27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Arrendamento Comercial agora agora
Advogada Camilla Tays
16/09/2020

Saiba TUDO que o Contrato de Arrendamento Comercial precisa para ser válido.

Entenda o que é um contrato de Arrendamento Comercial e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir .

O Contrato de Arrendamento Comercial Simples é usado por empresários que desejam  iniciar um negócio, mas não querem fazer um contrato de aluguel.

No Contrato de Arrendamento Comercial Simples a pessoa que usa o bem pode no final do contrato optar por comprar o bem.

É um contrato simples que traz benefícios para as duas partes, o proprietário cede o espaço ao usuário  que geralmente faz o pagamento mensal do bem. 

O que é Contrato de Arrendamento Comercial?

Se você é empresário ou pretende ser, certamente já ouviu falar nesse Contrato de Arrendamento Comercial Simples, mas você sabe o que realmente significa ?

Vamos lá que vou te explicar .

Primeiramente vamos entender o que significa arrendamento. 

É uma negociação em que uma pessoa cede para outra o uso de um bem, por um período determinado mediante o pagamento que geralmente é feito mês a mês .

Também é importante saber as partes que compõem o Contrato de Arrendamento: 

Arrendador: é aquele que  possui o bem, ou seja, o proprietário.

Arrendatário:  é aquele que  vai usar o bem, ou seja , o usuário. 

Qual a diferença entre aluguel e arrendamento?

Você deve estar se perguntando, mas isso não é aluguel ?

Existe uma diferença  entre eles. No Contrato de Arrendamento Comercial Simples o arrendatário  ao final do contrato pode comprar o bem por definitivo, porém é levado em conta o que foi pago durante a vigência do mesmo e  ocorre um abatimento do valor no final. 

Sendo assim, quando o contrato está perto do  final o arrendador precisa oferecer ao arrendatário a posse da propriedade.

Diferente do Contrato de Aluguel em que o usuário só possui o direito de preferência da aquisição da propriedade. 

Sendo feita uma nova negociação e os valores já pagos não serão levados em conta. 

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Posso fazer um contrato de arrendamento comercial com equipamentos?

Nessa espécie de contrato o imóvel está disponível para uso, não levando se  em conta os  equipamentos, apenas  a propriedade. 

Porém poderá ser feito o contrato com equipamentos, caso haja interesse do arrendatário sendo necessário  elencar nas cláusulas contratuais todos os equipamentos com descrição dos mesmos.

Caso queira um imóvel mobiliado que só precise colocar  mercadorias  o mais indicado é um Contrato de Cessão de Exploração ou o mesmo que contrato de cessão de estabelecimento comercial.

Como fazer contrato de Arrendamento Comercial?

Para fazer um contrato de Arrendamento Comercial, o primeiro passo é a qualificação do arrendatário e o arrendador, essa qualificação consiste no nome,  documentos de identificação e endereço. 

Lembrando que esses dados são de ambas as partes. E também o local do estabelecimento.

Depois é feita a  descrição do objeto, nele consta o tipo do terreno, o endereço, onde fica próximo. 

Deve constar o prazo de duração, esse prazo é estabelecido entre as partes. , na omissão é estabelecido o prazo de 5 anos no Contrato. 

Arrendamento Simples que é possível fazer  o download no seu computador , geralmente está em PDF, prontos para imprimir, agilizando o trabalho de você empresário.  

Algumas  observações são importantes como as benfeitorias úteis ( obras feitas para melhorar a propriedade) realizadas no estabelecimento, no fim do contrato o arrendatário pode pedir indenização. Essas informações devem constar nas cláusulas do contrato.

Há contrato de Arrendamento com opção de compra?

No contrato de Arrendamento Comercial tem a opção de compra.

O arrendatário e o arrendador discutem as condições de compra que acreditam ser importantes. 

Vale ressaltar que esse contrato precisa constar a opção de compra. 

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Quais os documentos necessários para a contratação?

Para você realizar um contrato de Arrendamento Comercial, é preciso alguns documentos, são eles:

  • Cartão de Cidadão do arrendatário, senhorio e fiador (se existir), quando as partes forem pessoas singulares;
  • Certidão do registo comercial, quando as partes forem pessoas coletivas;
  • Certidão do registo predial do teor da descrição e de todas as inscrições em vigor, emitida pela Conservatória do Registo Predial;
  • Caderneta predial ou certidão do teor do artigo matricial e do valor patrimonial, emitida e atualizada pela Repartição de Finanças;
  • Licença de utilização.

