de pagamento, descumprimento das obrigações de uma das partes, entre outros fatores, são problemas que podem ser resolvidos na elaboração de um contrato eficaz.

Quando o cancelamento contratual for causado pelo vendedor do negócio, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que as parcelas pagas devem ser imediatamente restituídas à outra parte.

Para o contrato de compra e venda, é possível que este apresente uma cláusula de rescisão, uma multa de 10% acerca do valor pago.

Isso significa que o comprador que não fizer o pagamento das parcelas ou do valor total no prazo estabelecido, deverá arcar com uma multa de 10% calculada sobre o valor total do objeto negociado.

É interessante ressaltar que isso vale para um atraso de 3 meses ou mais do pagamento, mesmo tendo recebido uma notificação por parte do vendedor.

Por isso, recomendamos que o contrato seja redigido de acordo com as leis que regem os indivíduos contratantes. A validação do contrato em cartório é extremamente necessária para que se faça valer o documento.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (10.406/2002)

“Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

             §2º Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão os estabelecidos em lei especial, ou, na falta desta, pelos usos locais, aplicando-se o disposto no parágrafo antecedente se não houver regras disciplinando a matéria.” 

Conceito: Contrato de validação da Compra e Venda de Cavalo Quarto de Milha e as obrigações que ambas partes devem prevalecer para o prosseguimento do ato jurídico. 

Vigência: A partir da assinatura do contrato em um cartório, com a devida autenticação.  

O que não pode faltar:

  • Documentos de identificação do vendedor e comprador do animal;
  • Cláusula de quebra ou rescisão contratual;
  • Informações sobre a forma de pagamento do negócio, descrição exagerada do animal (estado de saúde, certidão de nascimento e de vacina), obrigações de ambas as partes.

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. Qual a importância de um Contrato de Compra e Venda de Cavalo Quarto de Milha?

O documento jurídico garante a ambas partes contratantes uma segurança maior no ato da compra. Lembrando que é necessário a autenticação do contrato em um cartório para que tenha uma validação efetiva.

2. No contrato deve conter a descrição do animal?

Sim. Esse elemento é essencial em seu contrato, pois garante uma transparência maior das condições do animal.

3. Como cancelar um Contrato de Compra e Venda de Cavalo Quarto de Milha?

Quando um dos contratantes não faz o cumprimento de alguma das cláusulas do documento jurídico ocorre o que chamamos de rescisão ou cancelamento. É possível também, em alguns casos, a aplicação de multas e penalidades.

4. É seguro realizar um Contrato de Compra e Venda de Cavalo Quarto de Milha?

Certamente. O contrato serve para que uma validação jurídica seja feita e você - seja comprador ou vendedor - possa mover ações judiciais caso alguma das partes esteja descumprindo com as cláusulas do contrato.