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Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 5 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Aluguel de Roupas para Festa - e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Aluguel de Roupas para Festa? Quais são as responsabilidades das partes? É possível rescindir esse Contrato de Locação de Roupas para Festa? Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF.

  1. 1. Qual importância de um Contrato de Aluguel de Roupas para Festa?
  2. 2. O que deve ser apresentado na redação do Contrato de Aluguel de Roupas?
  3.     2.1 Qualificação das partes
  4.     2.2 Descrição do Objeto de Locação
  5.     2.3 Condições de Pagamentos
  6.     2.4 Eleger um foro
  7. 3. Quais são as responsabilidades das partes contratantes?
  8. 4. É possível aplicar multas perante a inadimplência de pagamento ou descumprimento de alguma cláusula?
  9. 5. Como acontece a Rescisão Contratual?

Você está precisando de um vestido ou um traje de gala para comparecer a um casamento ou até mesmo em uma formatura?

Poder participar desse momento com pessoas queridas é uma sensação com difícil explicação e, além disso, estar presente vestido da melhor maneira possível também é ótimo. 

Entretanto, muitas pessoas quando decidem procurar por roupas para utilizarem nesse dia específico, na maioria das vezes, não desejam pagar valores altos em uma peça que será utilizada em uma única ocasião. 

Portanto, diante dessa situação, as pessoas decidem alugar roupas em locadoras para todas as pessoas (sejam homens, mulheres e crianças). Além de pagar um valor único e utilizar a roupa somente no dia, realizar um contrato para locar roupas é uma ótima escolha. 

Neste artigo você entenderá a importância de um contrato de locação e por que é necessário que este seja criado para assegurar as obrigações e responsabilidades que as partes devem desempenhar durante a vigência do contrato. 

Além disso, você vai compreender a necessidade de que o contrato deve ser elaborado por serviços que entendam exatamente todas as informações e cláusulas que devem constar em seu documento jurídico. 

1. Qual importância de um Contrato de Aluguel de Roupas para Festa?

Você deseja realizar uma locação de trajes e vestidos para algum evento grande como: um casamento, comemoração de corporativa ou uma festa a fantasia de algum familiar ou amigo.

Atualmente, a locação de trajes e vestidos é uma atividade comercial que adere bastante às demandas de uma pessoa que busca por locações de roupas para serem usadas em um evento significativo. Sempre lembrando que tal locação pode ser realizada mediante um contrato. 

Por esse motivo, a importância de um contrato para locação de roupas para festas é extremamente necessário para evidenciar as responsabilidades que o locatário deve realizar durante a vigência do documento e, além disso, a locadora deve estabelecer prazos e oferecer a locação das roupas na data estipulada.

É comum que locadoras realizam a locação de roupas sem um documento que regulamenta o uso do objeto de contrato, sendo extremamente imprescindível que haja cláusulas sobre as principais responsabilidades que o locatário deve ter com a posse das roupas como: 

  • Preservar e cuidar das roupas que são locadas;
  • Realizar a lavagem da roupa após o uso (quando for permitido); 
  • Entregar as peças na data estipulada, entre outras regras.

Portanto, esses são alguns aspectos que devem ser levados em consideração e  que, de certa forma, são extremamente necessários para que um contrato esteja completo de conteúdo e que nenhum desentendimento aconteça entre as partes ao decorrer da locação. 

2. O que deve ser apresentado na redação do Contrato de Aluguel de Roupas?

A formulação de um contrato desenvolve-se com os acordos que estão devidamente estipulados entre o locador e o locatário. Os acordos são importantes, pois servem para descrever as responsabilidades e as informações fornecidas em detalhes no contrato de locação.

Vejamos a seguir alguns tópicos e cláusulas que devem constar em seu contrato.

2.1 Qualificação das partes:

A qualificação das partes é um elemento imprescindível na redação de um contrato, pois serve para viabilizar o contato direto com a outra parte, além de que, na ocorrência de inadimplência, ações judiciais podem ser cabíveis mediante as informações dadas. Estas informações são:

  • O nome completo do locador e locatário;
  • A ocupação de ambas as partes;
  • Número de RG e CPF;
  • Nacionalidade;
  • O endereço completo de ambas partes.

Além disso, se uma das partes for uma pessoa jurídica, é necessário apresentar a razão social da empresa, o nome do representante, CNPJ e endereço completo da empresa. 

