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Analista Gustavo Costa
06/08/2022

Os 5 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Aluguel de Carrinho - e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Aluguel de Carrinho de Lanche? Qual a importância de fazer e quais cláusulas não podem faltar para que o Contrato de Locação de Carrinho de Lanche tenha validade. Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é e qual é a importância de se redigir um Contrato de Aluguel de Carrinho de Lanche?
  2. 2. O que é necessário para confeccionar um Contrato de Aluguel de Carrinho de Lanche?
  3.        2.1 Qualificação das partes
           2.2 Descrição do Objeto e Descrição da Natureza do Aluguel
           2.3 Cláusulas de Obrigações e Responsabilidades
  4. 3. Como é acordado as Condições do Pagamento do Carrinho de Lanches?
  5. 4. Há algum período mínimo para o Período de Vigência do Contrato de Aluguel?
  6. 5. E como fica a situação da Quebra Contratual, quais são as consequências?

Atualmente, o carrinho de lanches recebe muita atenção em festas infantis ou mesmo em locais onde o ponto comercial é propício para vendedores que desejam investir em seus negócios e aumentar sua clientela. 

Algumas instalações comerciais podem ser ótimas para investir no negócio que você deseja, porém, para começar, é necessário comprar ou alugar um carrinho que possa atender a todas as suas necessidades.

Entretanto, muitas pessoas não sabem que para alugar um carrinho de lanches deve ser feito um contrato que regulamenta todo o processo de transferência do objeto e pagamento mensal que deve ser feito para o proprietário. 

Neste artigo, discorreremos sobre a importância de se produzir um contrato e quais são as principais informações que você não pode esquecer ao confeccionar um contrato de aluguel.

1. O que é e qual é a importância de se redigir um Contrato de Aluguel de Carrinho de Lanche?

O contrato de aluguel de carrinho de lanche é um documento integrado com acordos que são realizados por duas partes que ficam conhecidas como locador (a pessoa que aluga) e o locatário (a pessoa que desejar alugar um objeto). 

O principal objetivo da realização de um contrato é justamente estabelecer os acordos e fazer valer as leis que regem ambas as partes contratantes, a fim de evitar qualquer tipo de situação que envolva ações judiciais a outra parte por inadimplência ou descumprimento. 

Portanto, para que um contrato seja válido no âmbito jurídico, é necessário que as informações das partes estejam presentes no documento de forma verídica, pois, além de informar esses dados de identificação pessoal, deve-se comprovar a apresentação com documentos físicos no ato de assinatura em cartório.

Além de tais informações, a natureza do contrato deve ser explicitada diante da cláusula de “objeto de contrato”, onde serão fornecidos os dados do carrinho de lanche em questão para a locação por determinado indivíduo.  

Os contratos de boca, conhecido por um acordo feito boca-a-boca, são aceitos na via jurídica mediante a apresentação de provas da celebração para que ações possam ser movidas à parte inadimplente. Porém, quando se fala em contrato de aluguel, é necessário materializar o acordo em um documento que garanta segurança para ambas as partes.

Por isso, recomenda-se que contratos sejam feitos por escrito, pois assim assegura todos os acordos firmados, além de permitir que as partes tenham cópias do documento para possíveis revisões ou para resolver problemas quando é indicado um foro para tal atividade.

Tomemos uma situação como exemplo: Imagine que você tenha fechado contrato de boca com um indivíduo e este atrasou o pagamento das parcelas mensais do carrinho de lanches.

Quais serão as consequências para essa pessoa, levando em consideração que o contrato não tenha levantado afirmativas quanto às penalidades que poderiam ser atribuídas?

Como vimos até aqui, se um contrato não é materializado ou quando não é estabelecido devidamente todas as informações como responsabilidades ou obrigações das partes, é complicado agir perante a inadimplência da outra parte sem uma prova que pode ser usada na vida extrajudicial. 

Dessa forma, a figura do contrato garante que todas as informações estejam dispostas para que seja conhecimento de todos que celebrarem o documento. Sendo ainda necessário a boa conduta de todos para que o contrato não seja rescindido por inadimplência ou descumprimento. 

Assim, para que um contrato seja corretamente redigido, as partes devem poder consultar os serviços competentes na área da redação de contratos para que o documento cumpra a legislação em vigor.

2. O que é necessário para confeccionar um Contrato de Aluguel de Carrinho de Lanche?

Um contrato bem elaborado deve constar informações como: dados de identificação das partes contratantes, natureza do contrato, descrição do objeto de contrato, obrigações e responsabilidades a serem seguidas, entre outras cláusulas.

