27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Agenciamento agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
08/10/2021

Entenda o que nunca te contaram sobre o Contrato de Agenciamento.

Quais são as características principais? Como fazer o Contrato de Agenciamento? Qual o benefício de fazer o contrato? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de CONTRATO simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

Neste artigo você irá encontrar as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre este tema e a oportunidade de realizar seu Contrato de Agenciamento de forma prática, segura e rápida.

1. O que é o Contrato de Agencimento?

Configura-se quando uma pessoa assume, com autonomia, a obrigação de promover habitualmente, por conta de outra, mediante remuneração, a realização de certos negócios, em determinada zona. Nota-se que no contrato de agência, regulamentado pelo Código Civil, não é necessário que o agente ou o proponente sejam empresários. O agente atua como promotor de negócios em favor de uma ou mais empresas, em determinadas praças.

O contrato de agência tem a mesma natureza jurídica do contrato de comissão. É, assim, bilateral ou sinalagmático, consensual, oneroso, comutativo, não solene e intuitu personae. Assim, deduz-se que entram na composição do contrato de agência os seguintes elementos:

a) a obrigação do agente de promover e fomentar negócios do agenciado;

b) habitualidade do serviço;

c) delimitação da zona onde deve ser prestado;

d) direito do agente à retribuição do serviço que presta;

e) exclusividade e independência de ação.

Por fim, o contrato de agência envolve:

a) relação entre empresários;

b) relação de independência hierárquica entre representante e representado;

c) prática não eventual da atividade em prol do representado;

d) intermediação e promoção de negócios de interesse do representado, que são realizados à conta deste;

e) pagamento de uma remuneração ou retribuição dos serviços agenciados;

f) delimitação da zona onde os serviços são prestados.

Dentre outros significados, o verbo “agenciar” poderia nos induzir a o ato de intermediar a aquisição, efetuada por parte de um consumidor, de um produto e/ou serviço, mediante o recebimento de uma comissão paga pelo proprietário ou operador. Agenciamento seria, portanto, o processo que caracterizaria o resultado advindo dessa intermediação.

Podemos entender que se pode agenciar a aquisição de um bem tangível e/ou intangível, agenciar o trabalho de um artista, de um esportista, ou de outro profissional, agenciar a revenda de ingressos para shows e espetáculos, agenciar a veiculação de um anúncio numa mídia, agenciar o aluguel ou a venda de um imóvel ou de um carro, agenciar a cobertura de um seguro, entre outros.

Agenciar é, então, sinônimo de comercializar e/ou negociar. Agenciamento representaria o conceito de representação e/ou intermediação entre duas ou mais entidades, empresas ou pessoas mediante uma remuneração variável ou pré-definida.

O termo “agente” (do latim, agens.entis), por sua vez, identifica quem atua e/ou trabalha efetivamente em algum tipo de negociação, acordo ou contrato: pessoa que dirige e administra uma agência bancária (agente bancário); principal autor de um crime ou infração (agente criminoso); funcionário da Polícia Federal, Civil ou Municipal (agente policial); quem promove o relacionamento afetivo entre duas pessoas (agente amoroso); substância que provoca uma reação em outra (agente químico).

Em nossa indústria, a empresa receberá a nomenclatura de “agência de viagens” e/ou “agência de turismo” quando esta apresentar, como atividade principal, a responsabilidade de intermediar a aquisição de um produto e/ou serviço ligado às viagens, mediante o recebimento de uma comissão paga pelo fornecedor ou através da cobrança de uma eventual taxa pelo seu trabalho de intermediação, assistência, assessoria e/ou consultoria.

É necessário lembrar que uma agência de viagens não restringe seu trabalho à mera intermediação na aquisição de passagens para transportes em geral, acomodação em hotéis ou mesmo na participação em passeios ou excursões. A agência de viagens tende a oferecer, geralmente sem cobrança adicional ou específica, toda uma comprovada experiência para assessorar seus clientes em todo e qualquer item relacionado com suas viagens.

O agente de viagens é, antes de mais nada, um profissional que sabe tudo sobre destinos turísticos, meios de transporte, acomodação em hotéis e outros meios de hospedagem, locação de veículos, cruzeiros marítimos ou fluviais, aluguel de barcos ou aeronaves, passeios e excursões, restaurantes, atrações, aspectos culturais, hábitos e até compras em qualquer região do mundo.

