27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Aluguel de Quarto República agora agora
Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 6 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Aluguel de Quarto- e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Aluguel de Quarto República? Quais as obrigações e normas a serem seguidas? Como ocorre a Rescisão Contratual? É possível alugar um quarto individual? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é um Contrato de Aluguel de Quarto de República?
  2. 2. Quais informações devem constar no Contrato de Aluguel?
  3.    2.1 Qualificação das partes
  4.    2.2 Descrição do terreno
  5.    2.3 Vigência do Contrato
  6. 3. É obrigatório que o Regulamento de Pousada esteja anexado ao contrato?
  7. 4. Quais são as Condições de Pagamento de uma Hospedagem em Quarto República?
  8. 5. Cláusulas de Ação de Despejo e Renovação Contratual.
  9. 6. E se houver Rescisão Contratual, quais são as consequências?

Finalmente a vida de universitário chegou e você precisa de um lugar para residir e que fique perto de sua universidade.

Essa etapa na vida dos estudantes pode trazer um frio na barriga e várias dúvidas perante os aluguéis de apartamentos, pensões e repúblicas que possam ser feitas, a fim de compartilhar um espaço com outros estudantes que podem estar cursando o mesmo curso que você ou não. 

Diante de um aluguel que caiba no seu bolso, é possível fechar um contrato com o proprietário e estabelecer todos os acordos, normas e termos que são essenciais e devem estar presentes em um documento físico. 

Entretanto, quais são as informações que devem constar em um contrato como este?

Neste artigo discorreremos sobre a redação de um contrato de aluguel de quarto de república e como você deve estabelecer e compreender as responsabilidades quando o documento é assinado.

1. O que é um Contrato de Aluguel de Quarto de República?

O contrato de aluguel de um quarto de república é um modelo utilizado para constatar os acordos e termos que são firmados entre as partes que celebram o documento, pois este fornece uma força jurídica na ocorrência de problemas durante a sua respectiva vigência, tendo em vista as informações fornecidas pelo proprietário e o inquilino. 

Um dos objetivos do documento é descrever integralmente o espaço que será hospedado pelo inquilino, além de indicar serem necessários a anexação de documentos, laudos e regulamentos que serão entregues ao locatário. 

Quando é concretizado o aluguel, o locatário tem a obrigação de se responsabilizar pelo pagamento em dia das mensalidades e respeitar as regras estabelecidas no contrato. 

Uma vez expressada a descrição detalhada do quarto de república, o documento deve conter informações sobre o pagamento do aluguel ao locador, bem como fornecer as datas para que esse pagamento seja efetuado sempre no quinto dia útil de cada mês.

A informação disponibilizada através do contrato deve certificar a sua veracidade perante a legislação em vigor que regula os direitos e deveres das pessoas que assinam a escritura.

Além disso, o locador tem a obrigação de anexar possíveis documentos que estará comprovando a regularização do espaço a ser alugado ao locatário, além de adicionar informações que são necessárias como endereço completo da residência, regulamentos de pousada, evidenciar no contrato se será cobrado taxas a parte como: internet, água, luz, IPTU, entre outros. 

Esses requisitos são necessários para garantir maior segurança e transparência sobre o objeto e a localização do contrato.

2. Quais informações devem constar no Contrato de Aluguel?

As informações são pontos essenciais e que devem estar presentes em um contrato de aluguel, pois qualquer contratempo que surja ou dúvida que persista, o documento será uma prova viva para rever os acordos e termos firmados. 

Para entender melhor quais são as cláusulas que devem ser evidenciadas no contrato, separamos um pequeno resumo do que cada uma deve apresentar. 

2.1 Qualificação das partes:

Nesta cláusula do contrato, devem ser fornecidas todas as informações necessárias para certificar quem é o proprietário da república e o locatário que pagará pelo aluguel.

Vejamos abaixo as informações que devem ser fornecidas pelas partes:

  • Para uma pessoa física, é preciso indicar o nome completo, números do RG e CPF, ocupação, nacionalidade, estado civil, certidão SPC/SERASA e dados para contato (como número de celular ou endereço eletrônico);
  • Para uma pessoa jurídica, é preciso indicar a razão social da empresa, o número do CNPJ, inscrição estadual, dados de identificação pessoal do representante, sua função na empresa e dados para contato.

2.2 Descrição do terreno: 

O quarto de república que será alugado ao locatário deve estar integralmente descrito diante das cláusulas, sendo necessário apresentar documentos de escritura, laudos de vistoria (dos equipamentos elétricos e do Corpo de Bombeiros) e regulamento de hospedagem. 

