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Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 5 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Comodato de Antena - e como evitá-los

Descubra como fazer um modelo de Contrato de Comodato de Antena de Internet? Quais dados não podem faltar para que o seu contrato não perca a validade? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF.

  1. 1. O que é um Contrato de Comodato de Antena de Internet?
  2. 2. Quais são as especificações que devem constar em um Contrato de Comodato?
  3.    2.1 Dados Essenciais de ambas partes
  4.    2.2 Descrição do Objeto de Comodato
  5.    2.3 Vigência de um Contrato de Comodato
  6. 3. Quais são as Obrigações e Responsabilidades de ambas as partes?
  7. 4. Por que realizar o Comodato de uma Antena?
  8. 5. O contrato pode ser rescindido sem nenhuma aplicação de penalidade?
  9. 6. Benefícios de um Contrato de Comodato

Você sabia que para realizar um empréstimo de um objeto, como um modem ou antena para internet, é necessário elaborar um contrato de comodato, a fim de determinar as obrigações de ambas as partes? 

É perceptível que muitas pessoas não entendem exatamente sobre a natureza desse tipo de contrato, visto que o empréstimo de um objeto fungível ou não fungível deve ser ser estipulado entre as partes para que seja feito um acordo pleno e regrado de normas a serem seguidas. 

Mas antes de elaborar um contrato de comodato, é extremamente importante entender todas as informações e cláusulas a serem adicionadas no documento para expor todas as obrigações e responsabilidades que cada um deverá desempenhar durante a vigência do contrato. 

Portanto, neste artigo estaremos destacando as principais informações e acordos que devem ser levantados no documento, além de entender quais são as leis que regem um contrato como este. 

1. O que é um Contrato de Comodato de Antena de Internet?

Como foi comentado, algumas pessoas não devem conhecer ou saber sobre o para que serve um contrato de comodato, entretanto, este tipo de contrato é extremamente utilizado para que sejam realizados empréstimos, garantindo segurança para quem estará emprestando o bem (comodante) e estipular obrigações para aquele que recebe o bem (comodatário).

Mas afinal, a base para entender um contrato de comodato é saber a diferença de uma coisa fungível e uma coisa não fungível.

O objeto considerado fungível é um bem que pode ser substituído por outros bens de mesmo valor, qualidade ou quantidade. Já um objeto considerado não fungível, é aquele que não pode ser substituído por outro bem de mesmo valor e qualidade.

Dessa forma, quando se fala sobre o empréstimo de equipamentos como: modem ou antena para internet, o contrato de comodato é uma das opções mais viáveis para que sejam acordadas as obrigações que ambas as partes devem desempenhar durante a vigência do documento.  

Além disso, para não confundir os termos de um contrato, a pessoa comodante é aquela que será a fonte do empréstimo de algum bem (fungível ou não fungível) para o comodatário, este que será responsável por preservar o empréstimo do bem. 

De acordo com o período de um comodato, é necessário que o prazo de empréstimo esteja estipulado no contrato, a fim de saber exatamente até quando poderá durar o empréstimo e se será possível realizar renovações de contrato.  

Tendo isso em mente, apesar de ser um modelo simples de contrato que pode ser encontrado na internet, é necessário uma assistência de serviços jurídicos para atestar as cláusulas presentes no contrato e, além disso, averiguar se todas as normas exigidas pela legislação conferem.  

Outrossim, é fortemente recomendado a procura de serviços que entendam sobre o assunto, como um cartório online. Advogados também podem ser uma ótima opção, porém normalmente pagam um valor bem alto para realizar revisões e modificações.   

2. Quais são as especificações que devem constar em um Contrato de Comodato?

Diante de qualquer contrato, é extremamente necessário que um contrato tenha em suas entrelinhas todas as informações das partes que estarão assinando o documento. A apresentação da qualificação das partes, da descrição do objeto de contrato e obrigações do comodante e comodatário são essenciais para manter a plena convivência entre as partes. 

2.1 Dados Essenciais de ambas partes: 

Os dados de identificação das partes são um elemento-chave de um contrato, pois servem para fundamentar as informações do comodante e comodatário, a fim de atestar a veracidade de quaisquer dados acordados em um documento legal.

Além disso, além de atestar a veracidade de informações, os dados são obrigatórios para serem utilizados em questões judiciais quando no decorrer da vigência de um contrato alguma das partes vir a descumprir alguma cláusula ou acordo previamente disposto no contrato. 

Por isso, listamos algumas informações que devem ser expostas no contrato para que este tenha validade jurídica:

  • Nome, ocupação, nacionalidade e endereço do comodante e comodatário;
  • Apresentação de RG e CPF;
  • Apresentação de CNPJ, razão social e endereço empresarial (quando a parte é uma pessoa jurídica);
  • Dados acerca do equipamento ou antena que será objeto de contrato;
  • Período de vigência do comodato;
  • Exposição das regras de uso da antena ou equipamento para acesso a internet;
  • Meios para solicitar a Rescisão Contratual. 