Como proceder após a assinatura do contrato?

Estamos na parte final do contrato, mas antes de assinar é preciso saber de algumas informações importantes que são;

Os contratos particulares seguem as regras do Código Civil, precisa da concordância das partes, precisam ser capazes ,escrito, no caso de contrato de Arrendamento Comercial Simples, não precisa de testemunhas, pois os contratos de locação já são considerados títulos executivos.isso significa que pode ser levado ao judiciário, caso seja preciso.  

É importante registrar o contrato em cartório, pois protege ambas as partes, torna o documento incontestável, além de tornar válido para terceiros.

O registro torna o documento público e garante que em caso de perda as informações ficam guardadas por tempo indeterminado, sendo possível tirar uma cópia autenticada. 

A lei não exige o reconhecimento de firma, mas nada impede das partes realizaram. 

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

E se houver quebra de contrato de Arrendamento?

Bom já sabemos como fazer o contrato, os documentos necessários, agora precisamos saber o que fazer caso aconteça  uma quebra de contrato. Vejamos:

Quando alguma das partes por qualquer que seja o motivo deseja rescindir o contrato é preciso comunicar a outra parte esse processo é conhecido como comunicação da denúncia precisa ser feito por  meio de uma carta por escrito e registrada em cartório. 

Essa carta deve informar de maneira claro a sua identificação e os motivos de desistir do contrato. 

Referente a multa pela desistência do contrato, funciona da seguinte maneira , se o contrato era por tempo indeterminado ele não tem aplicação de multa , mas se foi realizado um acordo feito entre imobiliária e proprietário prevê essa multa, a cessão do Contrato de Arrendamento Comercial Simples por vontade do proprietário também pode gerar uma cobrança por quebra.

O contrato também pode ter o distrato  por descumprimento, que pode ser por uma obra não comunica ou alguma cláusula violada, por exemplo.

Mas em alguns casos  das partes sejam contra a renovação( a renovação será explicada em detalhes no próximo tópico) , ela precisa se manifestar para a outra parte que não deseja continuar.

Em relação ao prazo de comunicação varia sendo o prazo máximo de 120 dias com o período de duração do contrato maior.  
Seguir veremos o prazo que deve ser realizado conforme a duração do contrato. 

  • 20 dias , se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a 6 anos;
  • 60 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a um ano e inferior a seis anos;
  • 30 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a três meses e inferior a um ano;

Um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua duração se o prazo for inferior a três meses. É de salientar que esta antecedência tem como referência o fim do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação.

Mas  caso o arrendatário não se manifestar, não impede o fim do contrato, porém obriga ao pagamento das rendas correspondentes ao período de pré-aviso em falta. 

Com exceção  no caso de comprovar não ter condições de efetuar o pagamento, alguns exemplos são:  incapacidade permanente para o trabalho ou morte do arrendatário.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Como renovar o contrato de arrendamento Comercial?

O contrato de Arrendamento Comercial Simples pode ser renovado , para isso nenhuma das partes podem desistir do contrato, assim perto do período de renovação deve haver uma comunicação sobre o interesse de continuar o contrato. 

Porém não é tão simples assim é necessário observar algumas regras que vamos ver a seguir.

A renovação funciona da seguinte maneira se seu contrato foi de 5 anos ele será que renovado por período igual, ou seja, a renovação funciona por períodos  sucessivos ou igual duração

Existe a possibilidade da renovação automática que ocorre nos seguintes casos: 

Todos os contratos de arrendamento celebrados com prazo certo vão ser renovados automaticamente no seu termo e por períodos sucessivos de igual duração, sem prejuízo do disposto no número seguinte, a não ser que seja mencionado o contrário no contrato de arrendamento.

Não há possibilidade de renovação automática nos contratos celebrados por prazo não superior a 30 dias, a não ser que mencionado o contrário no contrato.

Como fica no caso de herdeiros ?

O contrato de arrendamento comercial simples firmado individualmente  por apenas um dos herdeiros de propriedade rural sem a anuência dos demais herdeiros não é válido se for feito antes da partilha do patrimônio. 

No que se refere às dívidas anteriores fica com responsabilidade da pessoa que adquire  o estabelecimento desde que regularmente contabilizados.