Ele é, também, um especialista em outras questões que envolvem uma viagem: conversão de moedas, épocas mais apropriadas para visitar um determinado núcleo, geografia turística, informações climáticas, vacinas obrigatórias ou recomendáveis, seguros e assistências, participação em feiras, programas de incentivo, congressos e eventos.

2. Contrato de agenciamento de jogador de futebol.

A carreira de jogador de futebol é um sonho de muitos jovens brasileiros, seja pela tradição que o esporte tem em nosso país, seja pela possibilidade de mudar de vida caso consiga o devido reconhecimento dentro dos campos. O maior aliado para a realização desse sonho é o agente de jogador de futebol.

É importante saber que a carreira de atleta não costuma ser das mais longas, pois o bom condicionamento físico exigido para a atuação profissional é comprometido com o avanço da idade, além da possibilidade de surgirem lesões que possam antecipar a aposentadoria do jogador de futebol.

Para que não se perca tempo, que é algo precioso para qualquer jogador, é fundamental estar bem agenciado. Se você quer saber mais sobre quem exerce esse papel, continue a sua leitura!

3. Quem é o agente do jogador de futebol?

O agente de jogador de futebol geralmente é uma pessoa que apresenta bom trânsito nos clubes do Brasil e do exterior, e que conhece esse mercado de forma aprofundada. Não raramente, são ex-jogadores que adquiriram conhecimentos para além das quatro linhas do campo de futebol.

Uma dessas habilidades é o olhar clínico para saber identificar quando um garoto é habilidoso a ponto de tornar-se um craque dos gramados. Essa tarefa não é tão simples, pois a potencial revelação do esporte terá que demonstrar aptidão com outros jogadores de alto nível, uma realidade diferente dos campeonatos de bairro, no qual o nível oscila e está distante do profissionalismo que será encarado para que se consiga oportunidades relevantes.

Mas a contribuição para a progressão na carreira envolve outros aspectos, como a visão comercial do futebol. É preciso conhecer o mercado da bola para saber não só sobre o talento que o jogador apresenta, mas quanto vale essa aptidão no momento da contratação por algum clube.

4. Como o agente contribui para a carreira do atleta?

Além de descobrir um talento, o agente de jogador de futebol utiliza de seus contatos com dirigentes, por exemplo, para conseguir um teste para o jogador em início de carreira. É muito difícil para um atleta, sem esse agenciamento, conseguir passar por uma peneira e chegar à fase de testes.

O agente conhece as pessoas certas para impulsionar a carreira do atleta, e esse é um mérito e uma facilidade que somente pode ser oferecida por quem faz parte desse meio.

Também é uma atribuição do agente intermediar o contato com marcas que possam o patrocinar para ter sua imagem vinculada ao atleta. Isso geralmente acontece quando o jogador já possui algum destaque em razão da sua boa atuação — e pode gerar rendimentos expressivos.

5. Quais são os cuidados que o atleta deve tomar?

Como mencionado anteriormente, a carreira do atleta não é das mais longevas, e dura, em média, duas décadas. Isso faz com que o tempo seja bastante relevante, e, para otimizá-lo, é preciso escolher profissionais que efetivamente ajudarão a alavancar a sua carreira.

Uma das formas de se encontrar um bom profissional é por meio de indicações, como as feitas por outros jogadores que tenham obtido bons resultados com seus agentes.

Outro cuidado que deve ser tomado é em relação ao contrato que será firmado entre as partes, para que o atleta não fique vinculado a cláusulas e condições que não sejam favoráveis a ele. Para assinar um contrato, será necessário ter mais de 16 anos, e a leitura deve ser feita atentamente, pois, nele, serão convencionados assuntos que envolvem o uso da imagem do atleta e questões relacionadas aos valores que serão pagos.

Se você é um atleta em início de carreira ou busca novas oportunidades, com certeza uma das formas de se conseguir melhores resultados é por meio da ajuda desse profissional.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil

Conceito: Configura-se quando uma pessoa assume, com autonomia, a obrigação de promover habitualmente, por conta de outra, mediante remuneração, a realização de certos negócios, em determinada zona.

Vigência: Acordado entre as partes.