27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Aluguel de Consultório Odontológico agora agora
Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 6 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Aluguel de Consultório- e como evitá-los

Descubra como fazer um modelo de Contrato de Locação/locação de Consultório Odontológico? Quais as principais obrigações das partes do contrato? Qual é a diferença entre um Contrato de Parceria e um Contrato de Locação? Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF.

  1. 1. O que é o Contrato de Locação de Consultório Odontológico?
  2. 2. Como fazer um Contrato de Locação de Consultório Odontológico?
  3.     2.1 Qualificação das partes
  4.     2.2 Descrição do Consultório Odontológico
  5.     2.3 Cláusulas de Obrigações e Responsabilidades
  6. 3. Quais são as condições de pagamento do Contrato de Locação de Consultório Odontológico?
  7. 4. Qual a diferença entre um Contrato de Parceria e um Contrato de Locação de Consultório Odontológico?
  8. 5. Quais são as garantias de pagamento no Contrato de Locação de Consultório?
  9.     5.1. Caução
  10.     5.2. Fiança
  11.     5.3. Seguro Fiança
  12. 6. E se houver Rescisão Contratual?

Imagine que você entrou no mercado de trabalho agora e deseja conseguir novas oportunidades de conexões e parcerias, mas abrir um consultório do zero pode ser uma tarefa que não esteja ao seu alcance no momento.

Por isso que um Contrato de Locação de um Consultório Odontológico pode ser uma escolha para que você consiga exercer a sua profissão e encontrar um lugar onde que seja perfeito para seus objetivos profissionais. 

Entretanto, se você deseja elaborar um contrato de locação é necessário entender como funciona e qual é a sua validade jurídica quando assinado por ambas as partes. 

Diante dessa situação, neste artigo discorreremos acerca da confecção de um Contrato de Locação e tudo que você precisa entender para elaborar com segurança e sem dor de cabeça. 

1. O que é o Contrato de Locação de Consultório Odontológico?

Digamos que você esteja procurando uma nova oportunidade de emprego na área odontológica e por ser recém-formado ou por ser bem experiente no mercado opte pela locação do espaço para atrair novos pacientes e ampliar os seus negócios por ser uma escolha vantajosa.

Qual documento será necessário elaborar? 

O Contrato de Locação de Consultório Odontológico é uma documento que visa descrever todas as obrigações, responsabilidades, informações das partes e de pagamento para que o contrato tenha uma transparência e validade efetiva de acordo com a legislação vigente.

Se este documento for assinado por ambas as partes e reconhecido por um Cartório de Notas e Títulos, sua validade e os compromissos firmados durante a elaboração do contrato estarão respaldados legalmente.

Dada a variedade de informações que precisam constar no contrato, é preciso certificar-se de que as cláusulas e todas as informações sobre o objeto contratual e as partes contratantes devem estar dispostas no documento.

Sem a devida apresentação destas informações, o documento pode ser declarado inválido se possui vícios não legais ou ambiguidades.

2. Como fazer um Contrato de Locação de Consultório Odontológico?

A validade de um contrato irá depender do conteúdo que for adicionado por ambas partes, bem como da garantia e confirmação de jurisdição de todas as informações contidas no documento.

Vejamos alguns tópicos que devem constar em seu contrato de locação.

2.1 Qualificação das partes:

Como de costume, o contrato deve ser elaborado com as principais informações de quem assinará o compromisso. Portanto, juntamente com estes sobre os indivíduos, alguns dados do Conselho Nacional de Odontologia de seu estado devem ser fornecidos nesta cláusula.

De acordo com a Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato, é obrigatória a prestação de informações a quem assinar o documento jurídico.

Com isso, as informações do locador e do locatário que devem ser apresentadas no contrato são:

  • Nome Completo;
  • Registro Geral e CPF;
  • Nacionalidade;
  • Estado Civil;
  • Ocupação;
  • Inscrição no Conselho Nacional de Odontologia (de acordo com seu estado);
  • Alvará da prefeitura de seu estado (quem deve apresentar essa informação é a parte contratante/locador);
  • Endereço completo;
  • Dados para contato

2.2 Descrição do Consultório Odontológico:

O espaço que será alugado ao locatário deve ser devidamente descrito nas cláusulas contratuais, pois isso garante uma transparência maior acerca do que está sendo negociado.

Dessa forma, recomenda-se que o locador disponibilize todas as informações sobre o lugar que está sendo alugado, bem como possíveis permissões que podem ser feitas pelo locatário ao ocupar o lugar como furos em paredes, pintura do espaço, entre outras mudanças que possam alterar as estruturas antigas.

