27 Pessoas online preenchendo o C­­ontrato de Comodato agora agora
Advogada Camilla Tays
16/09/2020

Saiba TUDO que o C­­ontrato de Comodato  precisa para ser válido

Entenda o que é um C­­ontrato de Comodato e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir.

O que é Contrato de Comodato?

A primeira coisa a se observar é a classificação do bem a ser entregue. É fungível ou infungível?  

Se você estiver diante de um bem móvel, que pode ser substituído por outro da mesma espécie, quantidade e qualidade, então é um bem fungível. A exemplo do café, dinheiro, etc.

Mas se o bem é insubstituível, pela sua natureza. Como é o caso de uma obra de arte ou uma edição rara de um livro. Ou ainda, é insubstituível pela vontade das partes, a exemplo de moedas antigas colecionadas. Então, o bem é infungível.

Se da primeira parte, você concluiu que seu bem é infungível. A pergunta que você deve fazer é: “Estou diante de um comodato?”.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Comodato código civil

Quando se fala em empréstimos gratuitos o Código Civil prevê dois distintos instrumentos, o mútuo e o comodato.

O mútuo, que também pode ser oneroso, é um empréstimo de bens móveis, fungíveis e consumíveis. Logo, ao final de seu contrato, o bem emprestado não mais existe, devendo ser devolvido ao mutuante um bem da mesma natureza e na mesma quantidade consumida.

Já o comodato envolve bens não substituíveis, assim, o comodatário somente faz uso do bem, de modo a não haver seu consumo, e o próprio bem deve ser devolvido ao comodante tão logo extinto o contrato.

Imagine que você vai viajar e quer deixar sua casa com alguém em que confia, seu primo. Este é o cenário de um comodato, observe que os dois se beneficiam. Você tem quem cuide da sua casa e seu primo usufrui da mesma.

Finda a distinção, você tem a certeza de que o seu caso é a realização de um contrato de comodato. Mas em qual modalidade se encaixa? Veja algumas.

Como é o contrato de comodato modal?

Como abordado no tópico anterior, uma das características do comodato é a sua gratuidade. Assim, surgem alguns questionamentos quanto a figura do comodato modal.

Já que, a obrigação modal é aquela onerosa e com encargos.

Discussões à parte, a quem diga que o comodato oneroso é mais usual. Uma vez que enquanto o modelo simples visa a preservação do que está sendo emprestado. A sua modalidade onerosa busca a valorização monetária de sua utilidade.

Uma prática visível, mas as pessoas não associam à esse termo é a cessão entre estabelecimentos comerciais.

Pense em um refrigerador envelopado cedido a um mercado, ele implica na venda de produtos ali disponíveis, como bebidas e frios. O comércio não paga pelo refrigerador, mas paga pelos produtos expostos dentro do refrigerador conforme sua vendagem.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Posso fazer um contrato de comodato de imóvel?

O Contrato de Comodato Rural entre proprietários e trabalhadores da terra, não é tão usual. Sendo classificado como contrato agrário atípico, pois ele não é disciplinado pela legislação agrária e sim pelo Código Civil.

A grande preocupação é se a função social da propriedade rural vem sendo cumprida, devendo observar se o comodatário exerce de fato uma atividade laborativa, com o plantio de algum tipo de cultura, criação de gado, até mesmo para o sustento próprio e de sua família.

Caso tenha interesse, o recomendado é seguir com as formalidades.

Isso porque, no curso do negócio, corre o risco de o comodatário ceder o uso do imóvel, no todo ou em parte, a terceiros. E, neste caso, o dono do imóvel não tem nenhum vínculo com o terceiro. Se decorrerem cinco anos sem nenhuma oposição do comodante, o terceiro pode requerer a usucapião da propriedade. Sendo o prazo para usucapião de terras com área de até 50 hectares é de 5 anos.

Tal modelo de contrato de comodato gratuito deve conter a localização da terra, dimensão do terreno, demarcação, cadastro do INCRA etc.

Já o Contrato de Comodato Urbano, caso você tenha a intenção de permitir que um terceiro resida em seu imóvel por determinado tempo, sem lhe cobrar contraprestação alguma, poderá fazer uso deste instituto. Um exemplo que pode ocorrer é o comodato de moradia de empregado.

Na confecção do acordo deve adicionar a matrícula, disposto no Cartório de Registro de Imóveis.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Posso fazer um contrato de comodato de veículo?