A descrição do quarto deve especificar se o espaço será compartilhado com outros estudantes ou se o quarto é individual.

Apesar de essa etapa do processo parecer bem simples, é necessário que o quarto em questão esteja descrito honestamente, trazendo riqueza de detalhes que serão importantes para quem está alugando o espaço. 

Além disso, como foi comentado sobre o regulamento de hospedagem, este documento deve estar anexado ao contrato, pois nele há indicações e regras a serem seguidas pelo inquilino que estiver usufruindo e convivendo no local com outras pessoas. 

Sem esquecer que as possíveis licenças devem ser explicadas no contrato, pois caso o inquilino queira pintar, quebrar ou furar uma parede, será necessária uma licença do proprietário para que possam ser feitas alterações no espaço original que foi alugado.

E no que tange a validação jurídica, é necessário encontrar serviços competentes para firmar devidamente as cláusulas e regras no contrato, bem como verificar se o documento está isento de vícios ilegais que possam prejudicar a sua eficácia.

2.3 Vigência do Contrato:

Esta cláusula diz respeito ao período de permanência que o inquilino deseja ficar ou precisa ficar quando a vigência já é pré-estabelecida pelo proprietário. 

Alguns indivíduos gostam de flexibilizar essa cláusula porque diversos fatores podem acontecer e que podem afetar a permanência de um estudante em uma pensão ou república. 

Tendo isso em vista, é necessário que esse acordo descreva qual será o tempo mínimo de permanência e como se dará a renovação contratual, sendo preciso reaver termos ou ajustes nas mensalidades do quarto de república. 

3. É obrigatório que o Regulamento de Pousada esteja anexado ao contrato?

Quando um contrato de aluguel é concretizado entre as partes, o inquilino deverá seguir regras de convivência com os estudantes que estarão compartilhando a moradia. 

O Regulamento de Pousada é um documento que regulamenta as condutas que devem ser esperadas de um inquilino, pois um lugar sem regras está sujeito a muitos problemas de convivência. 

Além de promover uma harmonia entre as pessoas que estão compartilhando moradia, o regulamento é necessário para moldar e limitar as condutas de cada morador que está presente na república. 

Normas como: silêncio após determinado horário, vagas de estacionamento, dados e reparos, acesso a internet, utilização de móveis disponibilizados pelo proprietário, entre outras situações. 

Portanto, algumas informações podem passar despercebidas ao elaborar um contrato como este, visto que devem ser anexados alguns documentos extras para comprovar as normas internas que devem ser cumpridas.

Por isso, para realizar um contrato de forma plena, a figura de um cartório online ou advogado será necessário, pois estes sabem exatamente como deve ser elaborado um contrato com a disposição de todas as informações de ambas as partes.

4. Quais são as Condições de Pagamento de uma Hospedagem em Quarto República?

As condições de pagamento devem ser apresentadas integralmente no contrato de aluguel, pois tais condições serão universais para que ambas as partes assinem o contrato, sendo em cartório ou não, de forma a garantir a efetiva segurança jurídica do negócio.

O método de pagamento, normalmente, é decidido pelo proprietário do local que está sendo alugado, pois o locador pode desejar que os pagamentos sejam realizados com o dinheiro à vista ou por transferência bancária.

Diante disso, o valor do aluguel do quarto de república deve estar expresso em algarismos e por extenso nas entrelinhas do contrato, além de apresentar as datas estipuladas do vencimento de cada mensalidade a ser paga ao locador.

O valor da mensalidade de um quarto de república estudantil pode variar bastante de estado para estado, mas a sua média varia entre R$ 800,00 a 2.200,00 (oitocentos a dois mil e duzentos reais) por mês. 

Portanto, à luz de todas as informações que devem constar de um contrato, é fundamental que o documento seja elaborado em conformidade com as leis vigentes e, além disso, livre de erros ou ambiguidades que possam afetar sua validade no âmbito legal. 

5. Cláusulas de Ação de Despejo e Renovação Contratual.

É comum que um contrato tenha cláusulas referente a Ação de Despejo, pois possíveis situações podem acontecer e desentendimentos entre o locador e locatário devem ser evitados. 

Quando um inquilino recebe uma ação de despejo, este tem uma data estipulada para realizar a desocupação do espaço o mais rápido possível. Além disso, é necessário que o locador envie uma notificação com 15 (quinze) dias de antecedência sobre a ação. 

Diversas circunstâncias podem motivar a ação de despejo e, por isso, as situações podem ser descritas pelo proprietário e repassadas ao locatário que deverá fazer a desocupação. 

