27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Cessão de direito de Uso Software agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
05/05/2021

Contrato de Suporte Técnico de Software : Entenda a validade e para quê serve!

Entenda o que é Contrato de Suporte Técnico de Software . Como preenchê-lo? Quais as principais informações do contrato? Modelo simples e atualizado para imprimir em Word e PDF. 

A comercialização faz parte da história, desde a antiguidade já era comum fazerem o processo de troca. 

O tempo passou e com a era digital, trouxe facilidade em várias questões, o que antes era conhecido como troca, agora é Cessão e é sobre ele que vamos explicar a seguir e sobre cada parte do contrato.

O que é um Contrato de Cessão de Uso?

Antes de entender sobre o direito de uso e a Lei do Software, precisamos saber o que é um contrato de Cessão.

No contrato de Cessão existem duas figuras muito importantes, o cedente e o cessionário. Por exemplo, imagine que Joana e Maria estão querendo fazer um contrato de Cessão de Direitos.

Joana é a proprietária do programa, ou seja, ela é a cedente e vai passar os direitos de uso para Maria que vai ser o cessionário.

De maneira resumida e simples o contrato de cessão de direitos é um documento que comprova que o cedente autoriza o cessionário o direito de usar o programa, no caso em questão (Software). 

Mas você sabe o que é um Software? No próximo tópico vamos explicar o que é um software e mais sobre essa Lei.

O que é Software?

Essa palavra em inglês, foi escolhida para designar um facilitador da nossa vida nos dias modernos, que são os tão conhecidos programas de computador, usados por grande parte da população.

É normal que ao estar usando os programas a gente não pense em quem fez e os processos que estão por trás, mas conhecê-lo é sempre importante, vai que um dia você deseje criar um programa também.

Software nada mais é do que um conjunto de vão determinar as tarefas que o computador deve executar 

O software é um conjunto de instruções dado ao computador que é o hardware,a seguir vamos explicar melhor a diferença entre Software e Hardware.

Diferença entre Software e Hardware

Os nomes são em inglês, mas não se assuste, um complementa o outro e a diferença é simples.

O Hardware é a parte que formam o computador, ou seja, suas peças, que é dividida em dois grupos. Hardware Internos e os Externos.
Internos: Processador, HD, memória RAM, placa mãe e placa vídeo;
Externos: Monitor, Pendrive, mouse, impressora e outros.

Os Software são os programas que vão fazer com que o seu computador funcione, alguns exemplos são sistemas operacionais, que executam o gerenciamento de tarefas. E os drivers de dispositivo também são considerados software, eles controlam e monitoram o funcionamento do dispositivo.

Você sabia que para que os equipamentos eletrônicos possam funcionar é necessário ter hardware e software  e isso não se limita somente a computadores, celulares, tablets e Smart TVs também precisam.

Não é por nada que existe uma lei só para eles e é isso que vamos ver com detalhes no próximo tópico.

Lei de Software como surgiu?

Avanços tecnológicos fez com que os programas para computadores fossem desenvolvidos e melhorados. Para a proteção dos direitos autorais dos criadores e desses fabricantes foi criada uma legislação específica para eles.

Sabendo que o para desenvolver um produto e chegar ao seu lançamento, exige muito tempo e dedicação, mas imagine se um terceiro simplesmente copiasse essa invenção e lançasse primeiro do que o criador original?

Pensando nisso foi criada a lei que entrou em vigor no ano de 1998, com o objetivo de dar uma proteção para os desenvolvedores e um incentivo para que continuassem produzindo, sabendo que eles estão com os direitos autorais seguros.

Além disso, na legislação explica como funciona a forma de proteção e mostra os seus 3 tipos.
Diferentes tipos de proteção 
Os softwares podem ter diversos tipos de proteção sendo registrados com nomes diferentes e é sobre ele que vamos falar aqui.

Registro de Patente 

O Registro de Patente é um documento que tem a finalidade de proteger, uma nova invenção seja ela um produto, processos de fabricação ou melhorias, como utensílios e ferramentas.

Evitando que outros possam utilizar o produto e serviço que está sendo criado e também garante que no futuro outras pessoas venham a registrar impedindo que até mesmo você possa usar.

De modo simples, o Registro de Patente garante a exclusividade de uma ideia original, assegurando os direitos exclusivos de exploração comercial por um período de tempo determinado. O tempo garantido é de 20 anos.

Registro de Programa de Computador 

Garante que o seu negócio vai estar protegido, usado também para comprovar a autoria do programa.

Basicamente funciona na Proteção do Código Fonte ou Código Objeto de programa de computador, sua validade é de até 50 anos com custo único.

Registro de Direitos Autorais

É o registro de uma obra que nunca teve nenhum registro antes, protegendo programas de computador e outras obras intelectuais, seu período de vigência é por até 70 anos.

O que é um Direito Autoral?

Registrado na Constituição Federal, todo criador tem o direito a sua obra, tendo assim todos os benefícios resultantes da sua criação.

Essa lei é fundamental para quem é criador de programas de computador, garantindo ao criador um resguardo de suas obras que são exclusivas. Esse ramo se divide em dois:

Direitos morais: Está relacionado à personalidade do autor, não podendo ser cedido, transferido ou renunciado, esse direito garante que o autor possa modificar, tirar de circulação ou suspender sua obra.

Direitos patrimoniais: Uso da propriedade de maneira econômica, como por exemplo, por transferência, cessão, venda. Sendo necessário a autorização do autor para o uso de qualquer forma, como fazer uma edição ou a tradução para qualquer outro idioma, existindo assim uma autorização diferente para cada tipo de uso.

Qual o objetivo deste contrato?

Permite e autoriza o uso do software, pode ser pra uma melhor prestação de serviço.
Autoriza a utilização do uso de um sistema, para o fim que vai ser especificado no contrato, e para poder ceder os direitos para um terceiro que foi regulamentada a cessão de direitos de Propriedade Intelectual de Programa de Computador  

Além de proteger um software que está em desenvolvimento, e com todas as coisas em ordem é possível não só garantir o sigilo das partes que estão participando do projeto 

Tudo sobre o tema

Legislação: Lei n° 9.609/98 - Lei Software

Conceito: Utilização e comercialização de programas a aplicativos no Brasil.

Vigência: Período de vigência de até 50 anos, sendo contado a partir do dia 1° de Janeiro do ano subsequente da sua criação ou publicação.

Outras nomenclaturas

Contrato de cessão lei do software;
Contrato de Cessão programas de computador;
Propriedade Intelectual de Programa de Computador