2.2 Descrição do Objeto de Locação:

Uma vez descrito o objeto do contrato, é necessário que o documento contenha informações sobre o pagamento da locação das roupas, trajes e acessórios de uma loja, além de estipular as datas para o pagamento integral do aluguel. 

A informação disponibilizada através do contrato deve atestar a sua veracidade perante a lei vigente que rege os direitos e deveres das pessoas que assinam o documento, portanto, é necessário que a descrição das peças esteja adequadamente presente no documento para que não haja desentendimentos.

Além disso, realizar a descrição pormenorizada das peças de locação como: marca, quantidade, tamanhos, cor, modelo e se está sendo feito o primeiro aluguel. 

Tais descrições detém uma força significativa no contrato, pois são informações que entregam exatamente as peças requeridas pelo locatário e são estas que devem ser devidamente devolvidas sem nenhum dano.

2.3 Condições de Pagamentos:

As condições de pagamento do aluguel devem estar integralmente expressas no contrato, pois as informações serão universais para ambas as partes que firmarem o contrato e, além disso, este documento pode ser a comprovação do valor que foi exigido pela loja de roupas para locação.

A forma de pagamento pode ser variada, mas deve estar presente nas entrelinhas da ferramenta para identificar como será feito. O pagamento pode ser feito em dinheiro à vista, boleto, transferência bancária ou em cheques. Essas modalidades podem ser decididas entre a locadora e o locatário. 

Diante disso, o valor deve ser estabelecido no documento expresso em números e por extenso. Esses requisitos são recomendados para que ambas as partes estejam cientes do que precisa ser transferido como pagamento da locação.

2.4 Eleger um foro:

Para evidenciar ou solucionar eventuais contratempos que possam surgir, é imprescindível que seja escolhido no contrato um foro para tratar de qualquer questão relativa ao acordo firmado entre as partes contratantes.

Nesta cláusula, deve-se escolher um foro para desenvolver e solucionar tais contratempos. Normalmente, é escolhida uma cidade e lugares de fácil localização para que sejam devidamente resolvidos as pendências ou dúvidas que possam surgir.

Portanto, como vimos até aqui, um contrato bem elaborado pode auxiliar que nenhum desentendimento persista ou surja após a assinatura do contrato. 

3. Quais são as responsabilidades das partes contratantes?

Cláusulas referentes a obrigações e responsabilidades a serem cumpridas durante a vigência do contrato são informações essenciais para que o documento seja assinado com segurança por todos.

A segurança que garante a presença de deveres e respaldo legal faz com que nenhuma conduta imprópria seja aceita nos termos pactuados no contrato, uma vez que, na ocorrência de condutas contrárias, pode ser aplicado multas ou a moção de ações judiciais. 

Portanto, para melhor compreender as principais obrigações e responsabilidades, é necessário que a descrição das roupas para locação sejam evidenciadas no contrato, além de possíveis informações como: modelo, tamanho, marca, tipo de vestimentas, entre outros dados. 

O locador deve:

  • Oferecer qualquer auxílio que seja necessário para que seja ciência de todos o modo como a roupa deve ser devolvida (se será permitido realizar a lavagem após o uso);
  • Dispor de todas as informações que sejam necessárias no contrato sobre a roupa a ser alugada;
  • Evidenciar no contrato a(s) data(s) estipulada(s) para o pagamento da locação.

Já o locatário deve:

  • Preservar e cuidar das roupas que lhe são locadas, fazendo o uso devido;
  • Responsabilizar-se por qualquer danos que possam ser permanentes ou não na vestimenta;
  • Realizar a lavagem da roupa, quando esta ação é requerida e permitida pela locadora;
  • Fazer o pagamento nos prazos estipulados pela locadora;
  • Responsabilizar-se por qualquer acessório que esteja acompanhando a peça de roupa.

Lembre-se: é de extrema importância que as obrigações e responsabilidades estejam devidamente expressas no contrato, a fim de evitar dores de cabeça com a má elaboração do contrato.

4. É possível aplicar multas perante a inadimplência de pagamento ou descumprimento de alguma cláusula?

A aplicação de multas e penalidades podem ser incididas a parte inadimplente por diversos fatores que devem estar presentes no contrato de locação de roupas. 

