27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Atleta Profissional (Futebol) agora agora
Analista de Marketing Allana França
10/09/2021

Entenda o que nunca te falaram sobre o Contrato de Atleta Profissional.

Quais são as características principais? Como fazer o contrato de atleta profissional? Qual o benefício de fazer o contrato? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de contrato simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

Os contratos nos esportes não são diferentes dos contratos na vida cotidiana. Os atletas profissionais são remunerados por seus serviços com um cheque de pagamento, como qualquer outra pessoa. Esta seção examina a natureza dos contratos de serviços pessoais de atletas profissionais. No entanto, mesmo o atleta amador lida com questões importantes relacionadas ao contrato. Os atletas amadores geralmente têm que fazer escolhas difíceis sobre como mudar seu status de amador para profissional, dado o aumento dramático no dinheiro que pode estar disponível para ser ganho em seus esportes. Alguns atletas profissionais recebem muito mais dinheiro em um ano do que a maioria das pessoas ganha na vida.

O que é Contrato de Atleta Profissional?

Trata-se do documento pelo qual uma empresa (clube) esportiva contrata um atleta para a prática regular de uma atividade esportiva em seu benefício de forma profissional.

Contratos esportivos profissionais são bastante semelhantes aos contratos utilizados no dia a dia. Os atletas são compensados por seus serviços mediante um pagamento. 

 O contrato inclui, entre outras coisas, a função do atleta, a remuneração, a duração do contrato e o horário de trabalho. Além disso, podem ser adicionadas cláusulas especiais como confidencialidade, não concorrência e exclusividade.

Este modelo aplica-se tanto aos contratos de trabalho desportivos celebrados por clubes da categoria de base como aos celebrados por outros clubes. No caso do clube da categoria básica (denominado clube de treinamento), o atleta pode ter entre 16 e 18 anos, na outra o atleta deve ter no mínimo 18 anos.

No entanto, o modelo não se aplica a atletas entre 14 e 20 anos que recebem auxílio-treinamento, pois neste caso não estão empregados.

Qual a diferença de um atleta amador e um atleta profissional?

Se formos ao dicionário, a palavra 'amador' significa amar e cuidar de qualquer arte ou esporte por prazer, não uma profissão. O termo “profissional” é para quem escolhe o esporte como estilo de vida, ou seja, como profissão especializada. O esporte pode ser visto como um hobby, mas também pode ser levado tão a sério que o atleta aplica regras e novos hábitos no dia a dia.

 O atleta amador realiza atividades físicas de acordo com sua vontade. Por exemplo, ele não se preocupa em deixar seu emprego profissional para praticar esportes. Os exercícios não são agressivos e podem até ser praticados dentro de casa. O esporte é levado a sério aqui, mas com alguma liberdade.

É importante que este documento não seja redigido por qualquer um, busque pessoas capacitadas 

O que é o “Bolsa Atleta”?

Desde 2005, o governo brasileiro mantém um dos maiores programas de patrocínio individual para atletas do mundo. Os beneficiários são atletas de competição que alcançam bons resultados em competições nacionais e internacionais da sua modalidade. O programa garante a você condições mínimas para se dedicar com exclusividade e tranquilidade aos treinamentos e competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas. Desde 2012, a lei 12.395 / 11 permite que o candidato tenha mais patrocínios, que possibilitam que atletas renomados recebam a bolsa e tenham, assim, mais uma fonte de financiamento para suas atividades.

Atualmente, são seis categorias de bolsas oferecidas pela Secretaria de Cidadania: Atleta Básico, Estudante, Nacional, Internacional, Olímpico / Paralímpico e Pódio. Após a assinatura da declaração de adesão, os que tiverem pactuado receberão o equivalente a 12 parcelas do valor definido na categoria: Atleta Base (R $ 370); Estudante (R$ 370); Nacional (R$ 925); Internacional (R$ 1.850); Olímpico / Paralímpico (R$ 3.100) e pódio (R$ 5.000 a R $ 15.000).

O dinheiro é depositado na conta específica do atleta na Caixa Econômica Federal. O foco são os atletas que compõem os programas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Em seguida, a atuação é direcionada aos atletas das chamadas modalidades não olímpicas (que compõem o programa dos Jogos Pan-americanos e outros que não fazem parte dessas competições).