2.2. Descrição do Objeto de Comodato:

A descrição de um objeto deve contemplar todas as informações que são necessárias, tendo em vista que alguns contratos sempre especificam as condições do objeto para que este seja devolvido da mesma forma que foi entregue. 

A antena de Internet, com a finalidade de que algum indivíduo possa ter acesso a internet, é objeto não fungível, ou seja, não pode ser substituído por outro objeto de mesmo valor, qualidade ou quantidade. Em alguns casos, o contrato de comodato está sempre associado ao de prestação de serviços de alguma operadora ou fornecedor de internet. 

Em resumo, para que a descrição do contrato possa estar completa, é crucial dispor da condição do aparelho ou antena que será objeto de comodato, além de estipular o prazo de vigência e permanência desse objeto com o comodatário, este sendo responsável por preservar a coisa do empréstimo. 

2.3 Vigência de um Contrato de Comodato:

Para que um contrato seja devidamente elaborado, é necessário que o elemento primordial seja estabelecido. Este elemento é a vigência contratual, uma informação que irá estipular o tempo de curso de um contrato de comodato. 

Após estabelecer as descrições do objeto do contrato, o prazo de vigência deve ser devidamente estipulado entre as partes. No Código Civil, no artigo 581, diz respeito às regras de suspensão do comodato. 

É necessário que um prazo definido ou não-definido seja explícito no contrato, pois o comodante não poderá reaver os aparelhos de internet antes desse período, visto que o objeto estará sobre posse e gozo da parte comodatária. 

O comodante só poderá reaver o objeto no caso de haver implicações judiciais para que o bem seja recolhido e o contrato seja encerrado.   

Portanto, assim como qualquer outro contrato, é extremamente importante estabelecer datas para que ambas as partes tenham consciência da duração de um contrato e quais serão as obrigações que deverão desempenhar durante o curso do contrato. 

3. Quais são as Obrigações e Responsabilidades de ambas as partes?

Assim como qualquer outro contrato, uma cláusula que dispõe das Responsabilidades e Obrigações das partes contratantes é fundamental para que a plena convivência entre o comodante e comodatário em relação ao objeto seja alcançada. 

Portanto, esta cláusula apresenta um levantamento de diversas informações sobre o bem de contrato e como as obrigações devem recair ao comodatário, haja vista que este deverá desempenhar uma boa conduta em relação do aparelho que estará sobre sua posse por um determinado período previamente estabelecido. 

O levantamento dessas obrigações ao comodatário será de extrema necessidade para garantir segurança jurídica ao comodante, visto que este estará emprestando o aparelho, equipamento ou antena para que o comodatário tenha acesso a internet. 

Além disso, vale destacar os três pilares básicos que todos os contratos seguem para que haja uma celebração plena. Informação, cooperação e cooperação são diretrizes que resultam da boa-fé contratual, ou seja, dos requisitos necessários para que cada contrato seja executado de forma que respeite e siga todas as regras estabelecidas.

Fazendo uma análise cirúrgica nas obrigações do comodatário, este tem como responsabilidades: preservar os equipamentos que forem sido emprestados pela operadora ou fornecedor de internet, realizar a devida devolução do objeto para o fornecedor da mesma forma que lhe foi entregue, arcar com qualquer despesa que venha a ser necessária para a manutenção do bem, entre outras responsabilidades. 

Já o comodante, deve emprestar o aparelho para a necessidade apresentada no contrato pelo comodatário, sendo obrigado a não poder reaver o objeto durante o curso do contrato e sempre estar à disposição para realizar manutenções do aparelho se este vier a para o seu funcionamento.

Lembre-se: é recomendado você se certificar de que todas essas informações estejam dispostas no contrato, a fim de garantir uma segurança efetiva após a assinatura do documento em uma via jurídica, como em cartórios.   

4. Por que realizar o Comodato de uma Antena?

O comodato de antena para determinadas finalidades com o fornecimento de internet é comumente realizado no Brasil para que um indivíduo possa fazer o uso de equipamentos que irão lhe proporcionar os serviços de uma operadora ou fornecedor de internet. 

Frequentemente muitas pessoas questionam se o contrato de comodato deve ser pago de alguma forma, seja na contribuição mensal para o pacote de internet ou para a instalação da antena na residência da parte comodatária. 

Dessa forma, é extremamente importante destacar que a instalação da antena deve ser um elemento a ser especificado no contrato, pois muitas operadoras podem optar pelo pagamento de uma taxa exclusiva da mão de obra para instalação. 