Normalmente é necessário que a multa seja calculada de acordo com o valor total do contrato ou da(s) peça(s) que foi(ram) alugada(s). Para isso, se houver um atraso no pagamento, deve ser também incidindo juros de 1% (um por cento) a cada dia de atraso. 

5. Como acontece a Rescisão Contratual?

Imagine que você tenha assinado um contrato com uma locadora de vestidos para utilizar em casamento, porém durante a comemoração, o vestido foi danificado de alguma maneira (seja com manchas de bebidas, comidas ou algum rasgo). 

Porém, tal dano não foi notificado à locadora e não houve um repasse monetário para o prejuízo.

O que acontece diante dessa situação?

No contrato de locação de roupas deve ser estabelecida uma cláusula que diz respeito às situações ou eventos de prejuízos que possam atingir o objeto do contrato. Para mais, deve ser realizado um cálculo financeiro de possíveis acidentes que possam surgir com a peça de locação.

Entretanto, quando não são notificados os danos e não é realizado o pagamento a parte dos prejuízos, a parte está sendo inadimplente e descumprindo as cláusulas que foram previamente estabelecidas entre as partes. 

Diante disso, é possível que o contrato seja rescindido pela falta do cumprimento das cláusulas e uma multa deve ser aplicada à parte inadimplente pelo descumprimento. 

Nesse viés, muitos outros fatores podem surgir durante a vigência de um contrato e, por esse motivo, o documento deve estabelecer todas as obrigações e responsabilidades das partes, lembrando que multas financeiras poderão ser incididas para quem fizer o descumprimento dos acordos.

A rescisão pode ocorrer unilateralmente, sendo necessário que a pessoa física que queira efetuar o cancelamento, comunique-o à outra parte com antecedência de 5 a 10 (cinco a dez) dias para que possa ser feito.

A rescisão, ainda, pode acontecer de forma amigável, sendo que nenhuma das partes deverá se preocupar com a imputação de multas ou penalidades. 

Dessa forma, diante das informações presentes nesse artigo, recomenda-se que você encontre ou peça a assistência de serviços, como um cartório online, que entenda exatamente quais são as cláusulas e informações que devem constar no seu documento. 

Com isso, você poderá evitar qualquer desentendimento ou contratempos que possam surgir com o contrato de locação. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) 

Conceito: Documento que comprova os acordos firmados entre um locatário que deseja alugar roupas femininas, masculinas, infantis, trajes e vestidos para casamento de uma locadora de roupas. 

Vigência: O período de vigência deve ser previamente estipulado entre as partes.

O que não pode faltar:

  • Documentos das partes contratantes;
  • Descrição do objeto de contrato, além de especificar quais são os tamanhos, modelos e marcas das roupas femininas, masculinas e infantis;
  • Cláusula de obrigações e responsabilidades;
  • Calcular a mora no caso de inadimplência e descrever fatores que podem levar a rescisão contratual. 

Outras nomenclaturas para este documento: 


Dúvidas mais frequentes

1. Como fazer Contrato de Locação de Roupas para Festa?

Deve ser realizado mediante a assinatura de ambas as partes, além de evidenciar cláusulas como: qualificação das partes, descrição do objeto de contrato, obrigações e responsabilidades das partes, detalhamento das roupas que serão alugadas, cláusulas acerca da multa e juros perante a inadimplência do pagamento ou descumprimento dos acordos.

2. Como montar/fazer uma loja de locação de roupas para festas?

Muitas pessoas atualmente estão aderindo a moda de locação de roupas para festa, sendo um negócio interessante para quem não deseja comprar uma roupa de valor alta que será utilizada em uma ocasião especial como um casamento, comemoração de corporativa, formatura e etc.

3. Como montar um negócio de Locação de Roupas para Festa?

Para montar um negócio é necessário realizar regularizações como criação de um CNPJ ou se declarar MEI (Microempreendedor Individual). Porém, caso os ganhos ultrapassem um determinado valor, é preciso que o indivíduo mude sua apresentação para outra declaração como ME (Microempreendedor).

4. É possível realizar a assinatura sem ir a um cartório para reconhecer?

Sim. É possível e recomendado que a assinatura das partes estejam dispostas em todas as folhas do contrato, menos na última que será destinada a rubrica de ambos.