A Bolsa Atleta atende atletas que conquistaram bons resultados e sem intermediários. Basta cumprir os requisitos, continuar treinando e competindo, e obter bons resultados nas competições classificatórias indicadas pelas respectivas confederações. A principal responsabilidade do atleta para com o governo e a sociedade é obter resultados significativos nas disputas.

Como funciona o direito à imagem do atleta? 

O artigo 42 da Lei 9.615 / 98 prevê o direito do esportista à imagem e à participação financeira nos valores que a empresa esportiva receber com a venda de transmissões de jogos.

 Parece confuso, mas o que está estipulado é que o clube é obrigado a pagar aos atletas pelo menos 20% do faturamento com a venda de jogos televisivos.

 Além disso, o direito de imagem representa a garantia do direito do atleta de utilizar sua imagem no processo de exploração econômica pelo clube ao qual está associado, bem como na transmissão de sons e imagens dos jogos em que participa.

 A lei da arena, outro nome para a lei da imagem, deriva da prestação de serviços do atleta em favor do clube e representa uma contrapartida dos atletas profissionais participantes do evento.

O que é a rescisão de contrato?

Os jogadores de futebol têm uma janela de transferência para outras equipes. Até que a transação seja concluída, diretores, empresários, investidores e advogados estão diretamente envolvidos nas negociações sobre os direitos e cláusulas contratuais dos atletas. É importante saber o que esperar no final do acordo e o que é uma pena de rescisão no futebol.

 Em geral, o jogador é livre para assinar um contrato com qualquer outro clube, mas deve respeitar as cláusulas do contrato de origem. A partir deste momento, a taxa de notificação será aplicada como parte da compensação esportiva.

A pena de rescisão é o valor da compensação contratual concedida ao jogador para rescindir o contrato com o clube de origem e assiná-lo com a nova equipe. Os direitos da associação devem ser transferidos entre os clubes e o monitoramento por advogados esportivos é obrigatório.

 Esta rescisão pode ser gratuita ou cara, permanente (venda do atleta) ou temporária (por empréstimo). A compensação é, portanto, uma medida de segurança contratual entre o atleta e o clube, mas não há limite para o valor da multa no caso de contratos com clubes estrangeiros. É importante destacar que, no Brasil, as equipes que contratam jogadores são solidárias no pagamento dessa penalidade.

Você pode encontrar modelos de contratos prontos na internet, porém podem estar desatualizado, evite contratempos

Qual a diferença entre contrato trabalhista comum e o contrato de um atleta profissional? 

Os contratos de trabalho de atletas competitivos têm características especiais que os distinguem de outros contratos de trabalho. São perceptíveis diferenças na forma do acordo contratual, duração e efeito de rescisão. O objetivo deste trabalho é esclarecer essas diferenças de forma a obter mais conhecimentos sobre o tema, além de um nível de segurança diferenciado no tratamento deste tipo especial de contrato.

No contrato do próprio atleta profissional de futebol, ele trouxe à tona a discussão sobre a empregabilidade e a rescisão do vínculo empregatício do atleta profissional de futebol, tanto nas formas de rescisão por clube, quanto nas iniciativas dos empregados, em especial quanto ao pagamento da multa contratual obrigatória .

No que diz respeito ao direito do trabalho, a CLT dos jogadores assalariados vigorou até 1976, conforme Lei nº 6.354, destinada à relação de trabalho dos jogadores profissionais de futebol. As disposições da CLT compatíveis com este novo regime de trabalho foram disponibilizadas por meio da disposição expressa do artigo 28 da Lei nº 6.354 / 76. Lei de 1998 nº 9.615, que ficou conhecida como Lei Pelé por ter sido organizada e promovida pelo grande atleta Edson Arantes do Nascimento, Pelé.

O contrato de jogador de futebol é um contrato de trabalho em que o empregado-atleta é obrigado a trabalhar para o empregador de um clube. Este contrato de trabalho possui dispositivo especial na Lei nº 6.354 / 76, assim como na Lei nº 9.615 / 98, com pouca aplicação dos dispositivos da Consolidação da Lei do Trabalho (CLT) em relação aos contratos.

