27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Comissão de Corretagem agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
10/09/2021

Entenda o que nunca te falaram sobre o Contrato de Comissão de Corretagem (Atualizada).

Quais são as características principais? Como fazer o Contrato de Comissão de Corretagem? Qual o benefício de fazer o contrato? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de contrato simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

Está pensando em realizar um contrato de comissão de corretagem, mas não sabe por onde começar? Aqui você encontra as respostas para as dúvidas mais frequentes e também a possibilidade de fechar o seu contrato de forma simples e segura. Confira o artigo abaixo:

1. O que é Comissão de Corretagem?

O contrato de corretagem é um negócio firmado entre duas pessoas que não têm qualquer vínculo de subordinação, onde o objetivo é realizar operações imobiliárias. Apresentando informações para que um corretor realize negócios e, assim, seja remunerado por seu trabalho.

É importante saber também os nomes das partes envolvidas dentro deste tipo de contrato. São elas:

  • O comitente, que é aquele que contrata a imediação com o corretor
  • O corretor, que aproxima as pessoas interessadas nos negócios

2. Como é organizado o Serviço de Corretagem? 

Em um contrato de corretagem, o corretor imobiliário possui o dever de lealdade com o seu cliente. Ele é responsável por informar todos os fatores envolvidos na transação, no que alcança as áreas de segurança, áleas e custos. Também deve orientar o comprador e o vendedor, na maioria dos casos, que contratem advogados especialistas em direito imobiliário. 

Os atos omissivos ou comissivos por parte do corretor ensejam responsabilidade civil, caso falte um laudo de vistoria. Por exemplo, no caso de sumir um objeto do imóvel, a responsabilidade é solidária junto com o locatário se o locador provar que havia o objeto e este sumir.

Há sanções no âmbito penal também. Por isso, é necessário emitir uma Certidão de Distribuição Criminal do cliente no Tribunal de Justiça. Isso porque há o risco deste ser envolvido em lavagem de dinheiro ou documentos falsos, por exemplo.


Sendo assim, é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

3. Ocorre pagamento na Comissão de Corretagem?

Sempre deve ocorrer um pagamento dentro dos trâmites da comissão imobiliária. Na maioria dos casos a comissão será paga pelo vendedor do imóvel. Esse pagamento somente será feito pelo comprador, caso haja autorização do proprietário.

Existe a possibilidade de uma mesma negociação envolver um pagamento para o proprietário e outro para o corretor. Isso autoriza que o nome do corretor seja envolvido na operação e “ameniza” questões burocráticas. Nesse caso, o comprador paga o valor do imóvel adquirido ao vendedor e o percentual de comissão ao corretor.

Caso a negociação seja feita por mais de um corretor, a comissão será dividida entre os profissionais igualmente conforme determina o Código Civil, ou em percentuais diferentes se assim for acordado.

4. De quem é a responsabilidade de pagar a Comissão de Corretagem do corretor?

De acordo com a lei, a comissão do corretor deve ser paga por quem o contratou. Caso o comprador contrate o profissional para o ajudar na procura do imóvel, ele deverá pagar a comissão pelo serviço prestado pela corretora credenciada.

5. Como é calculada a taxa de Corretagem?

Quando a taxa de corretagem é cobrada, o valor da transação geralmente é calculado de acordo com a operação. Pode ser dividido em duas partes: uma porcentagem e/ou um valor tabular fixo. Para grandes investidores e aqueles que investem em ações, a taxa de corretagem pode ser quase irrelevante.

6. O que é Corretagem zero?

Não tem nenhum mistério, quando falamos em corretagem zero significa que uma instituição não cobra taxas de corretagem para você investir na Bolsa de Valores.

Para quem investe em renda fixa, a corretagem zero já é uma realidade. Boa parte das instituições não aplicam essa taxa para investidores que desejam investir em Tesouro Direto, CDB, LCI e LCA e outros títulos disponíveis nessa modalidade.

7. Como funciona a Comissão de Corretagem em caso de permuta?

No caso de permuta é necessário que fique claro que o próprio Conselho (CRECI) recomenda que, em caso de permuta e dação em pagamento, os honorários do corretor serão devidos pelos respectivos proprietários, no percentual correspondente ao da venda.