Por outro lado, caso haja harmonia entre as partes e nenhuma iminência de problemas ou desentendimentos, a cláusula de renovação contratual é uma ótima opção para quem deseja realizar um contrato de aluguel de quarto de república. 

Os benefícios de quem deseja renovar um contrato está nos aspectos referentes a mudanças ou acréscimos de normas e ajustes no valor das mensalidades a serem pagas ao locador. 

Portanto, para que um contrato tenha validade, é necessário que você procure a assistência de serviços, como um cartório online, que disponibilizam auxílios para a redigir um documento que esteja livre de erros jurídicos e tenha um custo que cabe no bolso. 

6. E se houver Rescisão Contratual, quais são as consequências?

A Quebra Contratual é uma etapa que pode trazer muita dor de cabeça, caso o contrato não esteja elaborado de forma completa, a fim de evidenciar quaisquer situações que possam motivar tal circunstância. 

É sabido que muitos fatores podem ser a motivação para o encerramento de um contrato e, por isso, é imprescindível que no documento seja evidenciado quaisquer situações que possam vir a ocorrer e como as partes poderão reagir diante de possíveis situações. 

Um documento bem elaborado pode evitar quaisquer desentendimentos das partes que o assinam, sendo possível ocorrer uma celebração tranquila entre o locador e o locatário. 

Como vimos ao decorrer do artigo, um contrato detém uma força jurídica quando suas cláusulas estão devidamente apresentadas. Além disso, se uma parte descumprir alguma cláusula contratual, multas financeiras ou penalidades podem ser incididas a parte inadimplente pela quebra dos acordos.

A moção de ações judiciais também pode ser feita quando não é possível a resolução entre as partes, sendo necessário encaminhar o caso de inadimplência para a justiça e, será com o contrato que a parte prejudicada poderá reaver os seus direitos acordados.

A multa pode ser incidida perante os 10% (dez por cento) do valor total do contrato, ou seja, dependendo do período de vigência de um contrato, é necessário realizar o pagamento de 3 (três) meses de aluguel como multa financeira. 

A rescisão do contrato também pode ser feita de forma amigável entre as partes contratantes, ou seja, a parte que deseja rescindir o contrato deve informar a outra parte para analisar quais serão as consequências de tal procedimento, e se esta aceitar a rescisão , nenhuma pendência ou multa será imposta às partes.

Para que seja realizada a quebra contratual, é necessário que a parte envie uma notificação com 20 (vinte) dias de antecedência, a fim de entender como tal processo será desenvolvido e se haverá imputação de multas ou penalidades.

Assim, recomenda-se que o contrato seja elaborado em conformidade com as leis que resguardam os direitos e deveres de um cidadão. 

Além disso, aconselha-se que o documento seja redigido por um serviço que entenda exatamente todos os conteúdos que devem ser apresentados.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) e Lei do Inquilinato (Lei n. 8245/91) 

Conceito:  Documento necessário para realizar o aluguel de uma república, estabelecendo todos os acordos, responsabilidades e obrigações que as partes devem desempenhar durante a vigência do contrato. 

Vigência: O período de vigência pode ser estipulado, sendo de 1 (um) ano a 2 (dois) anos. 

O que não pode faltar:

  • Documentos de identificação das partes contratantes (como RG, CPF, endereço e certidões negativas do serasa);
  • Descrição do quarto de república (se será individual ou compartilhado);
  • Descrição do espaço a ser compartilhado (se haverá banheiros femininos ou masculinos);
  • Permissões do proprietário para furar paredes, fazer alterações na planta, pintura, etc;
  • Cláusulas sobre responsabilidades e obrigações;
  • Cláusulas para rescisão, renovação e ação de despejo. 

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. Como funciona um Contrato de Aluguel de Quarto de República?

O contrato é necessário para atribuir responsabilidades e evidenciar as normas que devem ser seguidas por todos os inquilinos que permanecerem na residência.

2. O que é necessário para redigir um Contrato de Aluguel de Quarto de República?

É preciso que as partes apresentem documento de identificação pessoal, realizar a descrição do quarto a ser alugado, informar as condições de pagamento, cláusulas de multas, renovação e rescisão contratual.

3. O que é preciso para que um contrato seja válido?

É necessário que as partes assinarem todas as folhas do contrato, evidenciando a ciência de todas as responsabilidades e obrigações que ambos devem exercer durante a vigência do contrato.

4. É obrigatório assinar o contrato em um cartório?

Não é obrigatório, mas é recomendado para que o ato jurídico tenha verificação no âmbito extrajudicial e as partes estejam resguardadas perante a legislação vigente.