Além disso, com as informações do imóvel, é necessário indicar quais serão os dias e horários que o locatário irá utilizar o espaço, especificar os materiais e utensílios que poderão ser utilizados pelo profissional.

2.3 Cláusulas de Obrigações e Responsabilidades:

As cláusulas de obrigações são importantíssimas para firmar um compromisso entre as partes do que deve ser prevalecido ao assinar o contrato.

Ao fazê-lo, o locador e o inquilino devem responsabilizar-se por alguns requisitos relativos à natureza do aluguel (se for comercial, residencial, com objetivo de abrir escritórios ou consultórios) e ter cuidado com tudo o que é transferido temporariamente para o inquilino do imóvel ou do espaço. 

O contrato deve constar algumas permissões que normalmente podem ser uma dúvida para quem deseja alugar um espaço.

Aprovações como: poder furar a parede, fazer mudanças na tintura do espaço, responsabilidade dos pagamentos das contas de luz e água (pode ser incluída no valor do aluguel), entre outras obrigações.

Diante de todas essas informações, recomenda-se que o contrato esteja completo e livre de vícios não legais que possam afetar sua eficácia.

3. Quais são as condições de pagamento do Contrato de Locação de Consultório Odontológico?

Para evitar dúvidas, o valor do aluguel deve ser informado por extenso e em algarismos, além de informações sobre como será feito o pagamento (tais como: boleto bancário, cheque, parcelado ou à vista).

No contrato deve constar também uma cláusula acerca da garantia do pagamento da locação que está sendo realizada entre as partes.

Adiante estaremos comentando sobre as opções de garantias que são frequentemente utilizadas ao se fazer um contrato de locação.

É muito importante explicar na elaboração do contrato quem será responsável pelo pagamento das taxas de cobrança como IPTU, condomínio, água, luz, revisões de eletricidade, etc. para que o imóvel não incorra em dívidas por falta de pagamento.

Caso não haja essa informação, o pagamento destas demais despesas ficam subentendidas e pode gerar desavenças entre os lados. 

4. Qual a diferença entre um Contrato de Parceria e um Contrato de Locação de Consultório Odontológico?

"Desejo alugar um espaço para poder exercer minha profissão e ter mais oportunidades de criar conexões acadêmicas, porém não sei se devo fazer um contrato de parceria ou um contrato de aluguel." 

Você sabia que existem algumas diferenças entre essas duas modalidades de contrato?

Discorreremos a seguir os principais aspectos de cada contrato para que você possa entender qual opção funcione melhor para você. 

O contrato de parceria com uma clínica ou consultório odontológico é feito através de cláusulas que firmam um compromisso entre as partes de que: todos os lucros feitos pelo profissional de saúde será partilhado entre a parte contratante e a parte contratada (no caso, o profissional de odontologia). 

Já o contrato de aluguel serve para que um local seja alugado pelo locatário e este terá a sua disposição um espaço para exercer suas atividades de acordo com a sua profissão.

Dessa forma, pode ser um profissional de saúde ou de estética, entre outros.

A principal diferença está no lucro que será ganho pelo profissional e o locador do imóvel.

O contrato de parceria afirma que o lucro deve ser partilhado entre as partes e o contrato de aluguel é necessário que o locatário pague uma determinada quantia para o locador do imóvel que está sendo alugado. 

É possível que em ambos os casos seja permitido o uso de possíveis materiais e utensílios pelo locatário que está usufruindo do espaço para exercer sua profissão.

Lembre-se que é extremamente importante que isso seja especificado na elaboração do contrato. Caso contrário, pode surgir desentedimentos entre as partes e, se caso, for para a via judicial você precisa ter um documento que comprove a versão que havia sido combinada.

5. Quais são as garantias de pagamento no Contrato de Locação de Consultório?

A garantia do depósito do aluguel antecipado como garantia também é uma cláusula fundamental da locação, pois caso o inquilino não consiga pagar o aluguel por algum motivo, existem putras possibilidades para receber o valor combinado. 

Discorreremos acerca das principais formas de garantia abaixo:

5.1 Caução:

A caução é um tipo de garantia que é prestada pelo locador quando este solicita um adiantamento do espaço a ser alugado pelo inquilino. É necessário que ambos concordem com uma porcentagem que é repassada ao proprietário.

É comum que o valor da caução seja referente a 3 (três) meses de aluguel e este dinheiro pode ser pago integralmente em dinheiro.