A permuta, sem muitos termos técnicos, quer dizer troca, escambo. É quando, por exemplo, você troca uma casa por um apartamento, um terreno por um escritório, uma moto por um carro, etc.

Negociar uma permuta não é uma tarefa fácil. Sempre vai haver “aquele” proprietário que quer valorizar seu imóvel além do outro em troca e transformar tudo numa compra e venda. Para que a permuta se caracterize, não pode haver contraprestação entre as partes.
 
É neste momento que entra a importância do acordo escrito. Via de regra, os contratos são exigidos nas transações imobiliárias. E a permuta não é diferente: o contrato deve conter todas as informações que os proprietários acordaram.

É por isso que a intermediação é tão importante neste processo. O difícil papel do corretor aqui é mostrar que todas as partes estão fazendo um bom negócio. Se todo mundo sair satisfeito dessa transação, você alcançará seu objetivo.

8. Qual a porcentagem de Comissão de Corretagem quando não estipulado?

O percentual fica em torno de 5% a 6% sobre o valor do imóvel e quem arca com essa despesa é o comprador. Assim, em caso de desistência da compra após um período pré determinado, o comprador não recebe o valor pago de maneira integral, pois há uma dedução da taxa de corretagem.

9. A Corretagem é cobrada por todas as imobiliárias?

A taxa de corretagem, nada mais é do que uma tarifa que as empresas ou profissionais cobram para compra e venda de imóveis.
Essa cobrança pode ser feita tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. O que significa que sim, a corretagem é cobrada por todas imobiliárias.
No Brasil, existem duas modalidades diferentes para aplicação desta taxa: corretagem imobiliária e corretagem por valores mobiliários.
 
Corretagem imobiliária: Além das demais taxas que já são incluídas nas prestações de um financiamento de imóveis, em geral, o vendedor acrescenta um percentual destinado à corretora responsável ou ao corretor que realizou a venda propriamente dita.
É possível concluir que essa tarifa é uma das principais formas de obtenção de remuneração por parte dos corretores.
Em caso de desistência da compra após um certo período, o comprador não recebe o valor pago de maneira integral, pois há uma dedução da taxa de corretagem.
 
Corretagem de valor mobiliário: Tem ligação com a compra e venda de produtos da Bolsa de Valores.
Ela geralmente não possui um percentual fixo, o qual pode sofrer variações de acordo com a política estabelecida pela corretora.
Assim, diversas ofertas com taxas 0 podem ser lançadas de modo a atrair o cliente para realizar tal investimento.
Desta forma, ela fornece a gratuidade em um primeiro momento, mas conforme o investidor for melhorando sua carteira, as taxas tendem a crescer, de modo a obter seus lucros pré-determinados

Todavia, este instrumento não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu documento, ele não será válido.

 

 


Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil

Conceito: O contrato de corretagem é um negócio firmado entre duas pessoas que não têm qualquer vínculo de subordinação, onde o objetivo é realizar operações imobiliárias. Apresentando informações para que um corretor para que ele realize negócios e, assim, seja remunerado por seu trabalho.

Vigência: Prazo de vigência determinado pelas partes negociantes


Outras nomenclaturas para este documento:
Contrato de comissão imobiliária

Contrato de corretagem imobiliária

Contrato de intermediação bursátil


Dúvidas mais frequentes

1. Como funciona o pagamento?

Sempre deve ocorrer um pagamento dentro dos trâmites da comissão imobiliária. Na maioria dos casos a comissão será paga pelo vendedor do imóvel.

2. O que é a taxa de corretagem?

A taxa de corretagem, nada mais é do que uma tarifa que as empresas ou profissionais cobram para compra e venda de imóveis.

3. Quem paga o corretor?

De acordo com a lei, a comissão do corretor deve ser paga por quem o contratou.

4. Como são chamadas as partes de um contrato de corretagem?

Comitente, que é aquele que contrata a imediação com o corretor. Corretor, que aproxima as pessoas interessadas nos negócios.