 Aplicam-se aos jogadores profissionais de futebol, entretanto, as regras gerais do direito do trabalho e da previdência social, exceto no que for incompatível com o disposto nesta lei (Art. 28 da Lei nº 6.354 / 76). Artigo 1 da Lei nº 9.615 / 98 com quase as mesmas palavras: As regras gerais do direito do trabalho e da segurança social aplicam-se aos atletas profissionais, com exceção das particularidades expressas nesta lei ou no respetivo contrato de trabalho.

 Assim, a CLT e demais normas trabalhistas aplicam-se subsidiariamente aos contratos de atletas profissionais de futebol em tudo que não viole o disposto na legislação especial.

O contrato para atleta menor de idade é diferente?

Em primeiro lugar, é necessário ter em mente que qualquer contrato assinado por um menor de 18 anos deve ser assinado por um representante.

 De acordo com a legislação brasileira, menores de 18 anos não são e não podem agir civilmente, portanto, não assinam o documento sem representação adequada. Deve ser realizado pelos pais ou responsáveis ​​legais do atleta.

 Conforme já referido, o contrato de um atleta menor de 18 anos, que é celebrado por clube, pode ser celebrado a partir dos 14 (quatorze) anos. 

O documento deve vir acompanhado de atestado médico com autorização para exercício e procuração assinada pelo responsável legal do atleta.

 Além disso, o contrato é para atleta menor de 18 anos ou para treinamento esportivo (menor de 14 anos) deve constar e quantificar as despesas estimadas pelo clube para treinamento do atleta.

É necessário ter muita cautela ao preencher o seu contrato, para que você não seja surpreendido 

O que é o contrato de formação para o atleta? 

O contrato de formação não vai gerar vínculo empregatício entre o clube e o atleta.  A lei permite que entre os 14 e os 20 anos, o atleta pode receber uma ajuda de custo sem que haja uma relação empregatícia entre as partes. 

No termo 428 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o contrato de formação é um contrato especial de trabalho, em que o empregador se compromete em assegurar ao maior de 14 anos e ao menor de 24 anos, um programa de aprendizagem.

Basicamente, o contrato de formação foi estipulado para que o clube ficasse protegido mediante a formação do atleta. Porém, para exigir, futuramente algo deste atleta, após uma venda, por exemplo, é preciso que o clube ofereça uma série de condições ao atleta, como: higiene pessoal,  assistência médica, odontológica, psicológica, seguro de vida, transporte, instalações esportivas adequadas,  alimentação, escola e ainda cobrar bom desempenho escolar deste atleta. 

O que é o direito à luva e bicho do atleta profissional? 

São direitos com natureza salarial, ou seja, vai refletir nas verbas trabalhistas dos atletas profissionais. O direito a luva, trata-se de um montante recebido pelo atleta para celebrar contrato com determinado time, por exemplo, esse valor pode ser pago uma única vez ou pode ser pago de acordo com o período contratual.

Já o direito ao bicho, é um incentivo pago ao jogador, durante uma boa fase do clube, uma maneira de “agradar” o atleta diante o seu bom momento. 

 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil e Lei Pelé 

Conceito: A atividade do atleta profissional, em todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado.

Vigência: de 3 meses a 5 anos  

Outras nomenclaturas para este documento:

Contrato de Licença de Uso de Imagem de Atleta

Contrato de Trabalho do Atleta Profissional 


Dúvidas mais frequentes

1. O atleta com idade inferior a 18 anos pode pode assinar o contrato de atleta profissional?

O contrato profissional pode sim ser firmado por um atleta menor idade, entretanto, o contrato é assinado por um representante legal.

2. Qual o intuito principal trago pela Lei Pelé aos atletas?

A Lei Pelé foi criada para que fosse assegurado ao atleta seus direitos, oferecendo melhor qualidade de trabalho dentro do esporte

3. O atleta profissional também tem seus direitos amparados pela CLT?

Sim. Em alguns de seus artigos é citado o atleta, já que o esporte também é tido como um trabalho, uma profissão.

4. É obrigatório contratar um empresário?

Não, porém é aconselhado. Muitas vezes o empresário possui uma visão para o atleta que os pais não tem, por exemplo. Ele é um profissional capacitado para agir nesta função.