Esta garantia destina-se a proteger o proprietário em caso de algum problema que possa surgir durante a vigência do contrato.

Tais problemas podem ser, mas não se limitam em: o inquilino ficar desempregado, algum evento de força maior, descumprimento da cláusula de pagamento.

5.2 Fiança:

Se o inquilino indicar outra pessoa como responsável pelo pagamento do aluguel, designamos este terceiro como fiador se por motivos não for possível que ele próprio - o inquilino - pague o aluguel.

Se esta for a forma escolhida de garantia, o contrato deve conter todas as informações pessoais do fiador, como nome completo, endereço, apresentação das informações de identificação e telefone de contato.

Vale ressaltar que, durante a assinatura do contrato no cartório, é necessária a presença de todas as partes envolvidas e de duas testemunhas.

Esta informação é necessária para que o locador possa entrar em contato com o fiador, se necessário.

5.3 Seguro Fiança:

Seguro fiança é uma forma de garantia quando o inquilino escolhe a opção de pagar a uma seguradora um valor determinado para que esta possa pagar o aluguel, caso haja algum empecilho. 

Normalmente essa garantia é utilizada para transmitir uma segurança maior ao locador acerca do pagamento.

O contrato deve conter as informações completas sobre a seguradora, para que o proprietário do imóvel possa contatá-los no caso de haver algum erro no pagamento.

Algumas informações podem passar despercebidas e não aparecer no desenho do contrato.

Recomenda-se, portanto, que para a elaboração do contrato, seja obtida através da assistência de uma pessoa ou serviço competente, como um advogado ou cartório online, para realizar a elaboração do documento.

6. E se houver Rescisão Contratual?

A quebra ou rescisão do contrato é um momento que pode ocorrer por diversos motivos, que devem ser explicados e comunicados à outra parte quando for necessário cancelar o compromisso firmado.

A confecção do contrato deve conter algumas informações quanto às multas e penalidades devidas em caso de descumprimento do contrato por alguma das partes contratantes. 

A rescisão contratual poderá ser consensual, ou seja, poderá haver um acordo entre ambas partes para que o contrato seja cancelado sem a imputação de multas ou penalidades, sendo quitadas qualquer tipo de pendências.

Pode ser unilateral, sendo necessário que a parte comunique a outra com um período de antecedência de 15 dias para que seja ponderado o cancelamento do contrato.

Esta cláusula é muito importante na hora de assinar um contrato, pois decide as consequências da quebra do documento.

Além disso, qualquer imposição de multas ou penalidades deve estar de acordo com a legislação aplicável.

Como vimos no decorrer deste artigo, elaborar um contrato pode ser complexo para algumas pessoas, principalmente para aquelas que não tenha a formação na área. Por isso, não exite ao emitir o seu contrato com um serviço que tenha experiência no ramo.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei n. 10.406/2002) e Lei do Inquilinato (n. 8.245/91)

Conceito: Documento que comprova o compromisso firmado entre locador e locatário acerca da Locação de um Consultório de Odontologia. 

Vigência: Pode ser por tempo indeterminado ou ponderado pelas partes.

O que não pode faltar:

  • Documentos principais de ambas partes, bem como o número de inscrição no Conselho Nacional de Odontologia;
  • Descrição do espaço ou consultório a ser alugado ao locatário;
  • Condições sobre o pagamento do aluguel e apresentação de cláusula sobre a garantia do pagamento (se for caução, fiança ou seguro fiança);
  • Cláusula de Rescisão Contratual.

Outras nomenclaturas para este documento: 


Dúvidas mais frequentes

1. Como funciona um Contrato de Locação de Consultório Odontológico?

O contrato serve para estabelecer as principais obrigações e responsabilidades das partes ao firmar o documento, além de ser uma prova viva do compromisso que está sendo apresentado nas cláusulas apresentadas na elaboração.

2. Qual a diferença entre um Contrato de Parceria e um Contrato de Locação?

A parceria irá estabelecer uma partilha de todos os lucros que forem ganhos do profissional odontológico, em contrapartida do contrato de locação que irá estabelecer um pagamento mensal do local que está sendo cedido pelo proprietário.

3. Cláusula de garantia no pagamento é obrigatório?

Não necessariamente, mas pode ser uma escolha segura ao firmar um contrato com um profissional pois a quantia da garantia pode ser estipulada, bem como quem estará encarregado de pagar ao proprietário (podendo ser um fiador ou seguradora).

4. Qual o período de vigência do Contrato de Locação de Consultório Odontológico?

O período pode ser pré-estabelecido com o locador do imóvel a ser alugado.