Além de apresentar tais informações, é necessário que todos os documentos sejam  comprovados no ato de assinatura do contrato. 

Vejamos a seguir alguns aspectos que não podem faltar na elaboração de seu contrato. 

2.1 Qualificação das partes:

É perceptível que na criação de um contrato sempre deve ser explicitado as informações de quem irá assinar o documento jurídico, expondo os números da carteira de identificação e alguns dados pessoais de cada indivíduo.

Portanto, em um contrato você deve apresentar as informações abaixo:

  • Se for uma pessoa física, é necessário indicar o: nome completo, RG e CPF, nacionalidade, estado civil, ocupação, endereço e dados para contato (como número de celular e/ou email);
  • Já se for uma pessoa jurídica, é preciso informar o nome da empresa, o CNPJ da empresa, número de inscrição estadual, endereço completo da empresa, além dos dados do representante (tais dados são todos explicitados do subtópico acima).

2.2 Descrição do Objeto e Descrição da Natureza do Aluguel:

Um Carrinho de Lanches normalmente pode ser utilizado em festas infantis, comemorações de qualquer natureza ou em eventos grandes que chegam na cidade para realizar um show. 

Neste contrato de aluguel, é necessário que a descrição do carrinho de lanches esteja devidamente presente no contrato, especificando a finalidade para que o locatário faça o uso adequado do pequeno veículo no período estipulado. 

Além disso, como foi dito no parágrafo acima, será necessário que neste contrato seja constatado a natureza do aluguel, ou seja, o locatário deverá descrever a finalidade da locação e quais serão as principais atividades comerciais que serão realizadas por ele durante a utilização do veículo. 

2.3 Cláusulas de Obrigações e Responsabilidades:

Outra cláusula que detém uma importância em um contrato são acerca das Obrigações e Responsabilidades que devem ser desempenhadas pelas partes durante a vigência do documento jurídico. 

Esses termos são responsáveis por auxiliar o indivíduo a agir conforme os acordos que são esperados por todos, para que seja uma celebração respeitosa e mútua entre as partes contratantes.  

As responsabilidades giram em torno de: garantir o respeito das cláusulas contratuais, informar todos os documentos referentes aos dados entregues no contrato, cumprir com as datas estipuladas de pagamento e da vigência do contrato e entre outros. 

Porém, quais são as consequências de quem não faz o cumprimentos destas cláusulas?

Pois bem, o descumprimento das cláusulas pode motivar a rescisão contratual, bem como a imputação de multas financeiras caso a parte que seja atingida pela inadimplência, sofra prejuízos de qualquer natureza. 

Essas especificações devem estar presentes no contrato para que tenha validade legal em caso de qualquer situação delicada de inadimplência.

3. Como é acordado as Condições do Pagamento do Carrinho de Lanches?

O acordo acerca das condições de pagamento deve ser feito entre as partes com a apresentação do valor do aluguel, expressado em meses, sempre com uma data estipulada pelo locador para que seja ciência de todos que tenham o contrato em mãos.

O método de pagamento pode ser previamente também estipulado entre o locador e o locatário, sendo o pagamento em dinheiro sempre até o quinto dia útil de cada mês, boleto bancário (caso seja possível emitir pelo locador), transferência bancária ou cheque. 

Diante disso, o valor deve estar presente no contrato em algarismos e também por extenso. É um requisito que será sempre necessário ao se elaborar um contrato, pois garante uma transparência maior entre as pessoas que estão fechando o contrato de aluguel. 

Além de expressar o valor das mensalidades, as datas para que sejam realizados os pagamentos devem ser inseridos no contrato para que o locatário tenha ciência de quando deverá ser feito o pagamento. 

Como foi dito, se o método de pagamento escolhido for por transferência bancária, é necessário que os dados bancários do locador esteja disponível no contrato para que seja devidamente realizado sempre até o quinto dia útil de cada mês.

Caso contrário, se o valor não for pago e perdurar uma situação delicada por mais de 15 dias, deve ser enviado uma notificação à outra parte afirmando que o pagamento deve ser feito e se com essa ação não for resolvido, a parte prejudicada pode rescindir o contrato e a parte inadimplente terá que pagar a outra uma multa de 10% sobre o valor total do contrato. 

Portanto, é fundamental que ambas as partes forneçam informações sobre as obrigações e responsabilidades que devem ser exercidas durante o contrato para que não ocorra nenhum comportamento predeterminado quanto o pagamento das mensalidades do carrinho

Portanto, é necessário ter um documento que garanta sanções caso não seja respeitado conforme acordado no ato jurídico.