Empréstimo de veículo, sem contraprestação por parte do comodatário. Na maioria das vezes, o instrumento é validado com a finalidade laborativa do veículo, sendo o uso pessoal vedado.

Deve ser anexado nesse documento:

ANEXO 1: Modelo de Cadastro;
ANEXO 2: Relação de Veículo;
ANEXO 3: Dados do Seguro.

Posso fazer um contrato de comodato de telefone?

O aparelho em comodato a cada dia se torna mais presente pelas empresas de telefonia. A relação é bem simples, ao solicitar uma proposta de planos empresariais são informados os planos existentes e quais poderiam atender melhor ao perfil da empresa, junto a isso é disponibilizada a opção de ter o aparelho em comodato.

Em troca, pode haver uma fidelidade em relação ao tempo mínimo de permanência.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Posso fazer um contrato de comodato de equipamentos médicos?

Uma modalidade de investimento que vem crescendo nos últimos anos. O cliente recebe o aparelho da empresa comodatária, no caso uma empresa de Telemedicina e mensalmente tem direito a um número gratuito de laudos dos exames. 

A Telemedicina criou um formato de serviço onde ajuda o cliente no comodato do equipamento médico e por ser especialista em interpretação de exames a distância, acaba entregando laudos médicos dos especialistas como cortesia todos os meses.

Algumas das vantagens visíveis desse instituto é poder contar com tecnologias modernas que possibilita obter resultados mais célere, além de suporte e treinamento à disposição, via plataformas virtuais, de modo a resolver problemas mais rapidamente e ter mais agilidade na entrega de laudos completos, aumentando a produtividade nas suas atividades e como consequência  gera mais recursos financeiros para a empresa.

Apesar dos inúmeros benefícios, o regime de comodato tem suas limitações. E por isso, é sempre apropriado analisar a realidade e a necessidade da unidade de saúde antes de escolher o formato de aquisição de equipamentos médicos.

As principais áreas de comodato de equipamentos médicos são:

  • Eletrocardiograma;
  • Eletroencefalograma;
  • Espirometria;
  • Mapa de pressão arterial;
  • Holter de ECG 24 horas.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Como fazer o Contrato de Comodato?

Uma das suas característica é ser não solene e, por isso, não precisa ser registrado em cartório. Isso dá margem para que um acordo do tipo seja realizado na forma oral. Desta forma, tem-se o comodato verbal.

Mas agora, você vai saber o passo a passo da formalização correspondente:

1º Passo: Dados dos Contratantes

  • Nome Completo;
  • Estado Civil;
  • Profissão;
  • Inscrição no Registro Geral, RG;
  • Inscrição no Cadastro de Pessoa Física, CPF (caso não possua, a inscrição pode ser feita no seguinte endereço)
  • Endereço Completo (caso não saiba seu CEP, encontre aqui) 

2º Passo: Cláusula da descrição do objeto. Esse é o momento que você vai especificar a espécie de comodato e a finalidade desse empréstimo.

Caso seja um imóvel, você irá especificá-lo, inserindo a localização e sua escritura.

Exemplo: “A Comodatária, na qualidade de legítima proprietária de um imóvel (descrever o terreno), conforme escritura (especificar o título que comprove a propriedade, veja aqui), cede e transfere referido bem à Comodatária, para fins de...”

Se o objeto for um equipamento de som; telefone celular; computadores (são várias as possibilidades) deve ser especificado o objeto a ser emprestado:

Exemplo: “O presente contrato tem como objeto, a transferência dos direitos de uso e gozo dos computadores descritos a seguir: (Descrever os computadores, especificando marca, tipo, modelo, cor etc.)”

3º Passo: Cláusula de prazo do contrato.

Uma qualidade marcante é a temporariedade, já que se perpétuo fosse, seria uma doação. Podendo, inclusive, realizar o empréstimo por tempo indeterminado ou determinado.

Se escolher a primeira opção, será presumido o tempo necessário para o uso concedido. Caso escolha um prazo específico para a devolução, o bem deve ser entregue nesse tempo estipulado.

Exemplo: “O equipamento de som será utilizado nos seguintes eventos beneficentes: (Citar o local e data dos eventos)”
 
4º Passo: Cláusula de responsabilidade dos contratantes.