A fim de estabelecer um acordo pleno e sem brechas para ambiguidades diante do exposto, o contrato deve ser revisado e modificado quando seja necessário para atestar veracidade em todas as informações que são dispostas em suas entrelinhas.

5. O contrato pode ser rescindido sem nenhuma aplicação de penalidade?

Várias situações podem acontece no decorrer de um contrato de comodato, onde um comodante estará emprestando um aparelho ou objeto para o comodatário, sendo este responsável pela posse do objeto e pelo uso também de acordo com as normas que garantem uma plena segurança ao comodante

Circunstâncias como: morte ou invalidez dos contratantes, evento de força maior como desastre ambientais ou de catástrofe, descumprimentos das cláusulas de obrigações e qualquer conduta contrária do que foi previamente estipulado pode ser motivo para a rescisão do contrato. 

Para que tudo isso seja devidamente abordado em um contrato de empréstimo, é extremamente importante que ambas as partes possam descrever todas essas e outras situações mais previsíveis para evitar futuras dores de cabeça de rescisão de contrato.

No que diz respeito à legislação, deve-se cumprir todas as regras e obrigações estabelecidas no contrato, que é a parte crucial do documento, uma vez que a pessoa que recebe o empréstimo de algum equipamento deve fazer o uso devido dele, sem que seja danificado ou desmantelado de forma que seja impossível a sua reutilização. 

Nesses casos de danos acerca do objeto, o comodatário deve realizar o pagamento da manutenção para que sejam quitadas quaisquer dívidas sobre o empréstimo do objeto, uma vez que se destaca a devolução do empréstimo no mesmo estado de conservação em que foi entregue.

Assim, para evitar a imputação de uma sanção judicial, é necessário que ambas as partes celebrem um contrato com todas as informações e situações que possam surgir no futuro.

6. Benefícios de um Contrato de Comodato

As vantagens do uso de um contrato de comodato podem estar atreladas a ausências de grandes formalidades que são requeridas em outros contratos, entretanto, a ausência das formalidades nada interfere nos deveres que devem ser exercidos entre as partes quando um documento é assinado. 

Para entender quais podem ser as vantagens e benefícios de um contrato de comodato são:

  • Ausência de custos adicionais para firmar o contrato, tendo em vista que pode ser firmado com a assinatura digital (sem ser necessário ir ao um cartório); 
  • Preservação do aparelho que será emprestado e sem necessidade de pagar pela locação de maneira mensal ou semanal;
  • O bem será devolvido para a empresa sempre quando o contrato se encerrar;
  • A viabilização de alguma prestação de serviços que está atrelada com o comodato do aparelho, antena ou equipamento de internet;
  • Entrega do serviço para que o comodatário possa utilizar sem que haja despesas a serem pagas. 

Portanto, o contrato de comodato é uma das opções que poderá viabilizar que um acordo seja firmado de forma a garantir a ambas partes a entrega deste serviço de forma gratuita. Além disso, é recomendável que o contrato esteja livre de erros jurídicos que possam vir a afetar as informações previamente dispostas. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) artigos 579, 581 e 582

Conceito: Documento que serve para estabelecer as normas de uso de um objeto de empréstimo para que a parte, doravante comodatário, possa utilizar o bem para ter acesso a internet. Normalmente esses contratos são associados aos contratos de prestação de serviços de internet. 

Vigência: O contrato não tem uma vigência previamente estabelecida, sendo responsabilidade de ambas as partes determinarem.

O que não pode faltar:

  • Informações de ambas as partes;
  • Descrição do objeto de contrato; 
  • Descrição das cláusulas de obrigações e responsabilidades;
  • Assinatura digital ou presencial (podendo ser assinado também em cartórios); 
  • Informações sobre a quebra contratual e renovação. 

Outras nomenclaturas para este documento: 


Dúvidas mais frequentes

1. Por que realizar um Contrato de Comodato?

Um contrato de comodato é uma opção para poder reunir todas as informações necessárias para o empréstimo de um objeto, no caso deste contrato o objeto é a antena para acesso a internet.

2. O contrato deve ser assinado em um cartório?

Não, essa ação de assinatura em uma via extrajudicial não é obrigatória. Entretanto, o contrato deve ser elaborado de forma adequada, abrangendo as informações de ambas as partes e a assinatura digital de cada um.

3. Quais são os benefícios de um Contrato de Comodato?

Os benefícios são: nenhum custo para realizar o comodato e manutenção gratuita caso o objeto emprestado tenha algum problema no funcionamento.

4. Uma instalação de antena deve ser cobrado taxa de mão de obra?

Normalmente não é necessária uma taxa para mão de obra, mas as operadoras e fornecedores de internet podem optar por cobrar um valor significativo para realizar tal instalação.