4. Há algum período mínimo para o Período de Vigência do Contrato de Aluguel?

O prazo de vigência de um carrinho de lanches não é predeterminado diante da legislação, podendo ser estipulado conjuntamente com a outra parte e, além disso, é possível abrir um espaço para que seja feita a renovação contratual e modificações das cláusulas quando necessário.

Uma vez estipulado o período de vigência, é necessário que esse valor seja expressado no contrato para que não haja dúvidas entre as partes quanto ao tempo que o locatário poderá usufruir do objeto do contrato. 

Desta forma, é elaborado um contrato para indicar todas as obrigações e responsabilidades que devem ser cumpridas pelo locador e locatário durante o prazo estabelecido.

 5. E como fica a situação da Quebra Contratual, quais são as consequências?

A rescisão do contrato é uma cláusula importante que deve estar presente em um contrato de aluguel de carrinho de lanche, justamente por conter informações sobre as ações que as partes devem tomar quando o processo de cancelamento for iniciado.

Como foi comentado ao longo dos tópicos, celebrar um contrato é extremamente importante para firmar todos os acordos que foram feitos entre as partes contratantes, sendo possível mover ações judiciais a outra parte no caso de inadimplência ou descumprimento de alguma cláusula. 

Mas afinal, o que pode acontecer quando é realizada a rescisão contratual? Quais são as consequências dessa ação?

Quando o processo se inicia e o pedido da quebra é unilateral, não importa se seja locador ou locatário, a vigência do contrato deve ser seguida até o final estipulado, após esse final pode ser ponderado uma renovação contratual ou encerramento da conexão entre as partes. 

Além disso, se essa rescisão acontecer antes do período estipulado, deve ser incidida uma multa para quem deseja encerrar de no máximo 10% (dez por cento) do valor restante dos meses que seguem. 

Quando essa rescisão é motivada pela inadimplência no pagamento das mensalidades, é necessário atribuir juros à parte devedora no valor de 1% (um por cento) do valor do contrato como mora, a cada dia que não for realizado o pagamento ao locador. 

Para mais, quando o contrato é encerrado com as duas partes em concordância, é considerado um cancelamento amigável entre os contratantes. Nesse tipo de encerramento, nenhuma das partes precisa se preocupar com a imputação de multas ou penalidades.

Lembrando: pode ser que essa modalidade de cancelamento não seja desejo de ambas ou alguma das partes, sendo necessário realizar a descrição das multas que devem ser geradas para a parte que decida quebrar o contrato. 

Dessa forma, tendo em vista a importância desta cláusula, recomenda-se que o contrato esteja completo do conteúdo do aluguel e, também, de acordo com a legislação vigente. 

Além disso, a redação de um contrato deve levar em consideração algumas informações essenciais e que irão atestar a veracidade exigida no momento da assinatura em cartório

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002)

Conceito:  Contrato para realização de aluguel de carrinho de lanche para diversas finalidades como ponto fixo de comércio ou festas infantis. O documento é celebrado com a comprovação de todas as informações devidamente ratificadas em um cartório, além de que será uma prova para possíveis situações de inadimplência que possam acontecer no decorrer da vigência contratual.

Vigência: O período deve ser estipulado entre as partes contratantes.

O que não pode faltar:

  • Documentos de identificação de ambas as partes;
  • Descrição do objeto de contrato, no caso o carrinho de lanches;
  • Condições sobre o pagamento do aluguel e apresentação de cláusula sobre a garantia do pagamento (se for caução, fiança ou seguro fiança), além de datas estipuladas para realizar o pagamento.
  • Cláusula de Rescisão e Renovação Contratual.

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. Como realizar um Contrato de Aluguel de Carrinho de Lanche?

O contrato deve ser feito entre o locador e o locatário. Estes devem expor as responsabilidades e obrigações durante a vigência do contrato, além de evidenciar o valor das mensalidades e datas estipuladas para realizar o pagamento.

2. Posso fazer um contrato para ficar por um período de tempo pequeno com o Carrinho de Lanches?

Sim. O contrato não obriga ao locatário respeitar um determinado prazo estipulado por lei, sendo que nas entrelinhas do Código Civil, no que tange ao aluguel, o prazo deve ser acordado entre o locador do bem móvel. O único aspecto que deve ser relevado é o cumprimento das responsabilidades expressadas no contrato.

3. Quanto custa um aluguel de carrinho de lanches?

O preço de aluguel pode variar bastante de acordo com a locadora ou o preço que o proprietário do pequeno veículo pede. Por isso, pode ser entre R$ 700 a R$ 2.000,00.