Listando as obrigações nesse cenário, têm:

Exigir a conservação da coisa, usando-a apenas de acordo com sua destinação, finalidade e natureza; não podendo alugar, nem emprestar sem autorização; 

Exigir que o comodatário efetue os gastos ordinários para conservação, uso e gozo da coisa emprestada, restituindo-a quando findo o prazo convencionado ou presumido;

Arbitrar e cobrar aluguel, como penalidade e para satisfação de indenizações cabíveis, em caso de atraso na restituição.

Exemplo: “Os equipamentos de som deverão ser devolvidos quando forem por esta solicitados, nas mesmas condições em que estavam quando recebeu, em perfeitas condições de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados.”

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Quais os documentos necessários para a contratação?

  • Contrato de comodato em via original.
  • Assinatura do comodante e comodatário com reconhecimento de firma por autenticidade. 
  • Assinatura das testemunhas com reconhecimento de firma por semelhança.
  • Se os interessados estiverem sendo representados por procurador deverá ser apresentada a procuração.
  • Se alguma das partes forem pessoa jurídica deve ser apresentado o contrato social, alterações contratuais e certidão simplificada expedida pela junta comercial vigente.

Como fazer a quebra do Contrato de Comodato?

Antes de adentrar na pergunta em questão. É importante apresentar as hipóteses de extinção, sendo as seguintes:

  1. Término do prazo contratual, ou este não existindo, findo o período de utilização para o qual foi acordado, a exemplo de término da obra;
  2. Resolução do contrato feita pelo comodante em decorrência de quebra de cláusula contratual, sobretudo no uso inadequado do bem;
  3. Sentença do juiz, provada a necessidade urgente;
  4. Morte do comodatário se a coisa emprestada era para uso exclusivo e pessoal, não sendo neste caso repassado aos herdeiros.

Você deve atentar que a quebra contratual pode corresponder a rescisão antecipada, a qual o prejudicado pode requerer na justiça o pagamento de perdas e danos, os quais devem ser verificados no caso concreto.

Na hipótese de o comodatário não devolver o bem quando do fim do negócio, ele deverá pagar valor correspondente ao aluguel da coisa, como multa, até a sua efetiva restituição.

Ainda, caso seja intenção das partes colocarem fim ao acordo antes do prazo estipulado, deverão firmar um instrumento de distrato. Este documento especificará as condições pelas quais o negócio será encerrado, inclusive fornecendo quitação mútua se for o caso.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Como proceder após a assinatura do contrato?

Depois de preenchidos todos os passos mencionados. Você deve seguir mais algumas etapas para concretizá-lo.

Vale lembrar, que ele não tem forma prescrita em lei, ou seja, não existe previsão para formalidades para a sua constituição.

Mas depois de realizar o Contrato, este deve cumprir requisitos para a sua validade:

1)  É necessária a inserção da assinatura de duas testemunhas no instrumento contratual como forma de tornar executável.

Chegada a hora da assinatura, é natural surge a dúvida: é preciso reconhecê-las em cartório?

O procedimento de reconhecimento de firma poderá ser realizado de duas formas: por semelhança ou por autenticidade. Ambas, necessitam que o assinante tenha um cadastro prévio no Tabelionato que fará o reconhecimento. Mesmo, não existindo a obrigatoriedade, tal procedimento guarda de segurança jurídica.

Portanto, sempre que as partes optarem por dispensar o reconhecimento de firma, é aconselhado que as assinaturas colhidas no documento sejam, ao menos, comparadas com algum documento de identificação pessoal da parte, a fim de atestar sua semelhança, autenticidade e afastar a alegação da falsidade de assinatura.

2)  Só será admitida prova exclusivamente testemunhal nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

3)  Apesar da legislação não impor, é recomendado, o Registro do Contrato de Comodato, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Como prorrogar o Contrato de Comodato?

Caso queira levar adiante o Comodato, você deverá fazer um Aditivo Contratual.  Este é o nome dado quando há um acréscimo ou mesmo reajuste nas cláusulas do contrato original.

Assim, sendo a intenção das partes contratantes dar seguimento a um comodato cujo prazo de vigência esteja próximo do fim, ou mesmo caso desejem realizar outras alterações no acordo original, poderão se valer do aditamento contratual.

Outros nomes para o mesmo documento:

  • Contrato de Comodato
  • Contrato de Empréstimo Infungível
  • Minuta de Comodato